Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 13 de maio de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). GILCELY EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000044-97.2023.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: R. F. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC)

0000108-89.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Sebastiana Alves Chaves de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000155-27.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Robson de Castro Martins - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Leticia dos Santos Queiroz e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000165-13.2023.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Juscelino Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0000192-36.2022.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Marcos Antônio da Silva Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000204-28.2019.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Andris Abreu de Mendonça Lira - Apelante: Joab dos Santos Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Joab dos Santos Oliveira e dar provimento parcial do apelo de Andris Abreu de Mendonça. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO)
- Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado

0000260-92.2022.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: Pedro Pereira de Freitas - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC)

0000272-52.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Nildo Amorim de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0000305-55.2020.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: P.
O. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. Pedido de vista antecipado pelo Des. Francisco Djalma - Advogado: Everton Araujo Rodrigues (OAB: 3347/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0000313-49.2022.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Sousa do Nascimento e outro - Apelante: Wirlly Silva Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - D. Público: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC) - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - AdvDativa: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0000361-98.2023.8.01.0004 - Recurso em Sentido Estrito - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Fabiana Carvalho Tavares - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB: 6340/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000397-65.2022.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Marcos de Paula Silva - Apelado: Marcos de Paula Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa, e dar parcial provimento ao apelo ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Promotor: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC) - D. Público: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE)

0000532-56.2022.8.01.0015 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Eliton Ferreira de Alencar - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0000558-60.2022.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jusicleide de Sousa Castro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0000639-15.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Marcos Castelo Coelho e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000662-25.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Rogério Bezerra da Silva e outro - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Francisco Djalma que negou provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0000795-37.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Roseli da Silva Lima - Apelada: Roseli da Silva Lima e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Pedido de vista antecipado pelo Des. Elcio Mendes - Promotor: Thalles Ferreira Costa - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000810-33.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Aliton Alves de Oliveira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Aliton Alves de Oliveira e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: João Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000849-83.2019.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Felipe Rodrigues de Albuquerque - Apelada: Uerlen Pereira de Oliveira - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte a Desa. Denise Bonfim com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Promotor: Thiago Marques Salomão - Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC) - Advogado: Marcos Maia Pereira (OAB: 3799/AC)

0000867-80.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: F. do
C. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Escalone Manrarin de Souza Pinheiro (OAB: 13277/AM) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0001008-85.2017.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. F. da S. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A. F. da S. - Adiado. Após votar a Relatora pela rejeitação da preliminar aventada, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após o voto vista a Desa. Denise Bonfim. - Advogado: Fernando Henrique Schicovski (OAB: 4780/AC) - Advogado: José Carlos Rodrigues dos Santos (OAB: 1715/AC) - Advogado: Aline Monteiro Rodrigues Alves dos Santos (OAB: 5835/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0001034-71.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Paulo Enrique Silva Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0001053-40.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Francisco Conceição Pereira - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. -
D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP) - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flávio Augusto Godoy

0001402-17.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Vanderleusson da Silva do Nascimento - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0001404-79.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Kely Gomes de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, dar provimento parcial ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

0001507-91.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Adriano Frota Closs - Apelante: Savio Ian Ribeiro Sotomayor - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial aos apelos. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC) - Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC) - Promotor: Rogério Voltolini Munõz

0001563-85.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: André de Oliveira da Silva - Adiado. Pedido de vista antecipado pelo Des. Elcio Mendes - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)

0001611-15.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Sebastião Willian Lopes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0001667-11.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Pedro Ferreira da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Pedro Ferreira da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial do apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001874-44.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antônia Michele Lima dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0001998-27.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Clécio Johne Sombra Bandeira - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo

Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0002140-68.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jonas Cassius dos Santos Belo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Fernando Régis Cembranel

0002167-85.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Dimmy Ray Pereira da Silva - Adiado. Pedido de vista antecipado pelo Des. Elcio Mendes - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)

0002321-66.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Aurício Silva do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0002344-53.2019.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Robson Paiva Brasil - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desembargadora Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0002345-97.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Apelante: F. V. B. - Apelado:
M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Jhordan Rick Gines de Oliveira (OAB: 96015/PR) - Advogada: Camila Franco Prete (OAB: 96326/PR) - Advogado: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR) - Advogado: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR) - Advogado: Everton Aparecido Caldeira (OAB: 46274/PR) - Promotor: Adenilson de Souza

