PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 14ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo dia de maio de 2025 (20/05/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: geses@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.773, de 09 de maio de 2025, sexta-feira, pp. 15-17). 

1.
Apelação Cível  nº 0700619-42.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Cancelamento de Vôo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Igor Rafael Viana Castro. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: GOL LINHAS AÉREAS S.A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC). 

2.
Agravo de Instrumento  nº 1000051-19.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Subsídios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Municipio de Porto Walter. 
Advogado	: Aroldo Carvalho Lima (OAB: 1665/AC). 
Agravado	: Daniel Ribas da Cunha. 
Advogado	: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS). 
Advogado	: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB: 17480/MS). 
Agravado	: Anderson Rodrigo Zagonel. 
Advogado	: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS). 
Advogado	: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB: 17480/MS). 

3.
Agravo de Instrumento  nº 1002671-38.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: ELIAS DE SOUZA LIMA. 
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 
Agravante	: ANTONIA ANGELITA PINHEIRO FERNANDES. 
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 
Agravado	: JOSÉ AIRTON CALEFFO. 
Advogado	: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR). 
Agravado	: Jefferson Lunardelli Cogo. 
Advogado	: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR).

4.
Apelação Cível  nº 0700040-93.2021.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: D. J. F.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Apelada	: G. da S. M.. 
Advogada	: Marlizia Maia Gondim (OAB: 2479E/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0700158-54.2021.8.01.0008
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Silvia Cristina Bernardo Vieira. 
Advogado	: Silvia Cristina Bernardo Vieira (OAB: 15430/SC). 
Apelante	: José Ferreira Aguiar dos Santos. 
Advogado	: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC). 
Apelado	: Genilson Gomes de Andrade. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0711915-37.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Gate - Assistência Médica Hospitalar Ltda. 
Advogado	: Welser Rony Alencar Almeida (OAB: 1506/RO). 
Apelante	: Oziel Jardim de Moura Júnior. 
Advogado	: Welser Rony Alencar Almeida (OAB: 1506/RO). 
Apelado	: Gabriel de Castro Frari. 
Advogada	: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Apelante	: Gabriel de Castro Frari. 
Advogada	: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Advogado	: Francisco Ribeiro Neto (OAB: 875/RO). 
Apelado	: Gate - Assistência Médica Hospitalar Ltda. 
Advogado	: Welser Rony Alencar Almeida (OAB: 1506/RO). 
Apelado	: Oziel Jardim de Moura Júnior. 
Advogado	: Welser Rony Alencar Almeida (OAB: 1506/RO). 

7.
Apelação Cível  nº 0713132-47.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Bruno Barreto do Nascimento. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Apelante	: Samea Oliveira da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Apelada	: Andréia Alves da Cunha Lima. 
Advogado	: Leonardo Vidal Calid (OAB: 3295/AC). 
Advogado	: Laura Rafaeli de Aguiar Barbosa Leite Calid (OAB: 4109/AC). 
Apelado	: Marcio Ricardo Torres Lima. 
Advogado	: Leonardo Vidal Calid (OAB: 3295/AC). 
Advogado	: Laura Rafaeli de Aguiar Barbosa Leite Calid (OAB: 4109/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0700139-89.2023.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Multifós Nutrição Animal Ltda. 
Advogado	: Leonardo Silva Cesario Rosa (OAB: 2531/AC). 
Apelado	: Agrosal Imp. e Exp. Eireli. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Apelada	: Miguelina de Souza Bandeira Oliveira. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: Ezequiel Oliveira de Souza. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 

9.
Agravo de Instrumento  nº 1002208-96.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Renaer Participações SS Ltda.. 
Advogado	: GIULIANO DEL TREGIO ESTEVES (OAB: 139971/SP). 
Agravada	: Valeria Lobato Gonçalves Miranda. 
Advogado	: Matheus Rosa da Silva (OAB: 5853/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0710824-43.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Jurivaldo Amancio de Goes. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelante	: Luciane de Freitas Barbosa. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelante	: Adriana Campos da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Marluce Honorato de Andrade. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Vanderleia Alves da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Sabrina Gondim de Barros. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Lilian Costa do Nascimento. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Jucilane Nascimento Oliveira. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Maria Rosa Gomes de Abreu. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Reyka Daniele dos Santos Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Alcimar Nunes Moura. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Lenisio Batista de Souza. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Auto Posto Central Ltda. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Apelante	: Auto Posto Central Ltda. 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Apelante	: Antonio Santana Souza. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Apelante	: Neusa Cristina Domingo Souza. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Apelado	: Antonio Santana Souza. 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Apelada	: Neusa Cristina Domingo Souza. 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Apelada	: Lilian Costa do Nascimento. 
Advogado	: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC). 
Advogada	: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC). 
Apelada	: Vanderleia Alves da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC). 
Advogada	: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC). 
Apelada	: Jucilane Nascimento Oliveira. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelada	: Maria Rosa Gomes de Abreu. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelada	: Reyka Daniele dos Santos Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelado	: Alcimar Nunes Moura. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelado	: Lenisio Batista de Souza. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 
Apelada	: Adriana Campos da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelada	: Marluce Honorato de Andrade. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelada	: Sabrina Gondim de Barros. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelada	: Luciane de Freitas Barbosa. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 

11.
Apelação Cível  nº 0700103-23.2023.8.01.0012
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Cível
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Sayure Lopes dos Santos (Representado por sua mãe) Obelândia Nogueira Lopes. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelante	: Súrya Lopes dos Santos (Representado por sua mãe) Obelândia Nogueira Lopes. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Rozael de Morais dos Santos. 

12.
Agravo de Instrumento  nº 1002565-76.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Paulo Sérgio de Souza Dias. 
Advogado	: CARLO VINICIUS CORBETT LUCHESI (OAB: 6012/RO). 
Agravante	: Ilcilene Antônia Lourenço. 
Advogado	: CARLO VINICIUS CORBETT LUCHESI (OAB: 6012/RO). 
Agravado	: Antônio Jeferson da Costa Lima. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 

13.
Apelação Cível  nº 0712030-92.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Associação SOS Amazônia. 
Advogado	: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC). 
Advogado	: Eliesio Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2562/AC). 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: Ecovisão Consultoria Em Desenvolvimento Sustentável Eireli-me (Na Pessoa de seu Representante Legal). 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

14.
Apelação Cível  nº 0710492-66.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Francisco Oliveira da Rocha. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogada	: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC). 
Apelado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC). 

15.
Apelação Cível  nº 0800101-74.2017.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Banco Itaú Consignado S/A. 
Advogado	: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR). 
Advogado	: Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB: 42277/PR). 
Apelante	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Djalma Silva Júnior (OAB: 368437/SP). 
Apelante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Djalma Silva Júnior (OAB: 368437/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

16.
Agravo de Instrumento  nº 1000252-11.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Luiz Augusto Nunes de Oliveira Batista. 
Advogado	: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC). 
Agravante	: LUIZ ARTHUR NUNES DE OLIVEIRA BATISTA. 
Advogado	: Théo Adaurio Teixeira Neto (OAB: 6332/AC). 
Agravado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

17.
Apelação Cível  nº 0700018-98.2022.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Eloá Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira. 
Advogada	: Marlizia Maia Gondim (OAB: 2479E/AC). 
Apelante	: Eloísa Vitória Alves Castro (Representado por seu Pai) Duarte Castro Ferreira. 
Advogada	: Marlizia Maia Gondim (OAB: 2479E/AC). 
Apelada	: Risoneide Nunes Gomes. 
Advogado	: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB: 3238/AC). 
Advogado	: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC). 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC). 
Advogada	: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procuradora	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC). 

18.
Apelação Cível  nº 0700765-83.2020.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Plano de Classificação de Cargos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Município de Tarauacá. 
Procª. Munic.	: Beatriz Silvestrin Castro (OAB: 6028/AC). 
Apelado	: Altamir Gomes de Araújo. 
Advogada	: Janete Costa de Medeiros (OAB: 4833/AC). 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 

19.
Apelação Cível  nº 0702572-46.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Advogado	: Lucas Leão Castilho (OAB: 371282/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 08 de maio de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretario da Segunda Câmara Cível