PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 15ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo sétimo dia de maio de 2025 (27/05/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: geses@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível  nº 0800124-91.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Jurídico	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Procurador	: Venessa de Macedo Muniz. 
Criança	: L. P. L. de L. (Representado por sua mãe) L. B. L. de S.. 

2.
Apelação Cível  nº 0709487-48.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Sustação/alteração de Leilão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Leandro Gifoni Sales Rodrigues. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Apelante	: Luiz Henrique Candido Rodrigues. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC). 
Apelado	: Raimundo Afonso Gomes. 
Advogado	: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP). 
Apelada	: Leila Guiomar Brito Marques. 
Advogado	: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP). 
Apelante	: Raimundo Afonso Gomes. 
Advogado	: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP). 
Apelante	: Leila Guiomar Brito Marques. 
Advogado	: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP). 
Apelado	: Banco Santander SA. 
Advogado	: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 4916/AC). 

3.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0800637-57.2013.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Violação dos Princípios Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/AC). 
Proc. Estado	: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Myrna Teixeira Mendoza (OAB: 1302/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0702517-90.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre - Procuradoria Geral. 
Proc. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC). 
Apelado	: Tainã Tales Cutrim de Jesus. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0714217-63.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Cic Construções e Comercio Ltda. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Advogado	: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC). 
Apelado	: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento¿ Depasa. 
Procª. Estado	: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0710012-88.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Helane Cruz de Amorim. 
Advogado	: Luiz Antônio Pontes Silva (OAB: 4102/AC). 
Apelante	: Raid Fernandes do Nascimento Junior. 
Advogado	: Luiz Antônio Pontes Silva (OAB: 4102/AC). 
Apelado	: Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 
Apelado	: Elite Engenharia Ltda.. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 
Apelante	: Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda. 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Apelante	: Elite Engenharia Ltda.. 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Apelado	: Raid Fernandes do Nascimento Junior. 
Advogado	: Luiz Antônio Pontes Silva (OAB: 4102/AC). 
Apelado	: Helane Cruz de Amorim. 
Advogado	: Luiz Antônio Pontes Silva (OAB: 4102/AC). 

7.
Apelação Cível  nº 0720331-18.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria das Graças Araújo Flores da Costa. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1000135-20.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Regulamentação de Visitas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: N. R. L. B.. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Agravada	: M. C. B. de A..

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 15 de maio de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretario da Segunda Câmara Cível