Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 4 de julho de 2024.
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). SAMMY BARBOSA LOPES, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000063-25.2022.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: F. E. C. do N. - Apelante: A. M. P. e outros - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelo de Edson Muniz do Nascimento, André Marques Pereira e Francisco Erleilson Costa do Nascimento e ainda, por maioria, dar provimento parcial ao apelo de Leandro Nunes de Moura. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogado: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC)
- Advogada: Renata Helem do Bonfim Fernandes (OAB: 5837/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0000187-68.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Amalhos Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000203-40.2022.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. J. F. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: Rogerio Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno

0000243-31.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alisson de Souza Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0000301-16.2023.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: O. S. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima

0000684-81.2020.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Allan Gadelha Amorim - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Advogado: Hugo Rocha da Brito - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0000718-55.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Janielisson Nascimento Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0000842-04.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Adailton de Almeida da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000862-31.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Aluan Mendonça da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0001286-43.2018.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: José Vanderlei de Sousa Aguiar - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0001346-47.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Fabrício Silva de Souza e outro - Adiado. Após votar o Relator pelo provimento parcial do apelo Ministerial, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar após a apresentação do voto vista a Desa. Denise Bonfim. - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Thalles Ferreira Costa - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Promotor: Walter Teixeira Filho - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)

0001652-76.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: R. C. de A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogado: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0001661-80.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Obetânio dos Santos - Apelado: Francisco Marcos de Aragão Farias - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Tiago Salomão Viana (OAB: 4436/AC) - Advogado: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogada: Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira (OAB: 5604/AC) - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)

0002775-51.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Davi Nascimento da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0002903-69.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Zequias Ferreira Arruda - Apelante: José Carlos Ferreira Campos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Interessado: Jhon Oliveira da Silva - “Decide a Câmara, à

unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogado: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogada: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0003596-82.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Juvenilson Dias Pereira - Apelante: Daniel de Souza Nascimento - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
- Apelado: Daniel de Souza Nascimento - Apelado: Juvenilson Dias Pereira - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial aos apelos. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0003648-78.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Alan Douglas Araújo de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0004066-16.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco das Chagas Dantas Maciel e outros - Apelante: Francisco Charles Pereira Gomes Júnior - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Charles Pereira Gomes Júnior - Apelado: Francisco das Chagas Dantas Maciel e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Advogado: Alberto Augusto Gomes da Silva (OAB: 216/AC) - Advogado: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB)

0004951-30.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: Tarsis Harife Soares Barros - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - Advogada: Daniela Maria Barros Costa (OAB: 5131/AC) - Advogado: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC)

0005041-38.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Natanael do Nascimento Salgueiro e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Fernando Régis Cembranel

0005697-34.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Moisés da Silva Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0007296-03.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Natanael Monteiro de Oliveira - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA)

0101167-22.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Erisson de Melo Neri - Embargante: Ítalo de Souza Cordeiro - Embargado: Ministério Público do

Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC)

0700595-14.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: R. T.
R. N. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0712447-69.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. S. dos S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogada: Cláudia Patrícia Pereira de Oliveira Marçal (OAB: 3680/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

1001047-51.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Elenira Gadelha Bezerra Mendes - Impetrante: Thalles Damasceno Magalhães de Souza - Impetrante: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade - “Decide a Câmara, por maioria, denegar a ordem. Vencido em parte o Relator. Designado para lavrar em parte o acórdão o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogada: Elenira Gadelha Bezerra Mendes (OAB: 5500/AC) - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC) - Advogado: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade (OAB: 6413/AC)

1001174-86.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Weliton Santana de Lima - “DECIDE A CÂMARA, POR MAIORIA, DENEGAR A ORDEM. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO O DES. ELCIO MENDES. CÂMARA
CRIMINAL DO TJAC EM 4 DE JULHO DE 2024”. - Advogado: Weliton Santana de Lima (OAB: 5914/AC)

1001186-03.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: M. F. M. - Impetrante: I. C. P. L. - Impetrado: J. da V. C. da C. de C. do S. - A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogado: MARCELO FARIAS MENDANHA (OAB: 13168/PA) - Advogada: Ingrid Cristina Purcena Lima (OAB: 38071/PA)

1001211-16.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: FAGNE CALIXTO MOURÃO - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogado: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC)

1001240-66.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: V. E. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogado: VICTOR EMIDIO CARDOSO (OAB: 215531/MG)

1001263-12.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: EUDES MOREIRA DA COSTA - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogado: EUDES MOREIRA DA COSTA (OAB: 6653/AC)

1001315-08.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

1001324-67.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 4 de julho de 2024”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às

13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1877749 e o código CRC 2EF8B65D.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1877749v3