PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 26/06/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

12ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Quinta-feira, 26 de junho · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/ymn-tfin-sxq 
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Embargos de Declaração em Apelação Criminal nº 0000014-32.2023.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000014-32.2023.8.01.0015
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Embargante	: João Matheus Souza Muniz. 
Advogado	: João Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC). 
Advogada	: Laiane Kaline Almeida Rodrigues (OAB: 6201/AC). 
Advogado	: Yzaahu Paiva dos Santos Silva (OAB: 6513/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes de Farias. 

2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000051-33.2025.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000051-33.2025.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Recorrente	: M. do N. da P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 

3
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000091-15.2025.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000091-15.2025.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Lucas Walifer Wanderley da Cunha. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Recorrente	: Thiago Salvino Gonçalves. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Recorrente	: João Felipe Carvalho de Mendonça. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

4
Apelação Criminal nº 0000103-22.2021.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000103-22.2021.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: E. C. S. E.. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 
Assistente	: A. S. N. de O. (Representado por seu Pai) A. D. de O.. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Thomas César Salgueiro (OAB: 4717/AC). 

5
Apelação Criminal nº 0000121-89.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000121-89.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Alex da Costa  Bezerra. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelante	: Anna Cláudia Abigail Cunha Mariano. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelante	: Adriano Frota Closs. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelante	: Felipe Pinheiro de Lima. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelante	: Alex Fragoso Viana. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Advogada	: Aline Sousa Collyer Neves (OAB: 5764/AC). 
Apelante	: Matheus de Araújo Mesquita Lira. 
Advogado	: José Arimatéia Souza da Cunha (OAB: 4291/AC). 
Apelante	: Thiago Franco Santos. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Apelado	: Alex da Costa  Bezerra. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Anna Cláudia Abigail Cunha Mariano. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Antônio Diego de Freitas Fontinele. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Felipe Pinheiro de Lima. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Alex Fragoso Viana. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Advogada	: Aline Sousa Collyer Neves (OAB: 5764/AC). 
Apelado	: Matheus de Araújo Mesquita Lira. 
Advogado	: José Arimatéia Souza da Cunha (OAB: 4291/AC). 
Apelado	: Romário Vieira de Azevedo. 
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC). 
Apelado	: Thiago Franco Santos. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura. 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Davi Bruno da Silva Brasil. 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Apelado	: Wendel Matheus Ribeiro da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelada	: Sayonnara Parente da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Adriano Frota Closs. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Ruslan do Nascimento Lira. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

6
Apelação Criminal nº 0000130-34.2024.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000130-34.2024.8.01.0005
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Antônio Carlos Alves Magalhães. 
Advogado	: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC). 
Apelante	: Carlos Henrique de Oliveira Barroso. 
Advogado	: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

7
Apelação Criminal nº 0000158-65.2024.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000158-65.2024.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: T. da S. A. de A.. 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Advogado	: Thiago Melo Rocha (OAB: 6026/AC). 
Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0000272-48.2023.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000272-48.2023.8.01.0013
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF). 
Apelado	: E. C. da S.. 
D. Público	: Tiago Gonçalves dos Santos (OAB: 9006/RO). 

9
Apelação Criminal nº 0000357-05.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000357-05.2021.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araujo. 
Apelado	: Elias Mário Faustino de Oliveira. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 

10
Apelação Criminal nº 0000490-41.2021.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000490-41.2021.8.01.0015
Assunto	: Extorsão Mediante Seqüestro
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Giovanni Pereira Souza. 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

11
Apelação Criminal nº 0000512-27.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000512-27.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: S. T. de S.. 
Advogada	: Lúcia Maria Ribeiro de Lima (OAB: 3648/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0000711-92.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000711-92.2023.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes de Farias. 
Apelado	: Francisco Marcelo Tavares de Souza. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

13
Apelação Criminal nº 0001173-52.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001173-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Pablo Henrique Viana Rocha. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Advogada	: Elinalde Fernandes de Sousa Almeida (OAB: 6652/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

14
Apelação Criminal nº 0001937-35.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001937-35.2023.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 
Apelado	: Vitor Sobreira de Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

15
Apelação Criminal nº 0004351-93.2023.8.01.0070
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004351-93.2023.8.01.0070
Assunto	: Desacato
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 
Apelado	: Roberto Conceição de França. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Rodrigo Conceição de França. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 

16
Apelação Criminal nº 0004413-15.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004413-15.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Douglas Dantas Falcão. 
Advogado	: Ismaykel Gondim de Lima (OAB: 6781/AC). 
Advogado	: Cairo Artur Paiva da Silva (OAB: 6737/AC). 
Advogado	: Eudes Moreira da Costa (OAB: 6653/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

17
Apelação Criminal nº 0004996-34.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0004996-34.2023.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: I. D. N.. 
Advogada	: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC). 
Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC). 
Advogado	: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

18
Apelação Criminal nº 0006258-19.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006258-19.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 
Apelado	: Emeson Souza de Paula. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0006441-31.2016.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006441-31.2016.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes de Farias. 
Apelado	: Cleidson Gomes da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Abimael de Souza Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

