PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 06/05/2025, terça-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

9ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Terça-feira, 6 de maio · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/ymn-tfin-sxq 
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000350-36.2023.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000350-36.2023.8.01.0015
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 
Apelado	: Paulo Vítor dos Santos Silva. 
D. Público	: Euclides César Júnior (OAB: 33057/CE). 

2
Apelação Criminal nº 0001212-10.2023.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001212-10.2023.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: G. de P. A.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: S. da C. L.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Leandro Leitão Noronha. 

3
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004640-05.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004640-05.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Maycon Douglas de Lima Ripardo. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: ldon Maximiano Peres Neto. 

4
Apelação Criminal nº 0010429-78.2007.8.01.0001
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0010429-78.2007.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: P. A. de O.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 

5
Apelação Criminal nº 0012598-52.2018.8.01.0001
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0012598-52.2018.8.01.0001
Assunto	: Aquisição, Posse Ou Armazenamento de Pornografia Infantil
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: C. S. do V.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 

6
Apelação Criminal nº 0500002-35.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500002-35.2021.8.01.0013
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo (OAB: 42130/DF). 
Apelado	: Francisco Roniel Pontes do Nascimento. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 

7
Apelação Criminal nº 0500387-12.2017.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500387-12.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: S. E. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: E. M. V.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0700342-60.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700342-60.2023.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: S. M. de L.. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel (OAB: 19453/SC). 

9
Apelação Criminal nº 0708497-18.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0708497-18.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 
Apelado	: C. M. M.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 

10
Apelação Criminal nº 0800028-88.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0800028-88.2024.8.01.0001
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Wagner Monteiro da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

11
Habeas Corpus Criminal nº 1000512-88.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0701343-92.2025.8.01.0912
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Jeison Farias da Silva. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias. 
Paciente	: Carlos Eduardo Alves Farias. 

12
Habeas Corpus Criminal nº 1000619-35.2025.8.01.0000
Origem		: Santa Rosa do Purus / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0701671-22.2025.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Saymon Daygo de Souza Silva. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias. 
Paciente	: Jaqueline da Silva Magalhães. 

13
Habeas Corpus Criminal nº 1000637-56.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000630-15.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Manoel Abilio Lopes. 
Advogado	: Manoel Abilio Lopes (OAB: 29431/CE). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Wellington Costa Batista. 

14
Habeas Corpus Criminal nº 1000686-97.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0701586-36.2025.8.01.0912
Assunto	: Crimes Contra A Inviolabilidade de Domicílio
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Jecson Cavalcante Dutra. 
Advogado	: Jecson Cavalcante Dutra (OAB: 3260/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Estadual das Garantias de Rio Branco. 
Paciente	: Raimundo Moreira Lima Junior. 

15
Habeas Corpus Criminal nº 1000692-07.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0005732-57.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Liberdade Pessoal
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Helane Christina da Rocha Silva. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Alan Araújo de Lima. 

16
Habeas Corpus Criminal nº 1000711-13.2025.8.01.0000
Origem		: Santa Rosa do Purus / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: Número de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Jhonatan Rened Santos da Silva. 
Advogado	: Jhonatan Rened Santos da Silva (OAB: 6631/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Impetrante	: Natasha Moraes Marreiro. 
Advogada	: Natasha Moraes Marreiro (OAB: 6606/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Estadual das Garantias de Rio Branco. 
Paciente	: Marilene da Silva Nascimento. 

17
Habeas Corpus Criminal nº 1000754-47.2025.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0721574-94.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Eronildo Macambira Braga Junior. 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul
Paciente	: Bruno Silva de Araújo. 

18
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000704-06.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. SAMOEL
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000704-06.2023.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Marissa Raquel de Oliveira Costa. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Recorrido	: Maycon Moreira da Silva. 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 
Recorrido	: Maycon Moreira da Silva. 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0000285-87.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000285-87.2022.8.01.0011
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Amanda Hevelly Firmino de Almeida. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

20
Habeas Corpus Criminal nº 1000655-77.2025.8.01.0000
Origem		: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias
Nº na Origem	: 0700379-36.2024.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias
Paciente	: Rafael Ferreira da Silva

21
Habeas Corpus Criminal nº 1000761-39.2025.8.01.0000
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000194-38.2024.8.01.0007
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Defensoria Pública do Estado do Acre. 
Paciente	: Dionata do Nascimento. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Xapuri

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário