Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 13 de junho de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). FLÁVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000005-19.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jardison Souza Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0000011-92.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Aldair da Silva Oliveira e outros - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Aldair da Silva Oliveira e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da defesa e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0000015-45.2022.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Igor Castelo Branco Brandão e outro - Apelante: João Paulo Silva de Menezes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogada: Grazielle Frota de Freitas (OAB: 4750/AC) - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000060-63.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jonathan Lima do Nascimento - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0000084-62.2022.8.01.0022 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Halyfe Brasil Gonçalves - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Pública: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB) - Promotor: Flávio Bussab Della Libera

0000102-09.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Sayvan Amorim Saturnino - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Raimundo Menandro de Souza (OAB: 1618/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000150-23.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ednilson da Silva Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC)

0000199-41.2021.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. L. da C.
- Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. -
D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado

0000296-37.2022.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Antônio Brasil Pereira - Apelado:

Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, suscitada pela defesa. Vencido nesta parte o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Elcio Mendes. No mérito, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000305-55.2020.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: P.
O. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0000309-75.2023.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Natanael Nascimento de Lima e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0000336-23.2021.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: F. C. de
P. - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado

0000450-03.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Antônia Queiroz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000452-70.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Anderson Santos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000466-50.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Raimundo Moreira Carneiro Júnior - Recorrente: Eder Jardel Tavares de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0000632-82.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Mauristélio Tessinari de Souza - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. De ofício, por maioria, após parecer favorável do Procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira de Oliveira, conceder liberdade provisória ao recorrente, substituindo a prisão por medidas cautelares do art. 319, CPP. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 1022/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0000637-25.2020.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Guimarães Barbosa Araújo de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE) - Promotor: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000714-94.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante:
M. P. do E. do A. - Apelada: J. O. de A. C. e outros - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho -
D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)

0000773-08.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: P. S. da R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0000996-24.2019.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Railton de Souza Barros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0001045-02.2023.8.01.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Francisco Jorge de

Souza Falcão - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - Decide a Câmara, por maioria, rejeitar a preliminar suscitada. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. No mérito, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024
- Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0001269-30.2024.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Francisco Ricardo Ferreira Barreto - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - Advogado: Vitor Silva Damaceno

0001288-41.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cleison Barroso de Pinho - Apelante: Antônio Claudeir da Costa Parente - Apelante: Isaias Ferreira da Silva - Apelante: Rian Vinícios Rodrigues Barbosa - Apelante: Jardelson Silva de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Aldenir Farache Barroso (OAB: 5619/AC) - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Advogado: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC) - Advogado: Cesar Augusto Calixto Marques (OAB: 3100/AC) - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Advogado: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC) - Advogado: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC) -
Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0001491-03.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Roney Nascimento de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0001532-33.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Jerbesson Oliveira dos Santos - Apelado: Jerbesson Oliveira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aos apelos da defesa e do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0001589-54.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Clodoaldo Bruno de Oliveira - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio

0002080-24.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Claudecir Freitas da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0002098-55.2017.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: G. G.
V. - Apelante: M. A. S. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo para absolver os réus. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - AdvDativo: Wesley Carlos Nascimento (OAB: 4619/AC) - Advogado: Vitor Silva Damaceno - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0003309-56.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Icaro Souza da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Promotor: Adenilson de Souza - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0004117-61.2022.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Luis Fernando Maia de Souza - Recorrente: Eduardo Thuram Freitas Alves - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

0004704-49.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: R. P. de S. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0005475-61.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Gleison de

Sousa Siqueira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC) - Advogado: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB: 3945/AC) - Promotor: Fernando Régis Cembranel

0005544-59.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: L. C. F. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. -
D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0006503-64.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Rubenewton Araújo Barboza e outro - Apelante: Antonio Lopes da Silva - Apelante: Israel da Silva Haluen - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0006969-24.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ronaldo Braga de Paula Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0007564-67.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: N. P. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0008392-53.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: R. M. da C. S.
- “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0010230-31.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J.
R. da C. S. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: J. R. da C. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos da defesa e do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0100109-81.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Embargante: Ministério Público do Estado do Acre - Embargado: Victor Manoel Fernandes Campelo - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher em parte os aclaratórios, apenas com relação ao prequestionamento da matéria. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Proc. Justiça: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC) - Procª. Justiça: Patrícia de Amorim Rêgo (OAB: 2290/RN) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC) - Advogado: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC) - Advogado: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0100261-03.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Embargante: M. P. do E. do
A. - Embargado: G. L. da S. - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Procurador: Cosmo Lima de Souza (OAB: 1266/AC) - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)

0100948-09.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Frank Keuvi Silva de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

