Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 12 de junho de 2025)
Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram- se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro) e Júnior Alberto (Presidente da Segunda Câmara, convocado para compor o quórum), ante ausência justificada do Des. Lois Arruda. Presente o Procurador de Justiça Alessandra Garcia Marques.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 15ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 12 de junho de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700016-79.2023.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: R. L. dos S. N. - Apelado: F. R. do N. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE (OAB: 6522/AC) - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP).

0700361-90.2024.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Waldeusmar Torquato de Souza - Apelado: Banco Bmg S. A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Brendo de Castro Martins (OAB: 13009/AM) - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC) - Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ).

0701283-10.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Celiany Abreu Loureiro Campelo - Apelante: Pravaler S. A. - Apelado: Pravaler S. A. - Apelada: Celiany Abreu Loureiro Campelo - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso da PRAVALER S/A e dar provimento parcial ao Recurso da Celiany Abreu Loureiro Campelo, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP).

0701504-72.2023.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelado: Juberto Barboza de Souza - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Malirre Abadi Ghadim (OAB: 20350/MS) - Advogada: Taina Ferreira Bonifácio (OAB: 26903/MS) - Advogada: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC)
-	Advogado: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC)

0705015-62.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ruan Pablo Miranda Rodrigues - Apelado: Joseilton Mota de Souza - Retirado de pauta.
-	Advogada: Alessandra Lima da Silva (OAB: 5709/RO) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC).

0706173-55.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Tadeuma Claudia Campos de Araújo - Apelado: Sociedade Educacional e Cultural Meta
-	Eireli - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Advogada: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC).

0706916-65.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Residencial Sport Garden da Amazônia Spe Ltda - Apelado: ITS Indústria de Transformadores Sulamericana Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Julie Ane da Silva Morilo (OAB: 437382/SP) - Advogado: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB: 433288/SP) - Advogada: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA
PRADO (OAB: 214894/SP) - Advogado: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC).

0708003-27.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: EDP Transmissão Norte S/A - Apelado: Agnelo Nonato da Silva e outro - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) - Advogado: Renato Roque Tavares (OAB: 3343/AC).

0713914-20.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelada: Samia da Conceição Moura - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC).

0714700-06.2018.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE - Apelado: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - Retirado de pauta. - Proc. Estado: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC) - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC)

0716811-50.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Andrea Gomes dos Santos - Apelado: Banco Bmg S. A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC) - Advogada: MONIQUE PINHEIRO TRINDADE (OAB: 6699/AC) - Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC).

0717024-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Euclides Gomes de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN).

0718434-86.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros -

Apelante: Levi da Silva Oliveira - Apelado: Fundação Getúlio Vargas - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC) - Advogado: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC) - Advogada: Lucélia Maia Soares (OAB: 5592/AC)
-	Advogado: Décio Freire (OAB: 3927A/AC).

0800100-72.2024.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/AC).

1000061-63.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Novesa Veículos Automotores Ltda - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB: 5520/ES) - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC).

1000534-49.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Luiz Sales Teixeira e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: ANTONIA MAIA DE QUEIROZ (OAB: 4821/AC) - Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Advogada: Shelly Riaze Zucoloto Alves (OAB: 26247/ES).

1000557-92.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC) - Proc. Município: Felipe José Leite Guimarães (OAB: 3616/AC).

1000606-36.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Estado do Acre - Agravado: Dom Porquito Agroindustrial S/A - Retirado de pauta. - Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Advogada: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC)

1002182-98.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Sindicato dos Policiais Civis do Ex- Território Federal do Acre - Agravado: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC) - Procª. Munic.: Andressa Schulz Calado (OAB: 6562/AC).

1002479-08.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Novesa Veículos Automotores Ltda - Agravado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB: 5520/ES) - Advogada: Juliana Ceotto Mathias Bagno (OAB: 18105/ES) - Advogado: Victor Sarmento Zamprogno (OAB: 27817/ES) - Proc. Estado: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC).

ADIADOS

Apelação Cível nº: 0713087-82.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública; Apelação Cível nº: 0705015-62.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível;
Apelação Cível nº: 0706916-65.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível;
Apelação / Remessa Necessária nº: 0714700-06.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública;
Apelação / Remessa Necessária nº: 0800100-72.2024.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude;
Agravo de Instrumento nº: 1000606-36.2025.8.01.0000 de Brasileia.
VISTA
0102798-98.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Lois Arruda - Agravante: Elesbão Ferreira Freire - Agravado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Adiado. Vista ao Relator Designado. - Advogada: Prissila Souza Freire Viana (OAB: 4815/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h30min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 29/07/2025, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161916 e o código CRC D2EA1AF6.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2161916v2