PAUTA DE JULGAMENTO
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16.07.2025 TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 2ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 16.07.2025, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100933-74.2023.8.01.0000
Origem	 : Rio Branco / Diretoria Judiciária Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Requerente	 : Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi. Requerido	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Obj. da Ação : SEI 0007732-62.2022.8.01.0000. Solicitação da Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi para autorização para laborar em sistema de teletrabalho.
2.
Classe	: Processo Administrativo nº 0101002-38.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Órgão	 : Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente  : Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Obj. da Ação : SEI 0002275-83.2021.8.01.0000. Atualização da Resolução TPADM nº 297/2023, que disciplina a metodologia de cálculo da retribuição dos juízes leigos e conciliadores do Poder Judiciário do Estado do Acre.
3.
Classe	: Processo Administrativo nº 0101357-48.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Órgão	 : Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente  : Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Obj. da Ação : SEI 0006218-69.2025.8.01.0000. Trata-se de procedimento com o objetivo de apresentar proposta de alteração do art. 385 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que disciplina a eleição de Desembargadores e juízes de primeiro grau para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
4.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100568-49.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Órgão	 : Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Elcio Mendes

Requerente : Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre. Requerido  : Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Obj. da Ação : SEI 0002815-92.2025.8.01.0000. Trata-se de Ofício nº 69/2025 - PRESI/GAPRES (evento nº 2047566), do e. Desembargador Júnior Alberto, presidente do TRE/AC, no qual comunica o término do primeiro biênio da advogada KELLEY JANINE FERREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Juiz-Membro Substituto da Classe de Jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que ocorrerá em 18 de julho de 2025, motivo pelo qual solicita os bons préstimos desta Presidência no sentido de viabilizar o preenchimento da referida vaga, com a consequente formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral.
5.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100547-73.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Órgão	 : Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Nonato Maia
Requerente  : Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.
Obj. da Ação : SEI 0002802-93.2025.8.01.0000. Trata-se de Ofício nº 66/2025 - PRESI/GAPRES (evento nº 2047296), do e. Desembargador Júnior Alberto, presidente do TRE/AC, no qual comunica o término do primeiro biênio do Membro Substituto da Classe de Magistrado, do Desembargador Roberto Barros dos Santos, a ocorrer em 09 de maio de 2025, motivo pelo qual solicita os bons préstimos desta Presidência no sentido de viabilizar o preenchimento da referida vaga, com a consequente formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral.
Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de julho de 2025.

Belª. Denizi Reges Gorzoni
Secretária Judiciária