ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 38/2025

Processo Administrativo nº 2025-106

<Aquisição de vestes talares, incluindo togas, capelos, becas e pelerines, destinadas aos magistrados, jurados, servidores e oﬁciais de justiça, visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.>

Rio Branco, março de 2025.

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-106)

Objeto: Aquisição de vestes talares, incluindo togas, capelos, becas e pelerines, destinadas aos magistrados, jurados, servidores e oﬁciais de justiça, visando atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.
ETP: “Aquisição Material de Consumo [Ata Registro de Preço]"

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de togas, capelos, becas e pelerines para os magistrados, jurados, servidores e oﬁciais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, garantindo a padronização e renovação das vestimentas utilizadas em sessões, solenidades e demais atos institucionais.
O desgaste natural das peças em uso, aliado à necessidade de atender novos magistrados em posses e nomeações, bem como a demanda por vestimentas adequadas para jurados, servidores e oﬁciais de justiça durante o exercício de suas funções, torna a aquisição essencial para assegurar que todos estejam devidamente trajados conforme o protocolo institucional.
Além disso, a contratação garante uniformidade e decoro, evitando improvisações e assegurando a disponibilidade de trajes adequados para cada categoria de usuários. A estimativa de quantidades foi realizada com base em levantamentos internos e séries históricas de consumo, garantindo que a aquisição atenda à demanda real do Tribunal sem excessos ou desperdícios.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Critérios e práticas de sustentabilidade.

a)	ambiental e/ou: Preferência por fornecedor que adotar práticas sustentáveis, como o uso de materiais recicláveis ou certiﬁcados e processos de produção com baixo impacto ambiental.
b)	social e/ou: O fornecedor deve cumprir as normas trabalhistas e de direitos humanos, assegurando condições dignas de trabalho e promovendo a inclusão.

c)	econômica: Será priorizada a proposta com melhor custo-benefício, garantindo preço justo e qualidade, otimizando os recursos públicos.

-	Garantia: Não se aplica.

-	Treinamento: Não se aplica.

-	Instalação do equipamento: Não se aplica.

-	Padrões mínimos de qualidade:

Materiais: As togas, becas e pelerines devem ser confeccionadas em microﬁbra de alta qualidade, de cor preta fosca, garantindo resistência e conforto. Os capelos devem ser feitos de veludo preto, com acabamento em veludo branco para os juízes e vermelho para os desembargadores, assegurando durabilidade e adequação estética.
Costura e Acabamento: Todas as peças devem apresentar costuras reforçadas e acabamentos precisos, sem falhas, com foco na durabilidade e resistência ao desgaste. Detalhes como botões, ﬁvelas e rendas devem ser de alta qualidade, sem descolamento ou danos com o uso.
Ajuste e Conforto: As toga e becas devem ser sob medida, garantindo ajuste perfeito e liberdade de movimento. O capelo deve incluir forro acolchoado e sistema de ajuste interno, proporcionando conforto ao usuário durante o uso.
Identificação: O nome de cada magistrado deve ser bordado internamente em cada toga e capelo, garantindo a personalização e fácil identiﬁcação.

Armazenamento: O capelo deve ser acompanhado de uma caixa resistente para garantir proteção e conservação adequada durante o armazenamento.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Será realizada pesquisa de preços no mercado, conforme Mapa de Preços a ser acrescentado pela GECON

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução proposta visa à aquisição de togas, capelos, becas e pelerines para magistrados, jurados, servidores e oﬁciais de justiça do TJAC, garantindo padronização e renovação das vestimentas utilizadas em atos institucionais.
As peças serão sob medida (Togas e Becas), confeccionadas com materiais de alta qualidade, como microﬁbra para togas, becas e pelerines, e veludo para capelos, assegurando durabilidade, conforto e fácil manutenção. A escolha desses materiais mantém a elegância e formalidade exigidas pelo Tribunal.
A entrega será realizada no Edifício-Sede do TJAC, conforme especiﬁcações e prazos estabelecidos.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

