Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 26 de junho de 2025)
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro) e Júnior Alberto (Presidente da Segunda Câmara, convocado para compor o quórum), ante ausência justificada do Des. Lois Arruda . Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 26 de junho de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700046-55.2024.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: M. de R. B. - Apelada: W. F. da S. (Representado por sua mãe) M. L. M. de F. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

0700254-16.2023.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Saludames Pontes do Nascimento - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC) - Proc. Estado: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC)

0704837-16.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Alice Oliveira de Melo - Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC)

0706708-18.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria das Graças Nascimento da Costa - Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência) - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Maria Aparecida Pereira (OAB: 3541/AC) - Advogada: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC) - Advogada: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC) - Procurador: Priscila Cunha Rocha Lopes - Proc. Estado:

Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC)

0708318-76.2021.8.01.0070 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Heitor Davi Xavier Weber - Apelado: Estado do Acre
- “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª. Munic.: Amanda Ribeiro Barboza - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)

0709088-14.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Odair Jose da Silva Gomes - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Procª Jurídico: Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB: 2408/AC) - Advogada: Ilva Maria Gardenal Cabrera Camolez da Costa (OAB: 6250/AC) - Advogado: Reuel Barbosa Morais da Costa (OAB: 6253/AC)

0710749-28.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelante: Francisco Sergimar Pinto de Souza - Apelado: Francisco Sergimar Pinto de Souza - Apelado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento a ambos os Recursos, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) - Advogado: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC)

0712213-58.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: P. T. de O. - Apelado: V. D. C. do A. - Interessada: I. T. do A. (Representado pelos pais)
- “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogado: Francisco Gomes da Rocha (OAB: 3489/AC) - Advogado: Mauro Marcello Gomes de Oliveira (OAB: 3157/AC)

0714674-66.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: A. A. F. - Apelada: Sofia Kitamura Ale (Representado por sua mãe) Indira Maria Kitamura - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar as Preliminares e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Cimon Hendrigo Burmann de Souza (OAB: 81236/MG) - Advogado: Luana de Oliveira Carvalho (OAB: 167024/MG) - Advogado: Andréia de Abreu Lima (OAB: 104119/MG) - Advogado: Michelle Amorim Costa (OAB: 184141/MG) - Advogado: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB: 5206/AC)

0714827-31.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Maria de Fatima de Souza - Apelado: Serasa S.A. (Serasa Experian) - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB: 87889/PR) - Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Advogado: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB: 5881/AC)

0800005-84.2021.8.01.0022 - Apelação Cível - Porto Acre - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Ruy Coelho de Albuquerque -

Apelado: Município de Porto Acre - Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”.
- Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro - Advogado: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC) - Advogada: Isabele Pessoa Wolter (OAB: 6524/AC) - Advogado: Oscar Soares Júnior (OAB: 3696/AC)

0800238-73.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/AC)

0800307-96.2022.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: M. de R. B. - Apelado: J. M. S. F. (Representado por sua mãe) A. S. F. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pela rejeição dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Procurador: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

1000464-32.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: José Edmilson da Cunha - Agravado: Maria Lúcia Silva de Oliveira e outros - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Yzaahu Paiva dos Santos Silva (OAB: 6513/AC) - Advogado: Diego André Gonçalves Fabre (OAB: 3946/AC)

1000651-40.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Kauã Henrique Alves do Nascimento (Representado pelos pais) - Agravado: Município de Rio Branco - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC) - Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0705722-30.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública; Apelação Cível nº: 0712989-53.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.

VISTA
1000474-76.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento de Rio Branco/. Agravante: Marilda de Almeida Junqueira Franco, Agravado: Miguel Andel Coscia. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCIO MENDES. Motivo: "Após votar o relator pelo desprovimento do recurso, no que foi acompanhado pelo Des. Júnior Alberto. Pediu vista dos autos o Des. Roberto Barros. Suspenso o Julgamento em 26.06.2025". Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Roberto Barros e Júnior Alberto.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão

foi encerrada às 10h45min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 29/07/2025, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161920 e o código CRC 38119074.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2161920v2