PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 29 de julho de 2025.

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 27.05.2025

Ao vigésimo sétimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h02min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) o Des. Júnior Alberto (Presidente), a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), o Des. Luis Camolez (Membro) e o Des. Samoel Evangelista (convocado). Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 14ª Sessão ocorrida em 20.05.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0800637-57.2013.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”.

2)	Apelação Cível nº: 0714217-63.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Cic Construções e Comercio Ltda, Apelado: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento¿ Depasa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.

3)	Apelação Cível nº: 0710012-88.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Helane Cruz de Amorim, Apelante: Raid Fernandes do Nascimento Junior, Apelado: Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda, Apelado: Elite Engenharia Ltda., Apelante: Parkia Boulevard Residencial Clube Spe - Ltda, Apelante: Elite Engenharia Ltda., Apelado: Raid Fernandes do Nascimento Junior, Apelado: Helane Cruz de Amorim. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. ”.

4)	Apelação Cível nº: 0720331-18.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Maria das Graças Araújo Flores da Costa, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. ”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1000135-20.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Agravante: N. R. L. B., Agravada: M. C. B. de A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. ”.

VISTA

6)	Apelação Cível nº: 0709487-48.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Leandro Gifoni Sales Rodrigues, Apelante: Luiz Henrique Candido Rodrigues, Apelado: Raimundo Afonso Gomes, Apelada: Leila Guiomar Brito Marques, Apelante: Raimundo Afonso Gomes, Apelante: Leila Guiomar Brito Marques, Apelado: Banco Santander SA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Motivo: APÓS O VOTO DO RELATOR, DES. JÚNIOR ALBERTO, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS/RECONVINTES, O QUE FOI SEGUIDO PELA DESª WALDIRENE CORDIERO. PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES LUÍS CAMOLEZ. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 27/05/2025.

7)	Apelação Cível nº: 0702517-90.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral, Apelado: Tainã Tales Cutrim de Jesus. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Motivo: Após o relator, Des. Júnior Alberto, votar no sentido de dar provimento ao recurso o que foi seguido pela Desª Waldirene Cordeiro, pediu vista dos autos o Des Luís Camolez. Julgamento sobrestado no dia 27/05/2025.Sustentação oral realizada pelo advogado Emerson Silva Costa, OAB/AC n.º 4.313.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0800124-91.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h12min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinado pelo Desembargador Júnior Alberto, Presidente.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 29/07/2025, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161812 e o código CRC E176056B.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2161812v2