0002396-40.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Douglas Wisley Lima Furtado - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogada: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC) - Promotor: Washington Guedes Pequeno

0002709-32.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Maria da Silva Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0002769-05.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Roberto Cesar Ciacci dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0002904-34.2015.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: José Deonis de Lima Guimarães - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0004258-46.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: André Lucas de Souza Lima - Apelante: Carlos Alberto Afonso Lima Júnior - Apelante: Solene Rufino de Lima - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: André Lucas de Souza Lima e outro - Apelada: Solene Rufino de Lima - Apelado: Fábio Junior Mendes de Souza e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - D. Público: Buno José Vigato (OAB: 113386/MG) - Advogado: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC) - Advogada: Katia Nubia Guedes da Costa (OAB: 5927/AC) - Advogado: Geberson Amazonas Tussolini (OAB: 3663/AC) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0004298-98.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Ribamar de Oliveira Bezerra -

Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Adamar Machado Nascimento (OAB: 2896/AC) - Advogado: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0004682-88.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Saulo Silva da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotor: Joana Darc Dias Martins

0005333-59.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Edén do Nascimento Azevedo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0005602-40.2015.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcos Adriano Rogério Oliveira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marcos Adriano Rogério Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0005690-71.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Macilene Rodrigues de Souza - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Macilene Rodrigues de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0005995-21.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Leandro Albuquerque Aguiar e outros - Apelante: Deivid Mourão Gomes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Junior Pereira da Silva e outros - Apelado: Deivid Mourão Gomes - Apelado: Éfeson Muniz - Apelado: Francisco José da Silva Sousa - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Advogada: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC)

0006151-48.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. de L. C. e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN)

0007307-03.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Edizon de França Araújo da Silva e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Promotor: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR) - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)

0007443-92.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Ítalo de Souza Cordeiro e outro - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0007472-45.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Benedito Tavares de Souza - Apelado: Eric Antônio Correia da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogada: Glenda Fernanda Santos Menezes (OAB: 4826/AC) - Advogado: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC)

0008837-13.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Roosevelt José de Paiva Marques - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 1022/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0100844-17.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Branca Rosa Ferreira da Costa - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotora: Juliana Maximiano Hoff

0711991-56.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. da S. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0713340-60.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Natal Balbino da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0800016-45.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. R. D. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - AdvDativo: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC) - Promotor: ldon Maximiano Peres Neto - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0800960-81.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: F. P. da S. - Apelado: F. P. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC)

0802195-83.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Brunno Diego Távora Almeida e outros - Adiado. Pedido de vista antecipado pela Desa. Denise Bonfim. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 2697E/AC)

0803183-41.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: G. A. da C.
P. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: G. A. da C. P. - “Decide a Câmara, à unanimnidade, negar provimento ao apelo Ministerial e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da defesa. Divergente o Des. Francisco Djalma com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) - Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Promotor: Adenilson de Souza - Promotor: Adenilson de Souza - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC)

1000608-40.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Agostinho Trovao dos Santos e outro - Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Interessada: Procuradoria- Geral do Estado - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Procª Geral: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC)

1000679-42.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: J. E. da S. P. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem, confirmando a liminar deferida. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC)

1000696-78.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substituindo a prisão por medidas cautelares. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)

1000714-02.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Mauro Marcelino Albano - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)

1000730-53.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: S. M. J. - Impetrado: J. de D. da 3 V. C. de R. B. - Paciente: J. T. C. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder em parte a ordem. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: S. M. J. (OAB: 87479/MG) - Advogado: Luiz Fellipy Dutra e Sousa (OAB: 181723/MG)

1000752-14.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Y. A. A. M. - Impetrante: M. P.
P. G. - Impetrante: C. M. de F. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder em parte a ordem. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC) - Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) - Advogado: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC)

1000794-63.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - Adiado. Após votar a Relatora pela denegação da ordem, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar após o voto vista do Des. Elcio Mendes. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

1000795-48.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Kairo Bruno Gouveia Ferreira - Impetrado: Juizo de Direito da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de maio de 2024”. - Advogado: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC)

1000796-33.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Adiado. Após votar a Relatora e o Des. Francisco Djalma pela denegação da ordem, pediu vista o Des. Elcio Mendes. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM , Juiz de, em 17/07/2024, às 19:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1786497 e o código CRC 4B5F4DAF.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1786497v2