Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 27 de junho de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). KÁTIA REJANE DE ARAÚJO RODRIGUES, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000027-03.2019.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: L. V. C. de L. e outros - Apelante: M. N. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000077-27.2018.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: R. da
S. S. - Apelante: A. M. N. M. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogado: Daniel da Mata Ferreira (OAB: 5877/AC) - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado

0000111-26.2023.8.01.0017 - Recurso em Sentido Estrito - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Aldemir de Moura Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO)

0000124-60.2020.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Elias Maia da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000160-86.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: John Welington da Silva Barroso - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Advogado: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0000239-10.2022.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M.
A. da S. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000251-96.2022.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. C. M. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB: 4116/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0000377-21.2024.8.01.0003 - Recurso em Sentido Estrito - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Edivaldo Soares da Costa - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - D. Público: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI)

0000450-03.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Antônia Queiroz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000478-05.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: Marciel Bandeira de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”.
-	Promotora: Maísa Arantes Burgos - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0000714-94.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante:
M. P. do E. do A. - Apelada: J. O. de A. C. e outros - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes com declaração de Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)

0000842-04.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Adailton de Almeida da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes. Não realizada sustentação oral. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000883-03.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Willian da Costa Dutra - Recorrente: Diego de Oliveira Medeiros - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos recursos. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0000996-24.2019.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Railton de Souza Barros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa. No mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000997-39.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: K. N. R. - Recorrido: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Kleberton Nogueira Rocha (OAB: 6383/AC) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0001346-47.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Fabrício Silva de Souza e outro - Retirado de pauta. - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Thalles Ferreira Costa - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Promotor: Walter Teixeira Filho - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)

0001380-14.2024.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrido: A. S. de O. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotor: Flavio Augusto Godoy - D. Público: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP)

0001568-15.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Darlisson Oliveira Silva e outros - Apelante: Samuel de Almeida Cardoso - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Donizete Pereira de Araújo e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos da defesa de Wallison Cristian Rodrigues da Costa e do Ministério Público e ainda, negar provimento aos demais apelos manejados pela defesa. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Advogada: Mylena Brito de Souza (OAB: 423627/SP) - Advogado: LUCIANO CARLOS (OAB: 423594/SP) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001589-54.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Clodoaldo Bruno de Oliveira - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio

0001661-80.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Obetânio dos Santos - Apelado: Francisco Marcos de Aragão Farias - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes. Não realizada sustentação oral. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Tiago Salomão Viana (OAB: 4436/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogada: Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira (OAB: 5604/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)

0002164-28.2019.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antônio Vangleis Sá de Lima Kaxinamá - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Yan Lívio Nascimento (OAB: 424122/SP) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva

0002541-04.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Anderson de Menezes Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0003346-20.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Genildo Gabriel da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Genildo Gabriel da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento do apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior (OAB: 43462/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0003596-82.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Juvenilson Dias Pereira - Apelante: Daniel de Souza Nascimento - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Daniel de Souza Nascimento - Apelado: Juvenilson Dias Pereira - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0003695-23.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Lucas Cunha de Araújo e outro - Apelado: Lucas Cunha de Araújo e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN) -
D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio

0003917-56.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Oséias Menezes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0004094-81.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Nataniel da Silva Davi - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0004550-31.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Wellington da Silva Pereira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0004563-08.2015.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. F.
B. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0005022-66.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Orcilandio da Silva e Silva - Apelado: Rodrigo Villela da Silva - Apelado: Clemerson Barroso Nogueira e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Teotônio Rogrigues Soares Júnior - Promotor: Walter Teixeira Filho - Advogada: Katiúscia da Cunha Souza (OAB: 5214/AC) - Advogado: patricia cordeiro costa pereira (OAB: 5510/AC) - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO)

0006503-64.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Rubenewton Araújo Barboza e outro - Apelante: Antonio Lopes da Silva - Apelante: Israel da Silva Haluen - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento dos apelos de Rudson de Oliveira e Rubenewton Araujo e dar provimento aos apelos de Israel da Silva Haluen e Antônio Lopes da SIlva para absolver os réus. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto.

Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0006536-20.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Celso Antônio Gonçalves Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Divergente em parte a Desembargadora Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Irinaldo Pena Ferreira (OAB: 9065/RO) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0007286-56.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Rayne Lima da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0007514-94.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: M. P. do E. do A. - Apelado: T. de S. G. - Apelado: E. A. D. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC)

0100237-04.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Ministério Público do Estado do Acre - Embargado: Sebastião Dias de Oliveira Filho - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Advogado: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC)

0100261-03.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Embargante: M. P. do E. do
A. - Embargado: G. L. da S. - “Decide a Câmara, por maioria, acolher os embargos de declaração. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Procurador: Cosmo Lima de Souza (OAB: 1266/AC) - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)

0100726-41.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: Kely Braga da Silva
-	Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)

0100753-24.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Igor Agapejev de Andrade - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Aldeir Braga Ferreira (OAB: 5702/AC)

0101055-53.2024.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Porto Acre - Relator: Des.: Elcio Mendes - Suscitante: J. de D. da V. Ú C. da C. de P. A. - Suscitado: J. de D. da 2 V. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”.

0101167-22.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Erisson de Melo Neri - Embargante: Ítalo de Souza Cordeiro - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC)

0101278-06.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Damazio Oliveira do Nascimento - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

0500040-10.2022.8.01.0014 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antônio Francisco Lopes do Nascimento e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Francisco Lopes do Nascimento e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0500048-50.2023.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jonas Lima

Menezes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE) - Promotor: Lucas Bruno Iwakami

0500328-87.2018.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: F. O. A. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0700289-45.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Edivaldo Araújo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogada: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0707970-37.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. da S. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Divergente o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0800243-98.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: S. J. P. G. e outro - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: G. O. da C. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0801148-40.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Diemerson da Silva Coutinho - Apelante: Thales Cristian da Silva Miranda Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0801550-29.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Wladimir Soares da Costa e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Walter Teixeira Filho - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC)

0802294-53.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Jefferson Ferreira da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogada: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC) - Advogada: Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

1000743-52.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Helane Christina da Rocha Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a segurança. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)

1001012-91.2024.8.01.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: S. S. de A. - Recorrido: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão

1001015-46.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Tailon Silas de Oliveira Santos - Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Camarca de Cruzeiro do Sul - ACRE - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB: 5830/AC)

1001047-51.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Elenira Gadelha Bezerra Mendes - Impetrante: Thalles Damasceno Magalhães de Souza - Impetrante: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade - Adiado. Após votar o Relator pela concessão parcial da ordem no sentido de conceder liberdade provisória ao Paciente, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se

a votar após o voto vista a Desa. Denise Bonfim. - Advogada: Elenira Gadelha Bezerra Mendes (OAB: 5500/AC) - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC) - Advogado: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade (OAB: 6413/AC)

1001053-58.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Plácido de Castro - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: R. A. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

1001086-48.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Gabriel Santana de Souza - Impetrante: Jhonatan Barros de Souza - Impetrante: Abraão Miranda de Lima - Impetrante: Isabel Barbosa de Oliveira - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PLANTÃO DA COMARCA DE RIO BRANCO - AC - Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS -
“Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC) - Advogado: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC) - Advogado: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC) - Advogada: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC)

1001090-85.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: R. A. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

1001110-76.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Tarauacá - “Decide a Câmara, por maioria, denegar a ordem. Divergente o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)

1001134-07.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Gilberto Jorge Ferreira da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem com aplicação das cautelares do art. 319, CPP. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - D. Público: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC)

1001142-81.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: F. P. da P. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC)

1001148-88.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC)

1001156-65.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC)

1001157-50.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC)

1001165-27.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Gicielle Rodrigues de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substuindo a prisão por domiciliar com monitoramento eletrônico. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC)

1001169-64.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB: 4000/AC)

1001174-86.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Weliton Santana de Lima - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes. - Advogado: Weliton Santana de Lima (OAB: 5914/AC)

1001202-54.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Janderson Soares da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC)

1001228-52.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Marina Belandi Scheffer - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)

1001265-79.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Jordão - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: F. C. T. de S. - Impetrante: E. C. de C.
A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogada: FERNANDA CAMILA TEIXEIRA DE SOUSA (OAB: 12214/RO) - Advogada: Erica Camila de Castro Assunção (OAB: 11692/RO)

1001840-58.2022.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a segurança. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 3924/AC)

8000007-12.2024.8.01.0000 - Desaforamento de Julgamento - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Weslley da Silva Montefusco - Requerido: Antônio Marcos Gomes Feitosa, - Requerido: Everton Farias do Nascimento, - Requerido: Fabrício Ferreira da Silva - Requerido: Isaqueu Sousa Oliveira - Requerido: Ítalo dos Santos - Requerido: Jacson da Silva Maia - Requerido: Macirley Gomes de Souza - Requerido: Weriky Gomes da Silva - Requerida: Rayssa Carneiro Araújo - Requerido: Anderson da Silva Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar procedente o pedido de desaforamento. Câmara Criminal do TJAC em 27 de junho de 2024”. - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1831913 e o código CRC 47CE8CDE.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1831913v2