PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no terceiro dia de junho de 2025 (03/06/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: geses@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.783, de 23 de maio de 2025, sexta-feira, pp. 39). 

SEGREDO DE JUSTIÇA
1.	INICIO DO QUÓRUM AMPLIADO – PARECER PGJ N.º 210/212
Apelação Cível  nº 0702969-68.2022.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Guarda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: G. S. A. de Z.. 
Advogado	: Rafael Aparecido Goncalves (OAB: 249630/RJ). 
Advogada	: Aline Aguiar O. M. Santos (OAB: 233303/MG). 
Advogada	: Lígia Soares Santos (OAB: 206312/MG). 
Advogada	: Bianca Montrezor Aguiar (OAB: 194671/MG). 
Advogado	: Celso David Júnior (OAB: 212355/MG). 
Advogada	: Jeniffer P. Ferreira (OAB: 194335/MG). 
Apelado	: D. M. G. O.. 
Advogado	: Hosney Repiso Nogueira (OAB: 6327/RO). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez
•	Des. Samoel Evangelista (Participou do início do julgamento)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Lois Arruda; (1º Sorteado)

2.	
Apelação Cível  nº 0700158-54.2021.8.01.0008
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Silvia Cristina Bernardo Vieira. 
Advogado	: Silvia Cristina Bernardo Vieira (OAB: 15430/SC). 
Apelante	: José Ferreira Aguiar dos Santos. 
Advogado	: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC). 
Apelado	: Genilson Gomes de Andrade. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez

3.
Apelação Cível  nº 0703316-36.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Serviços Hospitalares
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Michelli Mattos da Silva. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto;
•	Des. Luís Camolez

4.	SEGREDO DE JUSTIÇA - PARECER PGJ N.º 82/84
Agravo de Instrumento  nº 1000078-02.2025.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: E. do A.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Agravada	: A. H. dos S. C. (Representado por sua mãe) H. B. dos S. H.. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Agravada	: H. B. dos S. H.. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez

5.
Apelação Cível  nº 0701006-83.2017.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Usucapião Ordinária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Alcenir Gonçalves Arruda. 
Advogado	: Talles Menezes Mendes (OAB: 2590/AC). 
Advogado	: Isaias Muniz de Oliveira (OAB: 4919/AC). 
Advogada	: Antônia Cristina da Silva Mendonça (OAB: 6642/AC). 
Advogado	: Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC). 
Apelado	: Marcos Carvalho Costa Júnior. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez

6.
Agravo de Instrumento  nº 1000633-19.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Adinn Construção e Pavimentação Eireli. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Agravado	: Alphaville Urbanismo S/A. 
Advogado	: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC). 
Agravado	: Alpha Operações e Participações Ltda.. 
Advogado	: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC). 
Agravado	: Alpha Casas Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC). 
Agravado	: TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA.. 
Advogado	: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC).
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; (IMPEDIDA)
•	Des. Luís Camolez
•	Des. Samoel Evangelista (Convocado)

7.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Agravo de Instrumento  nº 1000063-33.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Suspensão da Exigibilidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Novesa Veículos Automotores Ltda. 
Advogado	: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB: 5520/ES). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez

8.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – QUÓRUM AMPLIADO
Apelação / Remessa Necessária  nº 0000388-76.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Autor	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Réu	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Réu	: Pratica Engenharia Ltda. 
Advogada	: Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB: 4263/AC). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Réu	: Leal do Brasil Incorporadora Ltda. 
Advogado	: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS). 
Advogado	: Heberth Saraiva Sampaio (OAB: 14648/MS). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelado	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Apelado	: Inspetoria Liturgica do Estado do Acre - Loja Maçonica de Perfeição Alexandre dos Santos Leitão. 
Advogada	: Paula Aloana Brauna Araújo (OAB: 5260/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Francisco Djalma
•	Des. Júnior Alberto;
•	Desª Waldirene Cordeiro; (IMPEDIDA)
•	Desª Denise Bonfim;
•	Des. Nonato Maia;
•	Des. Laudivon Nogueira;

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 22 de maio de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretario da Segunda Câmara Cível