PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo quarto dia de junho de 2025 (24/06/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: suapo@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.796, de 11 de junho de 2025, sexta-feira, pp. 26-27). 

1.
Apelação Cível  nº 0800070-28.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Procuradora	: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Apelado	: H. F. L. (Representado por sua mãe) L. F. L.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

2.
Apelação Cível  nº 0713272-13.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Lourdes Yara Araújo Matos. 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogada	: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC). 

3.
Agravo de Instrumento  nº 8000034-58.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Concurso de Credores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
Agravado	: Rota do Grão Transportes Rodoviários Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Agravado	: Raça Agropecuária Comércio e Representação Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Agravado	: Raça Fortefós Nutrição Animal Indústria e Comércio Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC).

4.
Apelação Cível  nº 0706004-68.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Adicional de Insalubridade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre - Procuradoria Geral. 
Proc. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC). 
Apelado	: Renato da Silva Oliveira. 
Advogada	: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0712519-90.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Bradesco Financiamentos S. A.. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Apelada	: Leone Alves Pereira. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC).

6.
Apelação Cível  nº 0705591-89.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelada	: Janete de Oliveira Assis. 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1000812-50.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Agravante	: Fábio da Silva Albuquerque. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogada	: Luísa Nascimento Calegari (OAB: 6802/AC). 
Agravado	: Banco Votorantim S/A. 
Advogado	: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1000852-32.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Prescrição e Decadência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Agravante	: E.C. Santana. 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Agravado	: Casa Empreendimentos Imobiliários Ltda.. 
Advogado	: Diego Marins Borges (OAB: 4630/AC). 
Advogado	: Larissa Oliveira Poersch (OAB: 4907/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0720117-27.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Gabriela de Assis Marinho. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco Financiamentos S. A.. 
Advogado	: Hiran Leao Duarte (OAB: 4490/AC). 
Advogada	: Eliete Santana Matos (OAB: 10423/CE). 

10.
Apelação Cível  nº 0715840-65.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Apelado	: João da Silva Sales. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelante	: João da Silva Sales. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 

11.
Apelação Cível  nº 0705792-47.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Adicional de Insalubridade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Apelante	: Estado do Acre - Procuradoria Geral. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 
Apelado	: Reneu Galdino Andrade Junior. 
Advogada	: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC). 

Subsecretária de Apoio às Sessões (Coordenadoria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 10 de junho de 2025.

Daniel Soares Gomes
Coordenador da Segunda Câmara Cível