PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 29/05/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

11ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Quinta-feira, 29 de maio · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/ymn-tfin-sxq 
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000029-74.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000029-74.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco André Andrade de Lavor. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000082-70.2023.8.01.0018
Origem		: Santa Rosa do Purus / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000082-70.2023.8.01.0018
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Recorrente	: Ryan Santiago de Souza. 
Advogado	: André Kuibida Okamura (OAB: 3713/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

3
Apelação Criminal nº 0000109-74.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000109-74.2023.8.01.0011
Assunto	: Abandono de Incapaz
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 
Apelada	: Mauriete Almeida Chaves. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

4
Apelação Criminal nº 0000121-54.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000121-54.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jarlom Santana da Silva. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

5
Apelação Criminal nº 0000189-31.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000189-31.2024.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelado	: Anderson da Silva Alves. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelante	: Anderson da Silva Alves. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

6
Apelação Criminal nº 0000217-72.2024.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000217-72.2024.8.01.0010
Assunto	: Violência Psicológica Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. R. F.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

7
Apelação Criminal nº 0000357-05.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000357-05.2021.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araujo. 
Apelado	: Elias Mário Faustino de Oliveira. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 

8
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001039-49.2024.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001039-49.2024.8.01.0014
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Recorrente	: Fábio de Lima Ozório. 
Advogada	: Fabianna de Lima Ozório (OAB: 6066/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC). 

9
Apelação Criminal nº 0001773-39.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001773-39.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Antônio Kennedy da Silva Biths. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 

10
Apelação Criminal nº 0002761-60.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002761-60.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: E. de S. B.. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: E. de S. B.. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 

11
Recurso Em Sentido Estrito/recurso Ex Officio nº 0004546-57.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004546-57.2024.8.01.0001
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Raimundo Nonato Veloso da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0705358-92.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0705358-92.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: S. M. dos S. R.. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Advogado	: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC). 
Advogada	: Lucélia Maia Soares (OAB: 5592/AC). 
Apelado	: R. F. P. R.. 
Advogado	: Tibiriça Thompson Ferreira Bernardes Neto (OAB: 4601/AC). 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC). 
Advogado	: Geisi Kelli Rocha Magalhães (OAB: 5295/AC). 

13
Apelação Criminal nº 0707145-59.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0707145-59.2023.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: L. A. L.. 
Advogada	: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

14
Apelação Criminal nº 0720131-11.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0720131-11.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 
Apelado	: A. de L. R.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 

15
Apelação Criminal nº 0800036-35.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800036-35.2024.8.01.0011
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 
Apelado	: R. N. C. da S.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

16
Habeas Corpus Criminal nº 1000580-38.2025.8.01.0000
Origem		: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias
Nº na Origem	: 0700017-34.2024.8.01.0912
Assunto	: Crimes de lavagem Ou Ocultação de Bens, Direitos Ou Valores
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Cristopher Capper Mariano de Almeida. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 
Paciente	: Thiago Araújo Lopes. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias

17
Mandado de Segurança Criminal nº 1000781-30.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0800659-32.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Ozeias dos Santos Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrante	: João Marcos Rodrigues dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrante	: Maria Eliene Portela Correa. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. 

18
Habeas Corpus Criminal nº 1000809-95.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004904-56.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Paciente	: Raimundo Nonato Veloso da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

19
Habeas Corpus Criminal nº 1000832-41.2025.8.01.0000
Origem		: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias
Nº na Origem	: 0700926-42.2025.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Impetrante	: Cristiano Vendramin Cancian. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Paciente	: Francisco Ricleisso Lima da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias 

20
Habeas Corpus Criminal nº 1000841-03.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0715117-46.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Paciente	: Francivaldo Barrozo Chaves. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

21
Habeas Corpus Criminal nº 1000851-47.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000075-70.2023.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros Andrade (OAB: 181486/RJ). 
Paciente	: Joanisson Cruz Cavalcante. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco. 

22
Habeas Corpus Criminal nº 1000877-45.2025.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000553-03.2024.8.01.0002
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Paciente	: J. C. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais 

23
Habeas Corpus Criminal nº 1000881-82.2025.8.01.0000
Origem		: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias
Nº na Origem	: 0701596-80.2025.8.01.0912
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Tiago Coelho Nery. 
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC). 
Paciente	: D. A. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias 

24
Apelação Criminal nº 0000195-51.2018.8.01.0001 – VISTA -  DESA. DENISE
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000195-51.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Erisson de Melo Nery. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Erisson de Melo Nery. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Resultado	: Após votar o Relator pela rejeição da preliminar, pediu vista a Desa. Denise Bonfim.

25
Apelação Criminal nº 0700099-53.2022.8.01.0001 – VISTA -  DES. DJALMA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700099-53.2022.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 
Apelado	: R. M. P.. 
Advogado	: Marcos Antônio de Souza Marques (OAB: 6081/AC). 
Resultado	: “Após votar o Relator pelo provimento do apelo e a Desa. Denise Bonfim pelo
improvimento, pediu vista o Des. Francisco Djalma”.

26
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000704-06.2023.8.01.0001 – VISTA -  DES. SAMOEL
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000704-06.2023.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Marissa Raquel de Oliveira Costa. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 
Recorrido	: Maycon Moreira da Silva. 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Resultado	: Após a sustentação oral da Advogada Tatiana Karla e Parecer da Procuradora de Justiça pelo provimento do recurso, pediu vista o Des. Samoel Evangelista”.

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário