PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (INTERNA) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 17ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo dia de junho de 2025 (10/06/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: geses@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.788, de 30 de maio de 2025, sexta-feira, pp. 7-8). 

Ausência, justificada, do Desembargador Júnior Alberto.

1.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PGJ N.º 163/164
Apelação Cível  nº 0800124-91.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Jurídico	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Procurador	: Venessa de Macedo Muniz. 
Criança	: L. P. L. de L. (Representado por sua mãe) L. B. L. de S.. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

2.	SEGREDO DE JUSTIÇA – PGJ N.º 41/42
Agravo de Instrumento  nº 1001926-58.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Agravado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

3.	RETIRADO DE PAUTA  
Apelação Cível  nº 0713169-40.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP). 
Apelado	: Marcelo Mota de Souza. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 5529/RO). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelante	: Marcelo Mota de Souza. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 5529/RO). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelado	: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP). 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Apelado	: B P Empreendimentos Spe Eireli. 
Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez

4.	
Apelação Cível  nº 0718452-10.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Thiago Moisés Maia Lisboa. 
Advogada	: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB: 746/AC). 
Advogada	: Vitória Linhares Batista de Carvalho (OAB: 6502/AC). 
Apelante	: Yasmin Xavier Lisboa. 
Advogada	: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA (OAB: 746/AC). 
Advogada	: Vitória Linhares Batista de Carvalho (OAB: 6502/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S. A.. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

5.
Apelação Cível  nº 0704547-35.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Telma Costa de Araújo. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho. 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

6.
Agravo de Instrumento  nº 1002002-82.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Sidnei Sanches Zamora. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Agravante	: Sidnei Sanches Zamora Filho. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Agravado	: INTERCEPT BRASIL - FIRST LOOK MEDIA BRASIL AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA. 
Advogada	: Helen Cristina Lima Orleans (OAB: 151612/RJ). 
Advogada	: Rafaela Espínola de Carvalho (OAB: 143771/RJ).
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

7.
Apelação Cível  nº 0701035-73.2021.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Infração Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC). 
Apelado	: Elson de Lima Farias. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Luiz Felipe Gadelha Moraes (OAB: 6695/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

8.
Apelação Cível  nº 0711165-98.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Bradesco Financiamentos S. A.. 
Advogada	: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 1079A/SE). 
Advogado	: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA). 
Apelada	: Siglia de Fatima Monteiro Abrahão. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC). 
Advogado	: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

9.
Apelação Cível  nº 0706482-76.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Sucumbenciais
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Thiago de Oliveira Rocha (OAB: 78873/PR). 
Advogado	: Jonatas Thans de Oliveira (OAB: 92799/PR). 
Apelado	: L C. Ponce Importação e Exportação (Acrelimp). 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

10.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Agravo de Instrumento  nº 1001180-93.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. 
Advogado	: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP). 
Agravado	: Associação dos Magistrados do Acre - Asmac. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

11.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravo de Instrumento  nº 1000372-54.2025.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Guarda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Agravante	: L. M. de O.. 
Advogada	: DÉBORA MATOS ALVES (OAB: 521956/SP). 
Advogado	: Kailon Rafael de Souza Guaresque (OAB: 6903/AC). 
Agravado	: F. L. de O.. 
Advogado	: Kleberton Nogueira Rocha (OAB: 6383/AC). 
Agravada	: M. A. M. D.. 
Advogado	: Kleberton Nogueira Rocha (OAB: 6383/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

12.	RETIRADO DE PAUTA
Apelação Cível  nº 0700416-84.2023.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Registro de Imóveis
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Antonio Jean Soares de Souza. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Carmem Lúcia Sousa Pinheiro (OAB: 4466/AC). 
Apelado	: Teodorico da Silva. 
Advogado	: Pedro Geni Contato (OAB: 9351O/MT). 
Advogado	: Pedro Contato (OAB: 5076/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Luís Camolez

13.	SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Cível  nº 0700988-35.2021.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Apelante	: M. S. de O.. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Apelado	: M. T. da S. de O.. 
Advogado	: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

14.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Apelação Cível  nº 0705099-63.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Suspensão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: José Ronério da Silva. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Apelado	: Corregedora Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
COMPOSIÇÃO:
•	Desª Waldirene Cordeiro; 
•	Des. Júnior Alberto; (Ausência)
•	Des. Luís Camolez
•	Desª Denise Bonfim; (Convocada) 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 29 de maio de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretario da Segunda Câmara Cível