Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 29 de julho de 2025

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. FRANCISCO DJALMA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ALMIR FERNANDES BRANCO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000028-34.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Jônatas Oliveira Aragão - Apelante: Ismael Tavares da Costa - Apelante: P. F. da S. - Apelante: A. L. B. S. S. - Apelante: F. P. de S. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC) - Advogado: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC) - Advogada:
Samara Maia dos Santos Sarkis (OAB: 6145/AC) - Advogado: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC) - Advogado: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC) - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0000198-15.2023.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Márcio Pereira de Aguiar - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade parcial da sentença e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
- Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0002362-33.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Reginaldo Correia dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente nesta parte o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0004631-43.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Cleverson Santos Correia - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0004635-80.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Apelante: S. T. G. de M. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Por maioria, de ofício, nomear o apelante como fiel depositário do bem apreeendido. Divergente nesta parte o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Promotor: Adenilson de Souza

0500461-66.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. W. da S. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (OAB: 2243/AC)

0701901-52.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: O. F. T. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0705266-80.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: B. de O. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0715755-50.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. de J. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotora: Juliana Barbosa Hoff

0716132-55.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. da S. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC)
-	Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

1001145-02.2025.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Luis Gustavo Medeiros de Andrade - Impetrado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 8 de julho de 2025”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade.

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva ,
Desembargador (a), em 30/07/2025, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2162729 e o código CRC 807B4C91.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002108-27.2025.8.01.0000	2162729v2