GRUPO 1 - TOGAS

I
t e m	

Descrição	
U
n i d a d e	Q
u a n ti d a d e	
	TOGA DE GALA PARA DESEMBARGADOR(A)	
U
n i d a d e		

1	Toga de gala, confeccionada sob medida em tecido de microﬁbra de alta qualidade na cor preta fosca, ﬁnamente costurada e com acabamentos e materiais de alta qualidade. Possui gola tipo padre, com jabor removível em tecido ﬁno branco (organza de seda pura) ﬁxado discretamente por colchetes, na parte externa da gola. A toga apresenta frente dupla, com abertura em toda a extensão, fechamento por botões de casas horizontais e cinto interno costurado com nervuras, ﬁnalizado com ﬁvela cromada. As mangas longas possuem sobremangas duplas franzidas, com detalhes nos punhos em renda branca. O torçal é na cor vermelha, conforme padrão do TJAC. Nas costas, apresenta pala sobreposta e pregas verticais iniciando na cintura e se estendendo até o ﬁm da peça. O comprimento da toga se estende até os tornozelos. O nome do(a) desembargador(a) deve ser bordado internamente para identiﬁcação. As togas deverão ser similares às togas existentes no TJAC e conforme a imagem 1 no Anexo 1.		
1
5	
	TOGA DE USO DIÁRIO PARA DESEMBARGADOR(A)	U
n i d a d e		

2	Toga de uso diário, confeccionada sob medida em tecido de microﬁbra de alta qualidade na cor preta fosca, ﬁnamente costurada e com acabamentos e materiais de alta qualidade. Possui decote em V, com acabamento em torçal vermelho cruzando na frente, ﬁnalizado com pingente da mesma cor. As mangas são longas, com quatro ﬁleiras de franzidos e abas sobrepostas contornando a manga. A parte frontal é dupla, com abertura completa e fechamento por botões de casas horizontais. Nas costas, apresenta pala sobreposta e pregas verticais iniciando na cintura e se estendendo até o ﬁm da peça. O comprimento da toga se estende até os tornozelos. O nome do(a) desembargador(a) deve ser bordado internamente. As togas deverão ser similares às togas existentes no TJAC e conforme a imagem 2 no anexo 1.		
1
5	
	TOGA DE USO DIÁRIO PARA JUIZ(A)	U
n i d a d e		

3	Toga de uso diário, confeccionada sob medida em tecido de microﬁbra de alta qualidade na cor preta fosca, ﬁnamente costurada e com acabamentos e materiais de alta qualidade. Possui decote redondo, com acabamento em torçal branco cruzando na frente, ﬁnalizado com pingente da mesma cor. As mangas são longas, com quatro ﬁleiras de franzidos e abas sobrepostas contornando a manga. A parte frontal é dupla, com abertura completa e fechamento por botões de casas horizontais. Nas costas, apresenta pala sobreposta e pregas verticais iniciando na cintura e se estendendo até o ﬁm da peça. O comprimento da toga se estende até os tornozelos. O nome do(a) juiz(a) deve ser bordado internamente. As togas deverão ser similares às togas existentes no TJAC e conforme a imagem 3 do anexo 1.		
3
0	

GRUPO 2 - BECAS E PELERINES

It
e m	
Descrição	Uni
dad e	Quant idade	

4	BECA PARA JURADOS, SERVIDORES, OFICIAIS DE JUSTIÇA

Beca no modelo Francês ou Universal (UNISSEX) confeccionadas sob medida em tecido de microﬁbra de alta qualidade na cor preta fosca ﬁnamente costurada e com acabamentos e materiais de alta qualidade. Conforme imagem 1 do anexo 2.	
Unid ade	
50	

