PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 29 de julho de 2025.

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 10.06.2025

Ao décimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h11min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) a Desª. Waldirene Cordeiro (Presidente,	em	exercício),	o	Des. Luis	Camolez (Membro),	Des. Samoel Evangelista (convocado), e a Desª. Denise Bonfim (convocada). Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade. Ausente, justificadamente, o Des. Júnior Alberto (Presidente).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 16ª Sessão ocorrida em 03.06.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0800124-91.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Criança: L. P. L. de
L. (Representado por sua mãe) L. B. L. de S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

2)	Agravo de Instrumento nº: 1001926-58.2024.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

3)	Apelação Cível nº: 0718452-10.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Thiago Moisés Maia Lisboa, Apelante: Yasmin Xavier Lisboa, Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S. A., Apelado: Município de Rio Branco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA UNNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0701035-73.2021.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Estado do

Acre, Apelado: Elson de Lima Farias. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0711165-98.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S. A., Apelada: Siglia de Fatima Monteiro Abrahão. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO OD ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS ETERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0706482-76.2024.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco da Amazônia S/A, Apelado: L C. Ponce Importação e Exportação (Acrelimp). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA UNÂNIME”.

7)	Agravo de Instrumento nº: 1001180-93.2024.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, Agravado: Associação dos Magistrados do Acre
- Asmac. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, ACOLHER O 1º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITAR O 2º EMBARGO DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

8)	Agravo de Instrumento nº: 1000372-54.2025.8.01.0000 de Acrelândia/. Agravante: L. M. de O., Agravado: F. L. de O., Agravada: M. A. M. D.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Apelação Cível nº: 0700988-35.2021.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: M. S. de O., Apelado: M. T. da S. de O.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0705099-63.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: José Ronério da Silva, Apelado: Corregedora Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado do Acre, Apelado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

VISTA

11)	Apelação Cível nº: 0704547-35.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Telma Costa de Araújo, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA, Apelado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: “APÓS A RELATORA, DESª WALDIRENE CORDEIRO, VOTAR NO SENTIDO DE REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE FOI SEGUIDA PELA DES DENISE BONFIM, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LUIS CAMOLEZ. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 10/06/2025”.

12)	Agravo de Instrumento nº: 1002002-82.2024.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível.

Agravante: Sidnei Sanches Zamora, Agravante: Sidnei Sanches Zamora Filho, Agravado: INTERCEPT BRASIL - FIRST LOOK MEDIA BRASIL AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA. Relatora a
Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: “APÓS A RELATORA, DESª. WALDIRENE CORDEIRO, VOTAR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE FOI ACOMPANHADA PELA DESª DENISE BONFIM. PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LUIS CAMOLEZ. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 10/06/2025”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0713169-40.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700416-84.2023.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h13min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente, em exercício

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 29/07/2025, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161831 e o código CRC 1FCA5FAB.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2161831v2