PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 15/05/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

10ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Quinta-feira, 15 de maio · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000022-87.2024.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000022-87.2024.8.01.0010
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Delma Alexandrina Barbosa. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelante	: Vanderlei Pereira Ferreira. 
Advogado	: FRANCISCO ALBERTO D'AVILA CELESTINO (OAB: 4285/AC). 
Apelante	: Jacks Douglas de Souza Santos. 
Advogado	: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

2
Apelação Criminal nº 0000070-70.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000070-70.2024.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 
Apelado	: F. dos S. A.. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 

3
Apelação Criminal nº 0000098-41.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0000098-41.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: W. A. P.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Ocimar da Silva Sales Júnior. 

4
Apelação Criminal nº 0000133-73.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000133-73.2021.8.01.0011
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 
Apelado	: M. R. B.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

5
Apelação Criminal nº 0000156-66.2022.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000156-66.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: W. L. L. S.. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 

6
Apelação Criminal nº 0000195-51.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000195-51.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Erisson de Melo Nery. 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Erisson de Melo Nery. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000220-88.2000.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000220-88.2000.8.01.0003
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Júlia Fernandes de Brito. 
Apelado	: José Estevão de Morais. 
Advogado	: Rubens Darolt Júnior (OAB: 10915/RO). 
Apelante	: José Estevão de Morais. 
Advogado	: Rubens Darolt Júnior (OAB: 10915/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Júlia Fernandes de Brito. 

8
Apelação Criminal nº 0000230-84.2023.8.01.0017
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000230-84.2023.8.01.0017
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: J. D. de O.. 
D. Público	: Rodrigo Maia Lobão (OAB: 25816/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 

9
Apelação Criminal nº 0000860-88.2023.8.01.0002
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000860-88.2023.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Gabriel Cardoso Lopes. 
Apelado	: Eliandro Gomes de Oliveira. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: José Denilson Lopes da Costa dos Santos. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 

10
Apelação Criminal nº 0001228-71.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001228-71.2021.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Francisco Guimarães Santana. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

11
Apelação Criminal nº 0001457-26.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001457-26.2024.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Helder Cotta Paiva. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

12
Apelação Criminal nº 0003527-47.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003527-47.2023.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 
Apelado	: Lucas Araújo da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: Lucas Araújo da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

13
Recurso Em Sentido Estrito/recurso Ex Officio nº 0004546-57.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004546-57.2024.8.01.0001
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Raimundo Nonato Veloso da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

14
Apelação Criminal nº 0006232-31.2017.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0006232-31.2017.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Jorge de Freitas Maciel. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Assistente	: F. L. M. B.. 
Apelante	: Dhiego da Silva e Silva. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Apelante	: Raimundo Nonato Marcelino da Silva. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

15
Apelação Criminal nº 0006676-54.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0006676-54.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. L. de S.. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

16
Recurso Em Sentido Estrito nº 0007828-45.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0007828-45.2020.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Â M. Q. F.. 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC). 
Advogado	: Francisco Gustavo Ribeiro Ramos (OAB: 5550/AC). 
Advogado	: Andrey D Ingiullo (OAB: 496930/SP). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

17
Apelação Criminal nº 0500104-20.2022.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500104-20.2022.8.01.0014
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Audicelio Marques de Souza. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 

18
Apelação Criminal nº 0500387-12.2017.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500387-12.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: S. E. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: E. M. V.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0700099-53.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700099-53.2022.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luís Henrique Corrêa Rolim. 
Apelado	: R. M. P.. 
Advogado	: Marcos Antônio de Souza Marques (OAB: 6081/AC). 

20
Apelação Criminal nº 0707145-59.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0707145-59.2023.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: L. A. L.. 
Advogada	: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luís Henrique Corrêa Rolim. 

21
Habeas Corpus Criminal nº 1000845-40.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0008167-72.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Gicilene Aparecida da Silva
Advogada	: Gicilene Aparecida da Silva (OAB: 107283/PR)
Impetrante	: Jean Oliver José Garcia
Advogado	: Jean Oliver José Garcia (OAB: 63263/PR)
Paciente	: S. da S. A.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri

22
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000704-06.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. SAMOEL
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000704-06.2023.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Marissa Raquel de Oliveira Costa. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Recorrido	: Maycon Moreira da Silva. 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 
Recorrido	: Maycon Moreira da Silva. 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 

23
Apelação Criminal nº 0007567-75.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. DJALMA
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007567-75.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Ecildo Cândido Brasil Júnior. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelante	: Ecildo Cândido Brasil Júnior. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

24
Habeas Corpus Criminal nº 1000617-65.2025.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0700488-21.2024.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Rodrigo Aiache Cordeiro. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Impetrante	: Keldheky Maia da Silva. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Paciente	: B. D. da C.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2º Vara da Infância e da Juventude 

25
Habeas Corpus Criminal nº 1000759-69.2025.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000477-04.2009.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: João Tota Soares de Figueiredo Filho, Advogado OAB/AC 2787 e outros. 
Advogado	: João Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC). 
Impetrante	: Yzaahu Paiva dos Santos Silva. 
Advogado	: Yzaahu Paiva dos Santos Silva (OAB: 6513/AC). 
Paciente	: Márcio da Silva Rocha. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul

26
Habeas Corpus Criminal nº 1000835-93.2025.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0700120-91.2025.8.01.0011
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Joaz Dutra Gomes. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrante	: Janderson Soares da Silva. 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Paciente	: Sebastião de Almeida Bregense. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 

27
Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 0000130-51.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000130-51.2021.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Mag. Imp.	: Desembargadora Denise Bonfim
Embargante	: Stefano Lima de Holanda. 
Advogado	: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

28
Habeas Corpus Criminal nº 1000797-81.2025.8.01.0000
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000505-39.2023.8.01.0015
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Luís Gustavo Medeiros de Andrade. 
D. Público	: Luís Gustavo Medeiros Andrade (OAB: 181486/RJ). 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva
Paciente	: Elisson Fernandes da Silva. 
Impetrante	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Mâncio Lima. 

29
Habeas Corpus Criminal nº 1000868-83.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara Estadual do Juiz das Garantias 
Nº na Origem	: 0701586-36.2025.8.01.0912
Assunto	: Concussão
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Ariana Paula Maia. 
Advogada	: Ariana Paula Maia (OAB: 5782/AC). 
Impetrante	: Jean Barroso de Souza. 
Advogado	: Jean Barroso de Souza (OAB: 5419/AC). 
Paciente	: Willyames Silva e Souza. 
Impetrado	: Juízo da Vara Estadual do Juiz das Garantias 

30
Habeas Corpus Criminal nº 1000675-68.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara Estadual do Juiz das Garantias 
Nº na Origem	: 0701761-30.2025.8.01.0912
Assunto	: Liberdade Provisória
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Impetrado	: Juízo da Vara Estadual do Juiz das Garantias 
Paciente	: Danilo Souza dos Santos Miranda. 
Interessado	: VICTOR ALEKINE ARAÚJO DE OLIVEIRA. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 

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Habeas Corpus Criminal nº 1000719-87.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara Estadual do Juiz das Garantias 
Nº na Origem	: 0701761-30.2025.8.01.0912
Assunto	: Liberdade Provisória
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Impetrado	: Juízo da Vara Estadual do Juiz das Garantias 
Paciente	: VICTOR ALEKINE ARAÚJO DE OLIVEIRA. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário