Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 16 de julho de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). FLÁVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000111-35.2023.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Cleildo Lima Magalhães - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC) - Advogado: Luís Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC)
- Promotor: Washington Guedes Pequeno

0000123-83.2022.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Roselio de Carvalho Rego - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Washington Guedes Pequeno

0000129-24.2021.8.01.0015 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Raul William Batista da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - Advogado: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC)

0000136-41.2023.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: R. R. dos S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Rogerio Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno

0000183-02.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: João Victor Umbato Silva Filho - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: João Victor Umbato Silva Filho - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000243-39.2021.8.01.0022 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: Francisco Fortunato da Silva e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera - D. Pública: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB)

0000277-38.2021.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: André da Conceição Vieira - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva - AdvDativa: Elizangela Schwalbe (OAB: 5286/AC)

0000283-89.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Hugo Franciele Moreira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Angélica Feitoza de Oliveira (OAB: 5354/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000346-38.2019.8.01.0015 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Vemesson de Melo Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Vemesson de Melo Silva - Retirado de pauta. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Fernando Régis Cembranel - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Fernando Régis Cembranel

0000357-33.2020.8.01.0015 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antônio Aldeir Vitor de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0000390-92.2021.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Adenilson de Sousa Morais - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0000434-66.2020.8.01.0007 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Cleucione Pinheiro da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Cleucione Pinheiro da Silva - Retirado de pauta. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000466-50.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Raimundo Moreira Carneiro Júnior - Recorrente: Eder Jardel Tavares de Araújo - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0000477-10.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Thiago Felipe Cilião Martinez - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jamerson Abrahim de Moraes - Apelado: Thiago Felipe Cilião Martinez - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Vencido nesta parte o Relator. Designada para lavrar o acórdão com relação ao improvimento do apelo Ministerial a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Wladislau Kucharski Neto (OAB: 3335/RO) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - Advogado: Rafaela de Assunção Araújo (OAB: 6120/AC) - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000590-92.2022.8.01.0004 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jhonios Cavalcante Parreiras e outros - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Carlos Daniel Abreu de Souza e outros - Retirado de pauta. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000658-11.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Bruno Yan do Nascimento Belarmino e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000798-16.2021.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Cristiane de Oliveira da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotor: Thiago Marques Salomão - D. Público: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI)

0001005-20.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Relvisson Alves do Nascimento - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos - Advogado: Isaias Muniz de Oliveira (OAB: 4919/AC) - Advogada: Antônia Cristina da Silva Mendonça (OAB: 6642/AC)

0001164-24.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Bartolomeu Nascimento da Costa - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Bartolomeu Nascimento da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0001239-66.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: F. B. L. P. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: F. B. L. P. - Retirado de pauta. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001346-47.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Fabrício Silva de Souza e outro - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Vencido em parte o relator com relação a perda do cargo público. Designado para lavrar em parte o acórdão o Des. Francisco Djalma, autor da divergencia neste ponto. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Thalles Ferreira Costa - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Promotor: Walter Teixeira Filho - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)

0001377-30.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Guilherme Bernardino da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0001392-07.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Matheus Fernando Rodrigues Canto - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - Advogado: CLOVES GOMES DE SOUZA (OAB: 385/RO)

0001444-32.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Vanessa da Silva Pessoa - Apelante: Vitor Alexandrino Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: PERCILIA MOREIRA MAFFINI (OAB: 5431/AC) - Advogado: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0001495-72.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Rui Barros Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Jr (OAB: 5570/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0001551-71.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0001642-35.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Wandason Silva da Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar o Relator pela rejeição da preliminar de nulidade, pediu vista o Des. Elcio Mendes. - Advogado: James Rosas da Silva (OAB: 5248/AC) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0001666-05.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Wederson Marcos Freire de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC) - Advogado: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0001924-41.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ansleilson Marques e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0002577-12.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Leonardo Brasil do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogada: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB: 3897/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0002834-71.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Wherverton da Silva Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0003338-09.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jogicley Oliveira de Souza e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
- Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogado: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC) - Advogado: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC)

0003474-66.2023.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Ernandes da Silva Oliveira - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0003808-40.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antônio José Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0004362-14.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jeane Silva de Araújo - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0004706-87.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Helton Jesus Cavalcante Oliveira - Apelante: Maria Raíza Correia dos Santos - Apelante: Maria Talia da Silva Lima - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Helton Jesus Cavalcante Oliveira - Apelada: Maria Raíza Correia dos Santos - Apelado: Maria Talia da Silva Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogada: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC) - Advogado: Wesley de Oliveira Jucá (OAB: 6157/AC) - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0004846-58.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Maycon Douglas Lima Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Maycon Douglas Lima Queiroz - Retirado de pauta. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0005027-59.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Wisley da Silva Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Fernando Régis Cembranel

0005745-51.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: S. G. B. - Apelante: D. M. de S. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: S. G. B. - Apelado: D. M. de S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”.
- D. Público: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC) - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0006168-11.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Alan Venícios Dutra Marçal e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0006268-97.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Natanael do Nascimento Salgueiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Fernando Régis Cembranel

0006476-81.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Sabrina Costa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0007296-03.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Natanael Monteiro de Oliveira - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho -
D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA)

