Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 28.05.2025

Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h25min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2º andar, na forma presencial, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Regina Ferrari (Presidente em exercício), Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez e Lois Arruda. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira (Presidente) e Nonato Maia. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional ocorrida em 28.05.2025, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1)	Mandado de Segurança Cível nº 1000295-45.2025.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Elisio Manoel Pinheiro Mansour, Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.DIVERGENTE O DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA QUE
DENEGOU A SEGURANÇA, COM DECLARAÇÃO DE VOTO.” Julgamento presidido pela Desembargadora Regina Ferrari (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes, Luís Camolez, e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Samoel Evangelista, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira (Presidente) e Nonato Maia. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza.
2)	Mandado de Segurança Cível nº 1000331-87.2025.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Alexandre dos Santos Moraes, Impetrado: Secretário de Estado de Administração do Acre - SEAD, Impetrado: Presidente do Instituto de Administração do Acre - IAPEN/AC. Relator o eminente Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.DIVERGENTES OS DESEMBARGADORES FRANCISCO DJALMA, JÚNIOR ALBERTO E LOIS ARRUDA, QUE VOTARAM PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DO DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA.” Julgamento presidido pela Desembargadora Regina Ferrari (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio

Mendes, Luís Camolez (Relator), e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Samoel Evangelista, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira (Presidente) e Nonato Maia. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza. Sustentação oral pelo Advogado Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC).
VISTA
3)	Mandado de Segurança Cível nº1002510-28.2024.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Everton da Silva Lira, Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, Impetrado: PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. Relator o eminente
Desembargador Lois Arruda. Motivo: “PRELIMINARES REJEITADAS, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO. APÓS O DESEMBARGADOR RELATOR LOIS ARRUDA VOTAR PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR ELCIO MENDES, PEDIRAM VISTAS SUCESSIVAS OS DESEMBARGADORES ROBERTO BARROS E LUÍS CAMOLEZ. RESERVARAM-SE A AGUARDAR OS VOTOS-VISTAS OS DEMAIS MEMBROS PRESENTES.”.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Roberto Barros, Denise Bonfim, Regina Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Nonato Maia, Samoel Evangelista e Laudivon Nogueira. Julgamento presidido pela Desembargadora Regina Ferrari (Presidente em exercício). Participaram do julgamento os Desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luís Camolez, e Lois Arruda (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Samoel Evangelista, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira (Presidente) e Nonato Maia. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza.

RETIRADOS DE PAUTA
Pelo eminente Desembargador Francisco Djalma: Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0101755-29.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude.
Pelo eminente Desembargador Laudivon Nogueira: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0101073-40.2025.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h23min, do que, para constar, eu, 	, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Secretária Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Samoel Evangelista, Presidente em exercício.
Desembargador Samoel Evangelista
Presidente em exercício

Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Subsecretária, em 29/07/2025, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161888 e o código CRC 150EC4E0.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001613-80.2025.8.01.0000	2161888v2