Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 28 de maio de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). KÁTIA REJANE DE ARAÚJO RODRIGUES, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000034-90.2022.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. dos S. L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC) - Advogado: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000287-75.2021.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: D. da S. T.
-	Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0000305-55.2020.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: P.
O. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Francisco Djalma - Advogado: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC)
-	Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0000342-73.2020.8.01.0012 - Apelação Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Tania Antunes Nunes - Apelante: Damazio Oliveira do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC) - Advogado: Michel Henrique Shirabyashi da Silva (OAB: 4932/AC) - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000358-50.2017.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Gilvano da Silva Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo, declarando extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - D. Pública: Ariela Lima Andrade (OAB: 6083/AC) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC)

0000379-57.2021.8.01.0015 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Elias Oliveira Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC) - Advogada: Nádia Caroline Bezerra dos Santos Mourão (OAB: 4753/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0000413-50.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antonio Marcos Mota dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC) - Advogado: Pedro Machado de Almeida Castro (OAB: 26544/DF) - Advogado: Vinícius André de Sousa (OAB: 60285/DF) - Advogado: Isabella Piovesan Ramos (OAB: 450466/SP)
-	Promotor: Thiago Marques Salomão

0000560-94.2021.8.01.0003 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jarlan Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001045-02.2023.8.01.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Francisco Jorge de Souza Falcão - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar o Relator pela rejeição da preliminar de não conhecimento, suscitada pelo Ministério Público, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após o voto vista a Desa. Denise Bonfim. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0001286-42.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Agmar Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC) - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0002098-55.2017.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: G. G.
V. - Apelante: M. A. S. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. Vista antecipada pela Desa. Denise Bonfim - AdvDativo: Wesley Carlos Nascimento (OAB: 4619/AC) - Advogado: Vitor Silva Damaceno - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0002588-04.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: F. S. L. V. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0005027-54.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: F. M. M. O. e outro - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: F. M. M. O. e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

0005888-40.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Roberto Ferreira Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Fernando Régis Cembranel

0006865-66.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: E. de E.
L. de B., R. P. S. I. J. B. L. - Apelada: D. M. G. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO) - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Advogado: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

0009552-89.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: A. M. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0100109-81.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Embargante: Ministério Público do Estado do Acre - Embargado: Victor Manoel Fernandes Campelo - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Proc. Justiça: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC) - Procª. Justiça: Patrícia de Amorim Rêgo (OAB: 2290/RN) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0100427-64.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Marcondes Tavares da Silva - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade acolher os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - AdvDativa: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC) - Promotora: Juliana Barbosa Hoff

0100958-53.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Marcos Felipe Santiago da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0500257-62.2017.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Everaldo Gomes Pereira da Silva - Apelante: Joelso dos Santos Pontes - Apelante: Roney de Oliveira Firmino - Apelante: Aldemir Lopes da Silva - Apelante: Jacks Aroldo Batista Pessoa - Apelante: José Araújo da Silva - Apelante: Jamison Nascimento de Lima e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco de Souza Alves e outro - Apelado: Aldemir Lopes da Silva - Apelado: Roney de Oliveira Firmino - Apelado: Jacks Aroldo Batista Pessoa - Apelado: Josué Willian de Andrade Mendes e outro - Apelado: Joelso dos Santos Pontes e outro - Apelado: José Araújo da Silva - Apelado: Marivaldo da Silva Oliveira - Apelado: Mário Jorge Gomes Fiesca - Apelada: Nely Braga Correia - Apelado: Benedito Lima Rocha - Apelado: Ivanaldo da Costa Rufino - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC) - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC) - Advogado: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC) - Advogado: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC) - Advogado: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC) - Advogado: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC) - Advogado: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC) - Advogado: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC) - Advogado: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogado: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogada: Rosineide Rocha Flores da Silva (OAB: 4635/AC) - Advogado: José Alberto Flores da Silva (OAB: 4993/AC) - Advogado: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC) - Advogado: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC) - Advogado: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC)
-	Advogada: Janaina Sanchez Marszalek (OAB: 5913/AC) - Advogada: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC) - Advogado: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB: 4152/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)

0707970-37.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. da S. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. Após votar o Relator pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar, após apresentação do voto vista, a Desa. Denise Bonfim. - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

1000784-19.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: F. S. M., registrado civilmente como F. S. M. - Impetrado: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B. - A. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem, confirmando a liminar deferida em plantão. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC)

1000794-63.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

1000843-07.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substituindo a prisão por medidas cautelares do art. 319, CPP. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - D. Público: Luiz Gustavo Medeiros de Andrade

1000853-51.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: W. F. S. dos S. - “Decide a Câmara, por maioria, denegar a ordem. Divergente a Desa. Denise Bonfim que concedeu a ordem com as cautelares do art. 319, CPP. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

1000866-50.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

1000886-41.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substituindo a prisão por medidas cautelares do art. 319, CPP. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP)

1000952-21.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: W. E. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Willian Eleamen da Silva (OAB: 3766/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 1022/AC)

1000959-13.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Joaz Dutra Gomes - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC)

1000981-71.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do Writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB: 5176/AC)

1000982-56.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Alexson Bussons Miranda - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC)

1000998-10.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Impetrante: Fabiano Maffini - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 28 de maio de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1831897 e o código CRC 68F98290.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1831897v2