PAUTA DE JULGAMENTO  
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30.07.2025
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
                               Pauta publicada no DJE nº 7.823, págs. 16/17, em 22.07.2025, terça-feira

                                                  

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 2ª Sessão Extraordinária das Câmaras Cíveis Reunidas, que será realizada no dia 30.07.2025, quarta-feira, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1. 
Classe	: Reclamação  nº 1001814-26.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Transporte de Pessoas
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Roberto Barros
Reclamante	: Arnaldo Souza da Costa Filho. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Reclamado	: Uber Technologies. 
Advogado	: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC). 
 2. 
Classe	: Reclamação  nº 1002061-70.2024.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Elcio Mendes
Reclamante	: Raimunda Nonata Asfury Rodrigues. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Reclamado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogada	: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS). 
3. 
Classe	: Reclamação  nº 0102652-57.2024.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais 
Assunto	: Espécies de Contratos
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Nonato Maia
Reclamante	: Fábio Lima Azevedo. 
Advogado	: Jose Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC). 
Reclamado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S/A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 
Advogado	: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB).

Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 21 de julho de 2025.

                                            Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Secretária Judiciária