0100960-23.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Edinalva Rodrigues da Silva - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC)

0100999-20.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: K. R. da S. M. - Agravado: M. P. do
E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC) - Advogado: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB:

6246/AC) - Advogado: Giovanna Blans Rodrigues (OAB: 27708/MS)

0101638-72.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Embargante: M. P. do E. do A. - Embargado: P. H. R. T. C. - Embargado: E. T. e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Promotor: Flávio Bussab Della Libera - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Tiago Salomão Viana (OAB: 4436/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC)

0500328-87.2018.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: F. O. A. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0707970-37.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. da S. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. Vista ao Des. Francisco Djalma - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0708086-82.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Hélio Lopes da Silva Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Promotor: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR)

0709766-29.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: N. R. de O.
- Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. -
D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel (OAB: 22849/PR)

0710628-68.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: W. F. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: José Barbosa de Morais (OAB: 680/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0802045-39.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. B. de L.
J. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

1000454-22.2024.8.01.0000 - Petição Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Udinei Santos Melo - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

1000464-66.2024.8.01.0000 - Petição Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Schaite Andrei Silva do Nascimento - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

1000870-87.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Everton José Ramos da Frota - “Decide a Câmara, por maioria, conceder em parte a ordem, substituindo a prisão por medidas cautelares do art. 319, CPP. Divergente o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC)

1000891-63.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: M. J. da S. A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, confirmando a liminar deferida. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: M. J. da S. A. (OAB: 4240/AC)

1000892-48.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: H. H. da C., registrado civilmente como H. H. da C. - Impetrante: M. R. S. P. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: HUGO HENRIQUE DA CUNHA (OAB: 9730/RO) - Advogado: Michael Robson Souza Peres (OAB: 8983/RO)

1000909-84.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Diego Victor Santos Oliveira
- “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substituindo a prisão por medidas cautelares do art. 319, CPP. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)

1000928-90.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Romano Fernandes Gouveia - Impetrante: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC - Paciente: NARA MARQUES SANTOS CALDEIRA - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem no sentido de revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico (art. 319, X, CPP), extensivo ao esposo da Paciente Eronildo Macambira Braga Júnior. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB: 6603/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1000936-67.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: R. L. T. - Impetrante: F. S. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Advogado: Fábio Santos Santana

1000990-33.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Márcio de Souza Bernardo
- “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Márcio de Souza Bernardo (OAB: 6003/AC)

1001013-76.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: L. F. D. e S., registrado civilmente como L. F. D. e S. - Impetrante: S. M. J. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem, confirmando a liminar deferida, revogando, ainda, a medida cautelar do monitoramento eletrônico. Divergente o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Luiz Fellipy Dutra e Sousa (OAB: 181723/MG) - Advogado: S. M. J. (OAB: 87479/MG)

1001018-98.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Wolbar Miller Sanches Miguel - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Wolbar Miller Sanches Miguel (OAB: 25464/MT)

1001022-38.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: LUIZ FELLIPY DUTRA E SOUSA, registrado civilmente como LUIZ FELLIPY DUTRA E SOUSA - Impetrada: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível de Rio Branco - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem, confirmando a liminar deferida, revogando, ainda, a medida cautelar do monitoramento eletrônico. Divergente o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Luiz Fellipy Dutra e Sousa (OAB: 181723/MG)

1001045-81.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Uêndel Alves dos Santos - Impetrante: Cristiano Vendramin Cancian - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)

1001047-51.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Elenira Gadelha Bezerra Mendes - Impetrante: Thalles Damasceno Magalhães de Souza - Impetrante: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade - Retirado de pauta. - Advogada: Elenira Gadelha Bezerra Mendes (OAB: 5500/AC) - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC) - Advogado: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade (OAB: 6413/AC)

1001065-72.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Fladeniz Pereira da Paixão
- “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC)

1001137-59.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Wilson Dantas de Oliveira - Impetrante: Rogério Carvalho Pacheco - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 13 de junho de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

1001148-88.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - Adiado. Após votar o Relator pela denegação da ordem e o Des. Francisco Djalma pela concessão, com a substituição da prisão por medidas cautelares, pediu vista a Desa. Denise Bonfim. - Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB:

777/AC)

1001156-65.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - Adiado. Após votar o Relator pela denegação da ordem e o Des. Francisco Djalma pela concessão, com a substituição da prisão por medidas cautelares, pediu vista a Desa. Denise Bonfim. - Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC)

1001157-50.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - Adiado. Após votar o Relator pela denegação da ordem e o Des. Francisco Djalma pela concessão, com a substituição da prisão por medidas cautelares, pediu vista a Desa. Denise Bonfim. - Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1831902 e o código CRC 2791EF2E.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1831902v2