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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 77/2025

Processo Administrativo nº 2025-225

AQUISIÇÃO DE RÁDIO COMUNICADOR PORTÁTIL PROFISSIONAL

Rio Branco, junho de 2025

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-225) Objeto:
Este estudo técnico preliminar tem como objetivo avaliar a viabilidade da aquisição de rádio comunicadores para atender as necessidades do
GSITJ conforme demonstrado adiante neste documento.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Aparelhos de comunicação são fundamentais para que o GSITJ exerça suas atividades. A informação transmitida no momento oportuno, de maneira precisa e clara, pode ser decisiva no sucesso ou insucesso das operações diárias da segurança institucional.
No caso em comento, por se tratar de equipamento destinado à segurança, está presente uma preocupação adicional: a segurança da informação transmitida.

Por conta disso, os rádios comunicadores especiﬁcados contam com tecnologia avançada que permite criptograﬁa, de modo a impedir a interceptação de informações por pessoas não autorizadas.
Assim, o quantitativo especiﬁcado foi deﬁnido levando-se em conta a necessidade atual das equipes de segurança pessoal que fazem uso do equipamento.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1	Os itens entregues deverão seguir toda a legislação vigente atendendo às normas cabíveis para cada um, bem como os devidos registros nos órgãos reguladores como ANATEL ou qualquer outro que se ﬁzer necessário.
3.2	O prazo de entrega dos itens deverá ser de até 60 (sessenta) dias a partir da Autorização de Fornecimento, podendo ser prorrogado desde que seja plenamente justiﬁcado, atendendo ao interesse e conveniência da Administração.
3.3	Os aparelhos deverão ser conﬁgurados nas frequências utilizadas pelo GSITJ.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Realizamos uma abrangente pesquisa de mercado para identiﬁcar soluções que atendessem aos requisitos especíﬁcos do GSITJ. Foram consideradas alternativas oferecidas por diferentes fornecedores especializados em segurança, bem como soluções adotadas por órgãos públicos e organizações privadas envolvidas em atividades similares.
A solução escolhida demonstrou superioridade em diversos aspectos, apresentando a melhor relação custo-benefício para atender às necessidades especíﬁcas do GSITJ.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução proposta é a de manter em funcionamento o sistema de comunicação via rádio entre as unidades operacionais do GSITJ durante o patrulhamento e serviço diário, permitindo comunicação imediata entre as partes nas mais diversas ocorrências e atividades atinentes a segurança institucional.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTDE	VALOR
UNIT	VALOR
TOTAL	
1	Rádio comunicador proﬁssional de alto desempenho, (Kit com Rádio, carregador completo de bateria e clip de cinto)
2.	Especificações Gerais:
Tipo: Rádio bidirecional analógico/digital
Frequência: VHF (136-174 MHz) / UHF (400-470 MHz)
Canais: 64 canais programáveis Potência de Saída: 1-5W
Modulação: 4FSK digital / FM analógico Padrão Digital: DMR (ETSI TS 102 361-1, 2, 3)
3.	Recursos Principais:
Cancelamento de ruído para comunicação clara em ambientes barulhentos
4.	Resistência e Durabilidade:
Atende aos padrões MIL-STD 810 C, D, E, F e G Proteção Contra Poeira e Água: Classiﬁcação IP5
5 Ergonomia:
Design compacto e leve para uso prolongado sem fadiga
Bateria de Longa Duração: Até 26horas de autonomia no modo digital Compatibilidade com Sistemas Legados: Opera em modo analógico e digital para migração progressiva
Varredura de Canais: Permite monitoramento de comunicações ativas Encriptação Digital: Segurança nas comunicações contra acessos não autorizados
6.	Dimensões e Peso:
Dimensões: Aproximadamente 122 x 56 x 36 mm Peso: Cerca de 290g (com bateria)
7.	Acessórios Inclusos:
Antena flexível Bateria de íons de lítio Carregador de bateria Clip de cinto
Manual de usuário
8.	Certificações e Aprovações:
Homologação ANATEL
Padrões MIL-STD810 (resistência a impactos, umidade e temperatura) compatível com regulamentações ETSI para comunicações digitais
9.	SISTEMAS:
Modo Direto de Capacidade Dual1 Convencional de um só site Modo Direto de Alcance Estendido1 IP Site Connect Capacity Plus para Um Site, Dois Repetidores
MARCA DE REFERÊNCIA: Motorola
MODELO: MOTOTRBO R2 Rádio Portátil Bidirecional	

Und.	

50	

R$ 2.500,00	

R$ 125.000,00	
2	Microfone com alto-falante remoto para rádio Modelo HKLN4606
MARCA DE REFERÊNCIA: Motorola

	

unidade	

30	

R$ 290,00	

R$ 8.700,00	

						
TOTAL GERAL	R$
133.700,000	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado da contratação é de R$ 133.700,000 e tem por base a estimativa de preços unitários.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Embora se tratando de uma solução única, o objeto pode ser parcelado, ou seja, por item, pois é tecnicamente viável por se tratar de itens que são vendidos separadamente no mercado (desde que sejam perfeitamente compatíveis entre si e mantenham as especiﬁcações do termo de referência não atrapalhando assim o desempenho da solução pretendida) e é economicamente viável porque ao parcelar, um número maior de fornecedores é atingido fazendo com que haja maior disputa e consequentemente resultando na diminuição do valor pago pela administração pública.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não há contratações que guardam relação/aﬁnidade com o objeto da compra/contratação pretendida, sejam elas já realizadas, ou contratações futuras.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de aquisição de Aparelhos de comunicação , bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025

Data de publicação no PNCP: 29/01/2025 Id do item no PCA: 79
Classe/Grupo: 441

A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2025 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Os Rádios Comunicadores proporcionarão uma resposta mais ágil e eﬁciente a situações críticas, otimizando as atividades de intervenção. Isso resultará em melhor aproveitamento dos recursos humanos, que poderão se concentrar em ações preventivas e estratégicas na segurança institucional.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Informar, se for o caso, todas as Não há providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

14. ANEXOS

Aqui você deve elencar os documentos necessários ou complementares para a composição ﬁnal do documento - ETP e que foram usados para elaboração do mesmo.

15.RESPONSÁVEIS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILIDADE	CARGO	SETOR	
Maria Alexsandra Rocha Ramos - Ten. Cel. PM	Gestora	Comandante GSITJ	GSITJ	
Adhervanio Alécio Teixeira	Fiscal Técnico	Agente da Policia Judicial	GSITJ	

Documento assinado eletronicamente por ADHERVANIO ALECIO TEIXEIRA, Agente da Polícia Judicial em 09/06/2025 às 13:11:02.

Documento assinado eletronicamente por MARIA ALEXSANDRA ROCHA RAMOS, Assessor(a) Chefe Militar em 09/06/2025 às 09:44:20.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces? codigo=670270 e informe a chancela RSPU.RNYN.YVXX.6RBG