PAUTA DE JULGAMENTO  
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.07.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                 Pauta publicada no DJE nº 7.822, págs. 12/13, em 21.07.2025, segunda-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 30.07.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000809-47.2015.8.01.0000
Origem	: Brasileia 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Cecília Ribeiro Meireles Maia. 
Def. Pública	: Wania Lindsay de Freitas Dias 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: THOMAZ CARNEIRO DRUMOND 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000309-29.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Charles de Oliveira Rodrigues. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Impetrado	: Governador do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000326-65.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Waldirene Cordeiro
Impetrante	: Valderlino de Paiva Cavalcante Diniz. 
Advogado	: Reuel Barbosa Morais da Costa (OAB: 6253/AC). 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen. 
Proc. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000819-42.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Remoção
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: Ester Xavier da Silva Nascimento. 
Advogado	: Vinicius José da Silva Nascimento (OAB: 409466/SP). 
Advogada	: Jessica Maranho da Silva Nascimento (OAB: 376696/SP). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Fábio Marcon Leonetti 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Fábio Marcon Leonetti 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000420-13.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: A. da S. V.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrante	: J. H. V. N. (Representado por sua mãe) A. da S. V.. 
Advogada	: THAMYNE NAIANA TOMÉ  DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 6795/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002406-36.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Lois Arruda
Impetrante	: Arthur Bryan Albuquerque da Silva (Representado por sua mãe) Arlene da Silva Santos. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: Arlene da Silva Santos. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
7.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0100378-86.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Revisor	: Des. Luís Camolez
Embargante	: Antonio Jasson dos Santos Marques. 
Def. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
8.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000829-86.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: M. M. R. L.. 
Advogado	: Isabella Piovesan Ramos (OAB: 450466/SP). 
Advogado	: Pedro Machado de Almeida Castro (OAB: 26544/DF). 
Advogado	: Vinícius André de Sousa (OAB: 60285/DF). 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
9.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000515-43.2025.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: Adonaldison de Sousa Araújo. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
10.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000983-07.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Revisor	: Des. Lois Arruda
Revisionando: VALDESSON DE SOUZA OLIVEIRA. 
Def. Pública	: Thais Araújo de Sousa Oliveira 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 18 de julho de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                             Secretária Judiciária