5	PELERINE PARA JURADOS

Pelerine confeccionado, em tecido microﬁbra superior importado, 100% poliéster, cor preta fosca, tamanho único, gola tipo padre, fechamento por botão no colarinho, comprimento aproximado até a cintura, e cordão preto ao redor do pescoço. Conforme imagem 2 do anexo 2.	
Unid ade	
150	

GRUPO 3 - CAPELOS

I
t e m	

Descrição	U
ni d a d e	
Qu ant ida de	
	CAPELO PARA DESEMBARGADOR(A)			

6	
Capelo tradicional, confeccionado em veludo preto. Possui forro interno acolchoado para maior conforto e ajuste anatômico. O acabamento inclui torçal na cor vermelha ao redor da base e do topo, com uma ligação conforme adorno exclusivo do TJAC. Conta com um sistema de ajuste interno e discreto para melhor adequação ao usuário. O nome do(a) desembargador(a) deve ser bordado internamente. O modelo do capelo deverá ser similar aos existentes no TJAC e conforme a imagem 1 do anexo 3.	U
ni d a d e	

15	
	*O capelo deve ser acompanhado de uma caixa apropriada e resistente para armazenamento, garantindo sua proteção e conservação.			

7	CAPELO PARA JUIZ(A)

Capelo tradicional, confeccionado em veludo preto. O topo do capelo apresenta detalhes em veludo branco. Possui forro interno acolchoado para maior conforto e ajuste anatômico. Conta com um sistema de ajuste interno e discreto para melhor adequação ao usuário. O nome do(a) juiz(a) deve ser bordado internamente. O modelo do capelo deverá ser similar aos existentes no TJAC e conforme a imagem 2 do anexo 3.

*O capelo deve ser acompanhado de uma caixa apropriada e resistente para armazenamento, garantindo sua proteção e conservação.	U
ni d a d e	

30	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Será realizada pesquisa de preços no mercado, conforme Mapa de Preços a ser acrescentado pela GECON

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

A solução será parcelada em dois grupos: Grupo 1 - Togas e Grupo 2 - Capelos, uma vez que cada tipo de vestuário possui características distintas e requer fornecedores especializados. A separação em grupos facilita a contratação de empresas com experiência especíﬁca em cada item, garantindo o atendimento às exigências de qualidade, material e acabamento.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se aplica.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Demonstrar o alinhamento entre a contratação o Planejamento Estratégico do PJAC, identiﬁcando a previsão no Plano Anual de Contratações.

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 	

Data de publicação no PNCP: 	/	/	. Id do item no PCA: 	
Classe/Grupo: 	

A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Economicidade: Garantir o melhor custo-benefício, com materiais duráveis e de fácil manutenção, reduzindo custos com reposições.
Eficiência e Eficácia: Assegurar que todos os magistrados estejam adequadamente trajados, atendendo aos protocolos institucionais e reforçando a credibilidade do TJAC.
Aproveitamento de Recursos Humanos: Otimizar a gestão do vestuário, reduzindo a necessidade de manutenção constante.
Impacto Ambiental Positivo: Utilizar materiais duráveis, diminuindo a geração de resíduos e economizando recursos naturais.
Qualidade dos Serviços: Elevar o decoro institucional e proporcionar conforto aos magistrados, melhorando a imagem do Tribunal perante a sociedade.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Não se aplica.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

14. ANEXOS

Aqui você deve elencar os documentos necessários ou complementares para a composição ﬁnal do documento - ETP e que foram usados para elaboração do mesmo.

15.RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILIDADE	CARGO	SETOR	
Larissa de Abreu Melo Santos	Gestora	Secretária (Analista Jurídica)	SEREP	
Bárbara Falque de Araújo	Fiscal Administrativo	Assessora	SEREP	
Angelo Douglas de Souza Lima	Fiscal Técnico	Técnico Judiciário	SEREP	

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela JGUN.FIBH.5IMG.NUHQ

Documento assinado eletronicamente por LARISSA DE ABREU MELO SANTOS, em 02/04/2025 às 10:05:11.