Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 21 de maio de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) JÚNIOR ALBERTO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). GILCELY EVANGELISTA DE ARAÚJO SOUZA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000077-22.2021.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: C. da
S. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0000107-05.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antônio Udson de Souza Gama - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado

0000175-06.2022.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Tcharlysson de Souza Sena - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - D. Pública: Ariela Lima Andrade (OAB: 6083/AC) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0000305-55.2020.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: P.
O. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. Vista ao Des. Francisco Djalma - Advogado: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0000345-46.2020.8.01.0006 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. F. M. de
S. - Apelante: G. N. de S. e outros - Apelante: L. S. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Fábio Josep da Silva Souza (OAB: 5605/AC) - Advogado: Enos Ramon Silva de Souza (OAB: 5666/AC) - Advogada: Verônica Rodrigues Farias (OAB: 4388/AC) - Advogado: Kerollyne Ferreira Costa (OAB: 6178/AC) - Advogado: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC) - Advogado: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC) - Advogado: Antonio Araujo da Silva (OAB: 1260/AC) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0000400-29.2022.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. C. O. dos S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH)

0000467-45.2019.8.01.0022 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Maria Antônia Alves Feitosa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - D. Pública: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB) - Promotor: Flávio Bussab Della Libera

0000486-36.2018.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Carlos André Alves de Souza - Apelante: Moises de Souza Barros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogada: Claudia Patricia Pereira de Oliveira Marçal (OAB: 3680/AC) - Advogada: Cláudia Patrícia Pereira de Oliveira Marçal (OAB: 3680/AC) - Promotor: Flávio Bussab Della Libera

0000667-70.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno Freitas Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - D. Público: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI)

0000795-37.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Roseli da Silva Lima - Apelada: Roseli da Silva Lima e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo do MP e dar provimento parcial aos apelos da defesa. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Promotor: Thalles Ferreira Costa - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000797-32.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Renato Silva de Souza - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000982-10.2019.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Vancleison Nascimento de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0001008-85.2017.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. F. da S. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A. F. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Fernando Henrique Schicovski (OAB: 4780/AC) - Advogado: José Carlos Rodrigues dos Santos (OAB: 1715/AC) - Advogado: Aline Monteiro Rodrigues Alves dos Santos (OAB: 5835/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0001197-85.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Matheus de Araújo Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Marcos Antonio de Souza Marques (OAB: 6081/AC) - Advogado: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0001217-34.2024.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Francisco de Andrade Cavalcante Júnior e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0001563-85.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: André de Oliveira da Silva - Decide o ***, à unanimidade, dar provimento ao Recurso. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)

0001994-24.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Jerdisson da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do MP. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogada: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5277/AC)

0002167-85.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Dimmy Ray Pereira da Silva - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo do MP. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)

0004696-72.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Carlos Eduardo Mascarenhas Alves - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveninente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)
-	Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0007083-60.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Erlan da Costa Macedo - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Erlan da Costa Macedo

-	“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Erlan da Costa Macedo e dar provimento ao apelo do MP. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina - Promotor: Marcos Antônio Galina

0012664-95.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: G. M. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0100427-64.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Marcondes Tavares da Silva - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - AdvDativa: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC) - Promotora: Juliana Barbosa Hoff

0100728-11.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Jânio Martins de Souza Junior - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0100922-11.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: F. M. S. - Agravado: M. P. do E. do
A.	- “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC)

0100929-03.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Wellington Costa Batista - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

0100930-85.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Hercules Lima de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

0100949-91.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: S. F. H. - Agravado: M. P. do E. do
A.	- “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC) - Advogado: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC) - Advogado: Giovanna Blans Rodrigues (OAB: 27708/MS)

0500127-27.2020.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. de
B.	- Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0701829-36.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: C. de S. L.
-	Apelado: M. P. do E. do A. - "DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. CÂMARA CRIMINAL DO TJAC EM 21
DE MAIO DE 2024” - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0703554-60.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. B. de L. J. - Apelado: M. P. do E. do A. - Ass. Acusação: C. E. V. do N. F. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - Advogada: Ianca Tamara Alves da Fonsêca (OAB: 6187/AC)

0705321-36.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: L. de S. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB: 4908/AC) - Advogado: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0800123-23.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Fábio Brandão da Silva e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0802195-83.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Brunno Diego Távora Almeida e outros - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo do MP. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 2697E/AC)

0802291-35.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Nelson de Freitas Correia - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, nomérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Genésio Batista de Mendonça Neto (OAB: 5400/AC) - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogada: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

1000603-18.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Valcemir de Araújo Cunha - Impetrado: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TARAUACÁ - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC)

1000727-98.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: F. M. S. - Impetrado: I. M. de B. - Impetrado: Y. D. M. A. de L. - Impetrado: J. A. G. dos S. - Impetrado: R. C. R. C. - Impetrado: P. P. B., - Impetrado: D. de P. C. da D. E. de
R. a C. F. - Impetrado: P. C. do E. do A. - Impetrado: J. de D. da 1 V. C. da C. de R. B. - Impetrado: E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do mandamus. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC)

1000767-80.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: H. C. da R. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)

1000780-79.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: S. F. H. - Impetrado: D. I.
M. de B. - Impetrado: Y. D. M. A. de L. - Impetrado: J. A. G. dos S. - Impetrado: R. C. R. C. - Impetrado: P. P. B. - Impetrado: J. de D. da 1 V. C. da
C.	de R. B. - Impetrado: D. de P. C. da D. E. de R. a C. F. - Impetrado: E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do mandamus. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC) - Advogado: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC) - Advogado: Giovanna Blans Rodrigues (OAB: 27708/MS)

1000784-19.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: F. S. M., registrado civilmente como F. S. M. - Impetrado: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B. - A. - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC)

1000796-33.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer e parte do Writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

1000806-77.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: K. R. da S. M. - Impetrado:
D.	I. M. de B. - Impetrado: Y. D. M. A. de L. - Impetrado: R. C. R. C. - Impetrado: P. P. B. - Impetrado: J. A. G. dos S. - Impetrado: D. de P. C. da D.
E.	de R. a C. F. - Impetrado: J. de D. da 1 V. C. da C. de R. B. - A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do mandamus. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC) - Advogado: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC) - Advogado: Giovanna Blans Rodrigues (OAB: 27708/MS) - Procª Geral: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC)

1000851-81.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Janderson Soares da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC)

1000854-36.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Alessandro Callil de Castro - Impetrante: Marcus Venicius Nunes da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)

1000931-45.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Roraima Moreira da Rocha Neto - Impetrante: Kairo Bruno Gouveia Ferreira - Impetrante: Raynan Maia da Costa - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara

Criminal do TJAC em 21 de maio de 2024”. - Advogado: Roraima Moreira da Rocha Neto (OAB: 5932/AC) - Advogado: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC) - Advogado: Raynan Maia da Costa (OAB: 6337/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1831886 e o código CRC 13B83267.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1831886v2