0007846-61.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: R. T. R. N. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0008362-18.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Anderson da Cruz Rocha e outros - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Adailton de Almeida da Costa e outros - Retirado de pauta. - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0009060-24.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jelcimar Avila de Almeida - Apelado: Thiago Oliveira Ferreira - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)

0009367-12.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Marcos Felipe Viana Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0012227-54.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: José Lucas da Cruz Gomes - Apelada: LUANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAMPOS - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC) - Advogado: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0101104-94.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Moisés Santos de Souza Borges
-	Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao agravo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0500200-33.2019.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: E. V. C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0500257-62.2017.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Everaldo Gomes Pereira da Silva - Apelante: Joelso dos Santos Pontes - Apelante: Roney de Oliveira Firmino - Apelante: Aldemir Lopes da Silva - Apelante: Jacks Aroldo Batista Pessoa - Apelante: José Araújo da Silva - Apelante: Jamison Nascimento de Lima e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco de Souza Alves e outro - Apelado: Aldemir Lopes da Silva - Apelado: Roney de Oliveira Firmino - Apelado: Jacks Aroldo Batista Pessoa - Apelado: Josué Willian de Andrade Mendes e outro - Apelado: Joelso dos Santos Pontes e outro - Apelado: José Araújo da Silva - Apelado: Marivaldo da Silva Oliveira - Apelado: Mário Jorge Gomes Fiesca - Apelada: Nely Braga Correia - Apelado: Benedito Lima Rocha - Apelado: Ivanaldo da Costa Rufino - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelas defesas. No mérito, à unanimidade, negar provimento aos apelos de Roney de Oliveira Firmino, José Araújo da Silva, Jamison Nascimento de Lima, Francisco de Souza Alves e do Ministério Público do Estado do Acre. Ainda no mérito, por maioria, dar provimento parcial aos apelos de Aldemir Lopes da Silva, Everaldo Gomes Pereira da Silva, Joelso dos Santos Pontes e Jacks Aroldo Batista Pessoa. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto, que votou pelo improvimento total dos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC) - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC)
-	Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC) - Advogado: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC) - Advogado: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC) - Advogado: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC) - Advogado: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC) - Advogado: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC) - Advogado: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC) - Advogado: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogado: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogada: Rosineide Rocha Flores da Silva (OAB: 4635/AC) - Advogado: José Alberto Flores da Silva (OAB: 4993/AC) - Advogado: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC) - Advogado: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC) - Advogado: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC) - Advogada: Janaina Sanchez Marszalek (OAB: 5913/AC) - Advogada: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC) - Advogado: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB: 4152/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)

0501286-49.2013.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: L. R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0705258-11.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: T. F. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

0710360-48.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: G. S. O. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0712748-16.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Lucas dos Santos Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0713470-84.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. S. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC) - Advogado: Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0800011-20.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: L. da C. O.
-	Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher em parte a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - D. Pública: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

1000738-30.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Erisvando Torquato do Nascimento - Impetrado: Vara de Execuções Penais de Tarauacá - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a segurança. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC) - Procª. Estado: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC)

1001251-95.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Felipe Souza Munoz - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC)

1001280-48.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Paulo Henrique Mazzali - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)

1001290-92.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: U. A. dos S. - Impetrante: C. V. C. - Impetrante: D. D. L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC)

1001294-32.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Thais Silva de Moura Barros - Impetrante: Sueli Alves da Costa Queiroz - Impetrante: Flávio Henrique Barros D oliveira - Impetrante: Augusto César Mendes Araújo - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogada: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC) - Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) - Advogado: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC) - Advogado: Augusto César Mendes Araújo (OAB: 249573/SP)

1001299-54.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: OZANIA MARIA DE ALMEIDA - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogada: Ozania Maria de Almeida (OAB: 2625/AC)

1001302-09.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Ydigoras Ribeiro de Albuquerque Junior - Impetrante: Marcelo Flavio Tigre Barreto - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Ydigoras Ribeiro de Albuquerque Junior (OAB: 27482/PE) - Advogado: Marcelo Flavio Tigre Barreto (OAB: 27543/PE)

1001310-83.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Valcemir de Araújo Cunha - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC)

1001316-90.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: N. S. G. - Impetrante: I. K. S. -

Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogada: NICOLE SACHT GOULART (OAB: 59750/SC) - Advogada: Iara Karin Sacht (OAB: 8446/SC)

1001350-65.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: STEPHANE TAYNA SAMPAIO DE LIRA - Impetrante: H. D. M. de L. - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogada: STEPHANE TAYNA SAMPAIO DE LIRA (OAB: 34905/PA) - Advogado: Hevelyns Débora Magalhães de Lira (OAB: 21219/PA)

1001358-42.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: G. D. D. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: G. D. D. B. (OAB: 4894/AC)

1001359-27.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Janderson Soares da Silva - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - Impetrante: Mario Rosas Neto - Impetrante: Micheli Santos Andrade - Impetrante: Lauane Melo da Costa - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 16 de julho de 2024”. - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogada: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1877760 e o código CRC CF4DC074.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1877760v2