Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 30 de julho de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000034-90.2022.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. dos S.
L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC) - Advogado: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000060-79.2022.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Claudio da Silva de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista pelo Des. Elcio Mendes - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000061-64.2022.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Adelciano de Araújo Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - D. Público: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000089-95.2023.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcos da Silva Brito - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista pelo Des. Elcio Mendes - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000112-41.2023.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Acácia Araújo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar o Relator pelo provimento do apelo, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando a votar posteriormente a Desa. Denise Bonfim. - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000346-38.2019.8.01.0015 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Vemesson de Melo Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Vemesson de Melo Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade negar provimento aos apelos da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente nesta parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Fernando Régis Cembranel - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Fernando Régis Cembranel

0000434-66.2020.8.01.0007 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Cleucione Pinheiro da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Cleucione Pinheiro da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade negar provimento aos apelos da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente nesta parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000456-56.2022.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Elielton Brito de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Divergente o

Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000590-92.2022.8.01.0004 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jhonios Cavalcante Parreiras e outros - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Carlos Daniel Abreu de Souza e outros - Adiado. Vista pelo Des. Francisco Djalma - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001214-19.2019.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Claudeangelo Gama de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC) - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Promotor: Luana Diniz Lírio Maciel

0001239-66.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: F. B. L. P. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: F. B. L. P. - “Decide a Câmara, à unanimidade negar provimento aos apelos da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente nesta parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001436-21.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Virgílio Trindade Fernandes Neto e outros - Adiado. Vista pelo Des. Elcio Mendes - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Promotor: Walter Teixeira Filho - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogada: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC) - Advogado: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC)

0003529-20.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cleyton Taramelli dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0003536-51.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Janisson Gomes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, corrigir erro material quanto a pena final do apelante Janisson Gomes dos Santos, citada às fls. 1402, estabelecendo-se sua pena final em 20 (vinte) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 20 dias multa, submetendo esta decisão à referendo dos membros da câmara criminal. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - AdvDativa: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador

0004246-66.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Lucas Kevyson Ferreira Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0004407-42.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jhoniscley Ferreira de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista pelo Des. Francisco Djalma - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0004846-58.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Maycon Douglas Lima Queiroz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Maycon Douglas Lima Queiroz - “Decide a Câmara, à unanimidade negar provimento aos apelos da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente nesta parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0005927-08.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Wisney Vasconcelos Oliveira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Wisney Vasconcelos Oliveira - Adiado. Vista pelo Des. Francisco Djalma - Advogado: FABIANO LYRA QUINTELA (OAB: 185082/RJ) - Promotor: Fernando Régis Cembranel - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Fernado Regis Cembranel - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0007067-43.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Amurim de Mesquita Filho - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0007962-72.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Thaigo Costa de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0008362-18.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Anderson da Cruz Rocha e outros - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Adailton de Almeida da Costa e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade negar provimento aos apelos da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente nesta parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0009879-05.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Sérgio Melo de Souza Batalha Sales - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0101281-58.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Adriano Silva Morais - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Fernando H. S. Terra

0101387-20.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Mariscley Rodrigues de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - D. Público: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro

0700877-23.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: W. S. de S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0707783-92.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. S. do E. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. -
D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0713501-70.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. B. T. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogada: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) - Promotora: Dulce Helena de Freitas Franco

0714144-28.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. B. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0800010-67.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do
A. - Apelante: C. A. dos R. H. F. - Apelado: C. A. dos R. H. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. Vista pelo Des. Francisco Djalma - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

1001291-77.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: U. A. dos S. - Impetrante: C. V. C. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)

1001326-37.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: R. de S. F. J. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem com substituição da prisão por cautalres do Art. 319, CPP. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de

voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: R. de S. F. J. (OAB: 4119/AC)

1001378-33.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - Impetrante: Joaz Dutra Gomes - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC)

1001440-73.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: RENATA HELENA MOREIRA - Adiado. Vista pelo Des. Francisco Djalma - Advogada: RENATA HELENA MOREIRA (OAB: 58933/PR)

1001470-11.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: F. S. de S. e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC)

1001477-03.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: JAVA LACERDA - Impetrante: Tiago Azevedo Borges - Impetrante: Anthony Patrício de Freitas Alencar - “Decide a Câmara, por maioria, denegar a ordem. Divergente o Des. Francisco Djalma que não conheceu do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: JAVA LACERDA (OAB: 27198/PB) - Advogado: Tiago Azevedo Borges (OAB: 31882/GO) - Advogado: Anthony Patrício de Freitas Alencar (OAB: 38382/GO)

1001506-53.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: J. S. da S. - Impetrante: W. F. S. dos S.
- Paciente: J. R. A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 30 de julho de 2024”. - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1877773 e o código CRC 033E096D.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1877773v2