20
Apelação Criminal nº 0006841-04.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006841-04.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos No Estatuto do Idoso
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Isaias Ferreira Junior. 
Advogado	: Fernando Henrique Schicovski (OAB: 4780/AC). 
Apelante	: João Vitor Ruiz Ferreira. 
Advogado	: Fernando Henrique Schicovski (OAB: 4780/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 

21
Apelação Criminal nº 0500039-67.2018.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500039-67.2018.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF). 
Apelado	: Eslândio Silva Gadelha. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 

22
Apelação Criminal nº 0700030-50.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0700030-50.2024.8.01.0001
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Cleide Domingos de Melo. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

23
Recurso Em Sentido Estrito nº 0700217-41.2024.8.01.0912
Origem		: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias
Nº na Origem	: 0700217-41.2024.8.01.0912
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 
Recorrido	: Andre Vitor Tavares Costa. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 

24
Apelação Criminal nº 0705266-80.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0705266-80.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: B. de O. R.. 
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

25
Apelação Criminal nº 0706556-33.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0706556-33.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Apelado	: J. O. dos A.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 

26
Apelação Criminal nº 0709209-13.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0709209-13.2021.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco. 
Apelado	: R. I. P. R. J.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

27
Apelação Criminal nº 0711364-81.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0711364-81.2024.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: E. da S. P.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

28
Apelação Criminal nº 0713498-81.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0713498-81.2024.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. de S. S.. 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Advogado	: Thiago Melo Rocha (OAB: 6026/AC). 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

29
Apelação Criminal nº 0713620-65.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0713620-65.2022.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: G. da S. L.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

30
Apelação Criminal nº 0714024-53.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0714024-53.2021.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. N. dos S.. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

31
Apelação Criminal nº 0716132-55.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0716132-55.2021.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: J. da S. A.. 
Advogado	: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

32
Apelação Criminal nº 0721497-85.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0721497-85.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. 
Apelado	: I. P. L.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 

33
Apelação Criminal nº 0800005-50.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800005-50.2021.8.01.0001
Assunto	: Peculato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Wherley de Oliveira Pereira. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Myrna Teixeira Mendoza (OAB: 1302/AC). 

34
Habeas Corpus Criminal nº 1000538-86.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005835-64.2020.8.01.0001
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Valcemir de Araújo Cunha
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Advogada	: Fabianna de Lima Ozório (OAB: 6066/AC). 
Paciente	: M. E. da S. A.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

35
Mandado de Segurança Criminal nº 1000631-49.2025.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Única Criminal 
Nº na Origem	: 0007410-05.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Cleonízio Marques Vilas Boas. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Senador Guiomard

36
Habeas Corpus Criminal nº 1000767-46.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007424-86.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Paciente	: Davidesson da Silva Oliveira. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Juri. 

37
Habeas Corpus Criminal nº 1000918-12.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0003099-10.2019.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Paciente	: José Ronildo Lucas de Souza Nascimento. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais

38
Habeas Corpus Criminal nº 1000943-25.2025.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Viviane Silva dos Santos Nascimento. 
Advogada	: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC). 
Paciente	: Madson de Castro Cameli. 
Impetrado	: Juízo da Vara de Proteção À Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul

39
Habeas Corpus Criminal nº 1000944-10.2025.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0702419-05.2024.8.01.0002
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: V. S. dos S. N.. 
Advogada	: V. S. dos S. N. (OAB: 4247/AC). 
Paciente	: M. de C. C.. 
Impetrado	: Juízo da Vara de Proteção À Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul
Interessado	: M. da S. S.. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Advogado	: Andréa Carla da Silva Marques Paiva (OAB: 9208/PA). 

40
Habeas Corpus Criminal nº 1000988-29.2025.8.01.0000
Origem		: Jordão / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000035-59.2024.8.01.0019
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrante	: Jeison Farias da Silva. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Paciente	: Francisco das Chagas de Souza Leão. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal Comarca não instalada de Jordão. 

41
Habeas Corpus Criminal nº 1001053-24.2025.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0700267-17.2025.8.01.0012
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Robson de Aguiar de Souza. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). 
Paciente	: V. S. F.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Manuel Urbano 

42
Habeas Corpus Criminal nº 1001139-92.2025.8.01.0000
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0700213-21.2025.8.01.0022
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Gladson dos Santos Mendonça
Advogado	: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC). 
Paciente	: A. R. C.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Porto Acre 

43
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000066-19.2024.8.01.0912
Origem		: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias
Nº na Origem	: 0000066-19.2024.8.01.0912
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 
Recorrido	: Denivaldo Nascimento dos Santos. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP). 

44
Apelação Criminal nº 0001407-65.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001407-65.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Minerval Vitor dos Santos. 
D. Público	: Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

45
Habeas Corpus Criminal nº 1001076-67.2025.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000117-71.2025.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: A. L. S. Y.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá

46
Habeas Corpus Criminal nº 1001018-64.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002683-66.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Paciente	: Rafael Felipe Filgueira Gaião. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dezoito dias mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário