PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

PLANO DE TRABALHO DETALHADO

1. DADOS CADASTRAIS

Órgão/Entidade Proponente: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)

CNPJ: 04.034.872/0001-21

Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/nº - Via Verde. Cidade: Rio Branco-AC

CEP: 69915-631 Telefone (DDD): (68) 3302 0324

Nome do Responsável: Regina Célia Ferrari Longuini

CPF: 446.230.899-91 CI/Órgão Expedidor: 19357961 SSP/PR

Endereço: Rua Jasmin, nº 66, Bairro Morada do Sol, Rio Branco-AC

Cargo: Desembargadora Presidente

1.1. DADOS DA FONTE DE RECURSOS:

1.1.1. Emendas:

a ) 15.995/2024 (Dep. Manoel Moraes);  Rubrica  Orçamentária  TJAC: 203.001.03.091.2293.8028.5354;

Valor GND 3: R$ 15.000,00 e GND 4: 35.000,00.

1.1.2. Objeto das Emendas : Projeto de Fortalecimento das Equipes de Agentes de Proteção da Infância e da Juventude no Estado do Acre.

1.1.3. Valor Total das Emendas: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

1.1.4. Órgão: 203 - Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

2. DESCRIÇÃO DO PROJETO

TÍTULO DO PROJETO: Projeto de Fortalecimento das Equipes de Agentes de Proteção da Infância e da Juventude no Estado do Acre.

2.1. OBJETO

O Projeto de Fortalecimento das Equipes de Agentes de Proteção da Infância e da Juventude visa aprimorar a atuação dos profissionais responsáveis por garantir a proteção e o bem-estar de crianças e jovens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.

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3.	DIAGNÓSTICO Necessidades Identificadas

Recursos Limitados: As equipes operam com recursos insuficientes, afetando sua capacidade de atender às demandas.

Formação Contínua: A formação contínua é essencial para atualizar conhecimentos e habilidades.

Equipamentos e Materiais: A falta de equipamentos adequados prejudica a eficiência das equipes.

4. ABRANGÊNCIA POPULACIONAL E REGIONAL

A localidade beneficiada será o Estado do Acre, que é uma das 27 unidades federativas do Brasil e localiza-se no sudoeste da Região Norte, fazendo divisa com duas unidades federativas do Amazonas ao norte e Rondônia a leste e faz fronteira com dois países: a Bolívia a sudeste e o Peru ao sul e a oeste. A área total do Acre é de 164 123,040 km², que responde a 2% de todo o país.

A população estimada do Estado do Acre em 2020 é de 894.470. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Acer é de 0,663, considerado médio. O último dado do Produto Interno Bruto do Acre foi de 15,33 bilhões. Apesar de um acréscimo de 0,5% do PIB, variação foi afetada pela queda em volume na agricultura. O PIB per capita, por sua vez, foi de R$ 17.636,88.

A execução se concentrará na capital Rio Branco, a qual possui população de 413.418 habitantes.

LOCALIZAÇÃO:

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)

Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/nº - Via Verde

CEP: 69.915-631

Rio Branco-AC.

5.	JUSTIFICATIVA

5.	1. Contexto

As equipes de agentes de proteção da infância e da juventude desempenham um papel crucial na identificação, prevenção e intervenção em situações de risco e vulnerabilidade. No entanto, para que possam cumprir efetivamente suas atribuições, é essencial que esses profissionais tenham acesso a recursos adequados e estejam capacitados para lidar com os desafios complexos que enfrentam diariamente.

5.2. Necessidade de Fortalecimento

Recursos Limitados: As equipes muitas vezes operam com recursos insuficientes, o que impacta sua capacidade de atender às demandas crescentes.

Formação Contínua: A formação contínua é essencial para atualizar conhecimentos e habilidades, especialmente considerando as mudanças nas leis e nas práticas de proteção à infância e juventude.

Equipamentos e Materiais: A falta de equipamentos e materiais adequados prejudica a eficiência e a eficácia das equipes.

5.3. Benefícios Esperados

Melhoria na Atuação: O fortalecimento das equipes resultará em uma atuação mais eficaz na proteção de crianças e jovens.

Redução de Riscos: A capacitação e os recursos adequados contribuirão para a redução de riscos e danos.

Aumento da Eficiência: Equipamentos e materiais adequados otimizarão o trabalho das equipes.

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6. OBJETIVO GERAL

O objetivo geral do Projeto de Fortalecimento das Equipes de Agentes de Proteção da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Estado do Acre é aprimorar a atuação dessas equipes, garantindo a proteção e o bem-estar de crianças e jovens em situações de risco e vulnerabilidade.

7.	OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1.	Capacitação Contínua: Proporcionar treinamentos regulares para os agentes, abordando temas como legislação, técnicas de entrevista, mediação, entre outros.

2.	Aquisição de Equipamentos: Adquirir equipamentos essenciais, como computadores, câmeras, gravadores e veículos para deslocamento.

3.	Material de Consumo: Garantir o fornecimento regular de materiais como papelaria, impressoras, telefones, etc.

8.	BENEFICIÁRIOS

1.	Crianças e Jovens em Situação de Risco e Vulnerabilidade : As ações do projeto visam diretamente a proteção, o bem-estar e a garantia dos direitos desses grupos.

2.	Equipes de Agentes de Proteção: Os profissionais que atuam na linha de frente, como assistentes sociais, psicólogos, advogados e outros, serão beneficiados com capacitação, recursos e melhores condições de trabalho.

3.	Poder Judiciário do Estado do Acre: O projeto contribuirá para a eficiência e eficácia das equipes, refletindo positivamente nas decisões judiciais relacionadas à infância e juventude.

4.	Comunidade em Geral: O fortalecimento das equipes resultará em uma sociedade mais justa e segura, com maior proteção aos direitos das crianças e jovens.

O projeto tem como foco principal a proteção e o bem -estar das crianças e jovens, mas seus benefícios se estendem a todos os envolvidos e à sociedade como um todo.

9. METODOLOGIA

A metodologia para a execução do Projeto de Fortalecimento das Equipes de Agentes de Proteção da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Estado do Acre será estruturada em etapas bem defi

1.	Planejamento e Diagnóstico Inicial:

Realizar uma análise detalhada das necessidades das equipes de agentes de proteção.

Identificar os principais desafios enfrentados pelas equipes.

Definir os critérios para aquisição de equipamentos e materiais.

2.	Capacitação Inicial:

Realizar treinamentos abrangendo aspectos legais, éticos e técnicos.

Abordar temas como legislação específica, técnicas de entrevista, mediação de conflitos e trabalho em equipe.

Garantir que os agentes estejam atualizados e capacitados para suas funções.

3.	Aquisição de Equipamentos e Materiais:

Elaborar um plano de aquisição com base nas necessidades identificadas.

Realizar processos licitatórios para aquisição de computadores, câmeras, gravadores e veículos.

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Garantir que os materiais de consumo (papelaria, impressoras, telefones etc.) estejam disponíveis.

4.	Capacitação Continuada:

Agendar treinamentos periódicos para aprimorar habilidades e conhecimentos.

Incluir temas emergentes e atualizações relevantes.

Avaliar o impacto da capacitação na atuação das equipes.

5.	Monitoramento e Avaliação:

Acompanhar a implementação do projeto.

Coletar dados sobre o desempenho das equipes.

Realizar avaliações regulares para ajustar estratégias conforme necessário.

6.	Comunicação e Engajamento:

Manter uma comunicação efetiva com as equipes, gestores e demais envolvidos.

Promover o engajamento das equipes no projeto.

Divulgar os resultados alcançados e os benefícios do fortalecimento das equipes.

9.1 PRAZO DE EXECUÇÃO

Duração, em meses, do projeto: 12 (doze) meses.

10. CAPACIDADE TÉCNICA GERENCIAL

Estrutura e equipe técnica:

1.	Estrutura: o projeto será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e coordenado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).

2.	Equipe Técnica:

Nome	Função	Unidade	
Desembargadora Regina Ferrari	Presidente	Presidência	
			
Desembargadora Waldirene Cordeiro	Coordenadora da CIJ	CIJ	
			
Jhenyffer da Silva Andrade	Assessora CIJ	CIJ	
			
Hudson de Castro Magalhães	Analista Judiciário	Vara	

11. CAPACIDADE DE EQUIPE TÉCNICA DE FORNECEDORES/PARCEIROS

A equipe técnica do projeto será formada pelos próprios profissionais do Tribunal de Justiça.

12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: METAS E ETAPAS

Metas	Etapas	Data de	Data de		
		Início	Término		

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Metas	Etapas	Data de	Data de		
		Início	Término		
					
	Planejar treinamentos regulares abrangendo temas como				
1. Capacitação	legislação, técnicas de entrevista e mediação.				
	Agendar e ministrar os treinamentos.	JULHO/2024	DEZEMBRO/2024		
Contínua					
					
	Avaliar o impacto da capacitação.				
	Elaborar um plano de aquisição com base nas				
	necessidades identificadas.				
2. Material de	Realizar processos licitatórios para aquisição.	JULHO/2024	DEZEMBRO/2024		
Consumo					
	Garantir o fornecimento regular de materiais.				
					
	Monitorar o estoque e reabastecer conforme necessário.				
	Elaborar um plano de aquisição com base nas				
3. Aquisição de	necessidades identificadas.				
		JULHO/2024	DEZEMBRO/2024		
Equipamentos	Realizar processos licitatórios para aquisição de i				
					
	Instalar os equipamentos.				

13. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Número de Parcelas	Responsável	Mês	Ano	Valor (R$)		
						
1	Repasse da Concedente	Julho	2024	50.000,00		
						
Total				R$		
				50.000,00		

14. PLANO DETALHADO DE APLICAÇÃO DAS DESPESAS

Memória de Cálculo - Emenda Parlamentar nº 15.995/2024

		Natureza	Natureza de			Valor	Valor Total		
Item	Descrição	de		Unidade	Quantidade	Unitário			
			Despesa - ND				(R$)		
		Despesa				(R$)			

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	Aquisição de Coletes								
1	de Identificação para	33.90.30.00	Material de consumo	Unidade	40	R$ 199,17	R$ 7.966,66		
	Fiscalização.								
	Aquisição de								
	Crachás, com as								
	seguintes								
	características								
	mínimas: Medidas:								
2	5,6 cm de largura x	33.90.30.00	Material de consumo	Unidade	40	R$ 16,56	R$ 662,40		
	8,7 cm de altura e								
	0,75 mm de								
	espessura mínima,								
	confeccionado em								
	material de PVC na								
	cor branca.								
	Aquisição de banner								
	confeccionado em								
	lona (1,50x 0,80 cm),								
3	impressão digital	33.90.30.00	Material de consumo	Unidade	2	R$ 161,67	R$ 323,33		
	colorida, com								
	madeirite e cordão								
	para fixação.								
	Aquisição de Banner								
	confeccionado em								
	lona ( 1 x 0,70 cm),								
4	impressão digital	33.90.30.00	Material de consumo	Unidade	1	R$ 72,29	R$ 72,29		
	colorida, com								
	madeirite e cordão								
	para fixação.								
	Contratação de								
	Empresa para								
5	Realização de Curso	33.90.39.00	STPJ	Unidade	2	R$ 3.590,00	R$ 7.180,00		
	de Capacitação								
	(ESAF)								
	Passagens Áreas								
	(ida e volta), Trecho								
6	Rio	33.90.33.00	STPJ	Trecho	6	R$ 1.466,00	R$ 8.796,00		
	Branco/Fortaleza/Rio								
	Branco.								
	Diárias para								
	Colaborador								
7	Eventual (art. 2º, §	33.90.36.00	Material de consumo	Diárias	10	R$ 595,19	R$ 5.951,90		
	1º da Resolução nº								
	298, de 29 de julho								
	de 2023)								
									
		SUB-TOTAL (GND 3 - Custeio)			R$ 30.952,58		
	Radios								
8	Comunicadores:	44.90.52.00	Material permanente	Unidade	6	R$ 283,00	R$ 1.698,00		
	Walk Talk + Fone.								
9	Impressora, Portátil	44.90.52.00	Material permanente	Unidade	1	R$ 2.429,33	R$ 2.429,33		
	Mobile								
10	Projetor Full HD	44.90.52.00	Material permanente	Unidade	1	R$ 2.011,66	R$ 2.011,66		
	3800 Lúmens								

Plano de Trabalho 1932949	SEI 0002059-20.2024.8.01.0000 / pg. 6

	Caixa de Som							
	Bluetooth, Com							
11	Microfone digital	44.90.52.00	Material permanente	Unidade	1	R$ 2.119,74	R$ 2.119,74	
	sem fio; dimensões							
	29x33x28 cm; cor							
	preto; leitor de MP3							
	Notebook 12ª							
	geração Intel®							
	Core™ i5-1235U							
	(10-core, cache de							
	12MB, até 4.4GHz);							
	Tela Full HD de							
	15.6" (1920 x 1080),							
	120 Hz, WVA;							
	Memória: 8GB							
12	DDR4 (1x8GB)	44.90.52.00	Material permanente	Unidade	2	R$ 2.599,00	R$ 5.198,00	
	2666MT/s;							
	Expansível até							
	16GB (2 slots							
	soDIMM);							
	Armazenamento:							
	SSD de 256GB PCIe							
	NVMe M.2; Cor:							
	Carbon Black - Preto							
	Carbono							
13	Frigobar Branco 124	44.90.52.00	Material permanente	Unidade	1	R$ 1.363,33	R$ 1.363,33	
	Litros.							
		SUB-TOTAL (GND 4 - Investimento)			R$ 14.820,06	
		TOTAL REPASSE (EMENDA)			R$ 50.000,00	
			TOTAL GERAL			R$ 45.772,64	

14.1. PLANO RESUMIDO DAS DESPESAS

Número de Parcelas	Responsável	Mês Previsto	Custeio	Investimento	Valor (R$)	
			(GND 3) R$	(GND 4) R$		
1	Repasse da Concedente	Julho	35.000,00	15.000,00	50.000,00	
						
	Total				50.000,00	

15. RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE

Desembargadora Regina Ferrari

Presidente TJAC

Plano de Trabalho 1932949	SEI 0002059-20.2024.8.01.0000 / pg. 7

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini , Presidente do Tribunal, em 04/11/2024, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1932949 e o código CRC 4023F7F3.

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