PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 29 de julho de 2025.

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 03.06.2025

Ao terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h10min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) o Des. Júnior Alberto (Presidente), a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), o Des. Luis Camolez (Membro), Des. Samoel Evangelista (convocado), Des. Lois Arruda (Sorteado para quórum ampliado), Des. Francisco Djalma (relator para acervo remanescente) e o Des. Nonato Maia (Corregedor, presente no início do julgamento) e o Des. Laudivon Nogueira (Presidente do Tribunal de Justiça, presente no início do julgamento). Presente a Procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 15ª Sessão ocorrida em 27.05.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0702969-68.2022.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: G.
S. A. de Z., Apelado: D. M. G. O.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO, POR MAIORIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO DIVERGENTE O DES. LUIS CAMOLEZ, QUE VOTOU PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

2)	Apelação Cível nº: 0703316-36.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelada: Michelli
Mattos da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E DAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIMED RIO BRANCO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.

3)	Agravo de Instrumento nº: 1000078-02.2025.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: E. do A., Agravada: A. H. dos S. C. (Representado por sua mãe) H. B. dos S. H., Agravada: H. B. dos S. H.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE

INTERESSE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0701006-83.2017.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Alcenir Gonçalves Arruda, Apelado: Marcos Carvalho Costa Júnior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E NESSA EXTENSÃO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1000633-19.2025.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Adinn Construção e Pavimentação Eireli, Agravado: Alphaville Urbanismo S/A, Agravado: Alpha Operações e Participações Ltda., Agravado: Alpha Casas Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravado: TERRAS ALPHAVILLE SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. Impedida a Exma. Sra. Desembargadora Waldirene Cordeiro.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1000063-33.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Novesa Veículos Automotores Ltda, Agravado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0000388-76.2012.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Autor: Município de Rio Branco, Réu: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre, Réu: Pratica Engenharia Ltda, Réu: Leal do Brasil Incorporadora Ltda, Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre, Apelado: Inspetoria Liturgica do Estado do Acre - Loja Maçonica de Perfeição Alexandre dos Santos Leitão. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS P. 962 A 965 PARA AMPLIAR O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS PP. 861 A 973 ANTE O SEU JULGAMENTO EM QUÓRUM SIMPLES, OBJETO DO ACÓRDÃO DE PP. 945 A 953, PARA QUE SEJA REALIZADO NOVO JULGAMENTO EM QUÓRUM AMPLIADO TUDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

8)	Apelação Cível nº: 0700158-54.2021.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: Silvia Cristina Bernardo Vieira, Apelante: José Ferreira Aguiar dos Santos, Apelado: Genilson Gomes de Andrade. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES; DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA; DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO; DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, BEM COMO REMETER PARA APRECIAÇÃO CONJUNTA COM O MÉRITO A PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO MÉRITO, APÓS O VOTO DA RELATORA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, O QUE FOI SEGUIDA PELA DES. JÚNIOR ALBERTO. PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LUIS CAMOLEZ. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 03/06/2025”.SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO ADVOGADO DR LUIZ HENRIQUE FERNANDES SUAREZ, OAB/AC 5.547.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h17min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 29/07/2025, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161819 e o código CRC 9BD05EEB.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2161819v2