Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 10 de julho de 2025)
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial . Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro), Laudivon Nogueira (Presidente), para julgamento residual dos processos de sua Relatoria , Waldirene Cordeiro (Membro da Segunda Câmara Cível, convocada para compor o quórum), ante ausência justificada do Des. Lois Arruda e Francisco Djalma (Presidente da Câmara Criminal, convocado para compor o quórum), em continuidade de julgamento. Presente o Procurador de Justiça Francisco José Maia Guedes.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 10 de julho de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0700280-96.2023.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Município de Plácido de Castro - Apelado: Pedro Jorge de Silva Neto - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar as Preliminares e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Riccieri Doreto Schiave (OAB: 6765/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogada: Maria Louise Guimarães Mota (OAB: 6140/AC).

0700678-11.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Brasil Norte Bebidas Ltda - Apelado: Estado do Acre - Fazenda Pública - "Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, manter o acórdão proferido pelo Órgão Fracionário, considerada a compatibilidade do acórdão recorrido com a tese fixada no RE 598.677/RS. Nos termos do voto do Relator. Unânime”. - Advogado: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC) - Advogado: Manoela Soares de Araújo (OAB: 38532/SC) - Advogado: Romerito Greschuk Moser (OAB: 29301/SC) - Advogado: Marcelo Gasparino da Silva (OAB: 10188/SC) - Advogado: Eduardo Sabino (OAB: 38529/SC) - Procª. Estado: Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque (OAB: 4413/AC) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC).

0700751-36.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Tatiana Lara Alves Bogo - Apelado: Unimed Porto Velho Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento a ambos os Recursos, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: NYKOLLE AMÉLIA LIMA DA PENA GOIS (OAB: 6225/AC) - Advogado: Eurico Soares Montenegro Neto (OAB: 1742/RO) - Advogado: Rodrigo Otávio Veiga de Vargas (OAB: 2829/RO)
- Advogada: Raquel Grécia Nogueira (OAB: 10072/RO) - Advogada: GEORGIA EDUARDA FERNANDES RODRIGUES (OAB: 13138/RO) - Advogado: Edson Bernardo Andrade Reis Neto

(OAB: 1207/RO).

0702182-24.2022.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Laudivon Nogueira - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Rogerio Soares do Nascimento - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC).

0707783-58.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Apelada: Maria Cléa de Souza - Decide o **, à unanimidade, negar provimento ao Recurso. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC).

0711962-06.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Rejane da Rocha Souza Lima - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Rejane da Rocha Souza Lima - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Advogado: Andréia Karine Silva Mendes (OAB: 24617/MS) - Advogado: Lucas Alexandre de Queiroz (OAB: 25316/MS) - Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS).

0712148-58.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Romulo Cristiano Coutinho da Silva (OAB: 318817/SP) - Advogado: Lucas Muniz Tormena (OAB: 378194/SP) - Advogado: Pedro Henrique Fernandes de Marco (OAB: 450321/SP) - Advogada: Bianca de Castro Neves (OAB: 503124/SP) - Advogada: Nicole Maia Pamplona Côrte Real (OAB: 505209/SP) - Advogado: Thimóteo Coelho de Oliveira (OAB: 528610/SP) - Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC).

0713589-74.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Posto Bonzao Ltda - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado do Acre Ltda - Sicoob Uni Acre - Apelado: Patrícia Pimentel Grocoski Costa - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC)
- Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS).

0800155-14.2023.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. de R. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC) - Promotor: Abelardo Townes de Castro Júnior (OAB: 1078/RO).

RETIRADOS
Apelação Cível nº: 0710882-36.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelação Cível nº: 0700708-60.2023.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível;

Apelação Cível nº: 0708809-67.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível;
Apelação / Remessa Necessária nº: 0700330-50.2017.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível.

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0705015-62.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 29/07/2025, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161921 e o código CRC 6126F511.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2161921v2