Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 8 de julho de 2025

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ALMIR FERNANDES BRANCO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000028-34.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Jônatas Oliveira Aragão - Apelante: Ismael Tavares da Costa - Apelante: P. F. da S. - Apelante: A. L. B. S. S. - Apelante: F. P. de S. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - Advogado: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC) - Advogada:
Samara Maia dos Santos Sarkis (OAB: 6145/AC) - Advogado: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC) - Advogado: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC) - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0000198-15.2023.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Márcio Pereira de Aguiar - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade parcial da sentença e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
- Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0002362-33.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Reginaldo Correia dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente nesta parte o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0004631-43.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Cleverson Santos Correia - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0004635-80.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Apelante: S. T. G. de M. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Por maioria, de ofício, nomear o apelante como fiel depositário do bem apreeendido. Divergente nesta parte o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Promotor: Adenilson de Souza

0500461-66.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. W. da S. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0701901-52.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: O. F. T. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0705266-80.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: B. de O. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0715755-50.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. de J. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotora: Juliana Barbosa Hoff

0716132-55.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. da S. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC)
-	Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

1001145-02.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Luis Gustavo Medeiros de Andrade - Impetrado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade.

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 30/07/2025, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2162716 e o código CRC F8023236.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2162716v2