PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 29 de julho de 2025.

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 17.06.2025

Ao décimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h08min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) o Des. Júnior Alberto (Presidente), a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), o Des. Luis Camolez (Membro), e o Des. Francisco Djalma (convocado). Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 17ª Sessão ocorrida em 10.06.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

EM MESA

Apelação Cível nº: 0713169-40.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível, Apelação Cível nº: 0700416-84.2023.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0707325-85.2017.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Alfredo Severino Jares Daou, Apelante: João Felipe de Oliveira Mariano, Apelante: Estado do Acre, Apelado: Estado do Acre, Apelado: INOVARE - Serviços e Projetos Ltda, repesentante legal Willlian Gadelha da Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DO RECURSO DO APELANTE ALFREDO SEVERINO JARES DAOU; NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO ACRE; BEM COMO DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO E JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0800026-09.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: P. W.
M. da S. (Representado por sua mãe) M. L. da S. M.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0704220-56.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelada: Diane Nunes dos Santos. Relatora a Exma. Sra.

Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0700715-07.2022.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: Maria Benedita de Souza, Apelado: DEIVIANE BELO DE MOURA;, Apelada: Ericina de Jesus Moura, Apelado: DIEGO BELO DE MOURA,, Apelado: Delmira Belo Guimarães Moura, Apelado: DANIELE BELO DE MOURA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELADOR. UNÂNIME”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1000386-38.2025.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Cível. Agravante: Gilmar Camurça de Oliveira, Agravante: Handreely Bezerra Feitosa, Agravante: Jucileudo Freitas da Silva, Agravante: Maria Raimunda Ferreira de Freitas, Agravado: Francisco Barbosa da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Apelação Cível nº: 0704203-93.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Jorge Luiz Andrade da Rocha, Apelado: Estado do Acre, Apelado: Instituto de Previdência do Estado do Acre (acreprevidência). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E, NO MÉRITO. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

7)	Apelação / Remessa Necessária nº: 0702432-07.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Pedro Henrique Resende Teixeira Campos, Apelante: Pedro Henrique Resende Teixeira Campos, Apelado: Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Agravo de Instrumento nº: 1000554-40.2025.8.01.0000 de Bujari/Vara Única Cível. Agravante: José Carlos Bronca, Agravado: Marcello Victor Lima de Araujo e Araujo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

9)	Apelação Cível nº: 0707066-46.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Elvira Maria Santos Thome, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Habeas Corpus Cível nº: 1000883-52.2025.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Impetrante: J.
F. da S., Paciente: L. da S. S., Imps: J. de D. da V. C. da C. de T.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Apelação Cível nº: 0704133-68.2022.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: A.

A. M. Cameli - Epp, Apelado: M S M Industrial Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Apelação Cível nº: 0700416-84.2023.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: Antonio Jean Soares de Souza, Apelado: Teodorico da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h13min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 29/07/2025, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161833 e o código CRC 04FF5BC5.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2161833v2