PAUTA DE JULGAMENTO  
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.07.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
              Pauta publicada no DJE nº 7.807, pág. 04, em 30.06.2025, segunda-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 09.07.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002539-78.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: Mário José Costa da Silva. 
Advogada	: FERNANDA LEITEMPERGHER CAVALHEIRO (OAB: 70662/SC). 
Advogado	: Alexandre dos Santos Priess (OAB: 24455/SC)
Impetrado	: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Diretora do Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe. 
Advogado	: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 27 de junho de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                             Secretária Judiciária