PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 03/07/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000052-83.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000052-83.2023.8.01.0002
Assunto	: Maus Tratos
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. Apelado	: J. de O. S..
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Â L. de A..
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG).
2
Apelação Criminal nº 0000068-37.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000068-37.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Eduardo Lopes de Farias.
Apelada	: Isabele Oliveira Carvalho.
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI).
3
Apelação Criminal nº 0000102-35.2021.8.01.0017 Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000102-35.2021.8.01.0017
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Claudeir Correia de Paiva do Nascimento.
D. Público	 : Euclides César Júnior (OAB: 33057/CE). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado.

4
Apelação Criminal nº 0000118-63.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000118-63.2023.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: José Marcondes Marinho de Lima.
D. Público	 : Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
5
Apelação Criminal nº 0000161-22.2022.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000161-22.2022.8.01.0006
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: V. A. do N..
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
Apelante	: A. L. da S..
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
Apelante	: C. M. M..
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
Apelante	: G. I. da S..
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
Apelante	: G. da S. L..
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
Apelante	: E. C. de O..
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
Apelante	: E. M. A. da S..
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
Apelante	: E. G. de S..
Advogada	 : Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC).
6
Apelação Criminal nº 0000179-59.2021.8.01.0012 Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000179-59.2021.8.01.0012
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: R. C. M..
D. Público	 : Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha.

7
Apelação Criminal nº 0000198-15.2023.8.01.0006 Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000198-15.2023.8.01.0006
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Márcio Pereira de Aguiar.
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	 : Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC).
8
Apelação Criminal nº 0000212-53.2024.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0000212-53.2024.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Anderson Lopes da Rocha.
Advogado	 : Jose Stenio Soares Lima Junior (OAB: 4000/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho.
9
Apelação Criminal nº 0000347-65.2020.8.01.0022 Origem	: Porto Acre / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000347-65.2020.8.01.0022
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera.
Apelado	: Edna de Souza Silva.
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
10
Apelação Criminal nº 0000400-20.2022.8.01.0008 Origem	: Plácido de Castro / Vara Criminal Nº na Origem : 0000400-20.2022.8.01.0008
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: C. L. dos S..
D. Pública	 : Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC).
11
Apelação Criminal nº 0000785-43.2023.8.01.0004 Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000785-43.2023.8.01.0004
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: B. Q. S..
D. Pública	 : Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Luã Brito Barbosa.
12
Apelação Criminal nº 0000935-33.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000935-33.2023.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Agostinho Trovão dos Santos.
Advogado	 : Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelante	: Maria Helena Rezende Coco Santos.
Advogado	 : Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.
13
Apelação Criminal nº 0001457-26.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0001457-26.2024.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Helder Cotta Paiva.
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC).
Advogado	 : Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. Mag. Imp.	: Desembargador Francisco Djalma Mag. Imp.	: Desembargador Samoel Evangelista
14
Apelação Criminal nº 0001988-46.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001988-46.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista

Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
Apelado	: Cauan Costa Souza.
D. Público	: Mateus Wesley Teixeira de Lima e Sousa (OAB: 19444/RN).
15
Apelação Criminal nº 0002123-58.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002123-58.2023.8.01.0002
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. Apelado	: Ismael Basílio Barroso.
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG).
16
Apelação Criminal nº 0004572-55.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0004572-55.2024.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Ativa
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: R. A. D..
Advogado	 : Paulo Francisco de Matos (OAB: 1688/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz.
17
Apelação Criminal nº 0005008-14.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0005008-14.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Marcos Antônio Galina.
Apelado	: Wendell Silva de Souza Júnior.
D. Pública	: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC).
18
Apelação Criminal nº 0700891-19.2024.8.01.0912 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0700891-19.2024.8.01.0912
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim

Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
Apelado	: Leandro Ferreira Damasceno.
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC).
19
Recurso Em Sentido Estrito nº 0701066-76.2025.8.01.0912 Origem	: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias Nº na Origem : 0701066-76.2025.8.01.0912
Assunto	: Furto
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz.
Recorrido	: Romário Nunes de Lima.
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP).
20
Recurso Em Sentido Estrito nº 0701595-95.2025.8.01.0912 Origem	: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias Nº na Origem : 0701595-95.2025.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz.
Recorrida	: Antônia Michele Lima dos Santos.
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP).
21
Apelação Criminal nº 0701901-52.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0701901-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Samoel Evangelista Apelante	: O. F. T. de S..
Advogado	 : Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
22
Apelação Criminal nº 0705266-80.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0705266-80.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: B. de O. R..
Advogado	 : Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
23
Apelação Criminal nº 0715755-50.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0715755-50.2022.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. de J. S..
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC).
Advogado	 : Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Juliana Barbosa Hoff.
24
Apelação Criminal nº 0716132-55.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0716132-55.2021.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: J. da S. A..
Advogado	 : Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
25
Apelação Criminal nº 0719318-81.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0719318-81.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Jhon Félix Pereira de Oliveira.
D. Público	 : Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Dulce Helena de Freitas Franco.
26
Apelação Criminal nº 0800005-50.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0800005-50.2021.8.01.0001
Assunto	: Peculato
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Wherley de Oliveira Pereira.
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC).

Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Myrna Teixeira Mendoza (OAB: 1302/AC).
27
Apelação Criminal nº 0800189-16.2015.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0800189-16.2015.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargador Samoel Evangelista Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). Apelado	: E. M. C..
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO).

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e sete dias mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Coordenador de Câmara