Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIADA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Realizada no dia 17 de julho de 2025)

Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da Primeira Câmara Cível, às 09h, em Sessão Presencial/Telepresencial. Presentes o Desembargador Roberto Barros (Presidente), Elcio Mendes (Membro) e Luís Camolez (Membro da Segunda Câmara Cível, convocado para compor o quórum), ante ausência justificada do Des. Lois Arruda. Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.

Instalada a Sessão, foi aprovada a Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível , realizada em 10 de julho de 2025, sem ressalvas, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

0009711-57.2002.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy - Apelado: Jonas Nogueira de Queiroz - Apelado: Giliard Oliveira de Souza - Apelada: Melita Maria Kern - Apelado: Raimundo Carlos do Nascimento - Apelada: Maria Vanuzia M. de Lima - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conhecer e dar provimento aos Embargos com Efeitos Infringentes, nos termos do voto do Relator. Unânime." - Advogado: Miguel Angel Suarez Ortiz (OAB: 1716/AC)
- Advogada: Ana Claudia Ferreira Dutra (OAB: 2492/AC) - Advogado: Jorge Araken Faria da Silva Filho (OAB: 3598/AC) - Advogado: Jorge Araken Faria da Silva (OAB: 610/AC) - Advogado: Fernando Melo da Costa (OAB: 1179/AC) - Advogado: Teofilo Adolfo de Souza Barbosa Leite (OAB: 2182/AC) - Advogado: Ruy Alberto Duarte (OAB: 736/AC) - Advogado: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP) - Advogado: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Carlos Roberto da Silva Maia (OAB: 1274/AC) - Proc. Município: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC) - Proc. Estado: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC)

0700466-77.2018.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Carlos Gomes de Sousa e outro - Apelado: Rodrigo Damasceno Catão - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Promotor: Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos - Advogado: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Luiz Felipe Gadelha Moraes (OAB: 6695/AC)

0700662-55.2024.8.01.0008 - Apelação Cível - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Jusciane Almeida da Silva - Recorrido: Nu Financeira S/A - “Decide a Primeira

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 5694/AC)

0702811-11.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Angelica da Silva Melo - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 5874/AC) - Advogado: Alex Fabiano das Neves Castro (OAB: 46215/DF) - Advogado: José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF) - Advogado: Andreza Oliveira Souza (OAB: 32059/DF)

0712819-18.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: Antonio Oliveira da Silva - Apelado: Banco Santander SA - Apelado: Banco Pan S.A - Apelado: Banco Daycoval - "Decide a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo provimento parcial ao apelo de Antônio Oliveira da Silva, bem como ao apelo do Banco Daycoval S/A, nos termos do voto do relator. Unânime.” - Advogado: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC) - Advogado: Paulo Roberto T. Trino Jr. (OAB: 87929/RJ) - Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC) - Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC) - Advogada: Thaís de Oliveira Lopes (OAB: 6488/AC)

0712989-53.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada:
Maria da Conceição Gomes da Silva - Apelado: Lucas da Silva - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Advogado: Yale Leal da Silva (OAB: 4645/AC) - Advogado: Yale Leal da Silva (OAB: 4645/AC)

0800073-89.2024.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - "Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, dar provimento parcial ao apelo e procedência parcial ao Reexame Necessário, nos termos do voto do relator. Unânime". - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Promotor: Leinardo Honorato Santos

0800095-50.2024.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso e julgar improcedente à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator”. - Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/PR)

1000132-65.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros
-	Agravante: Andressa Moraes da Cunha - Agravante: Anderson Moraes da Cunha - Agravado: Carlos Antônio de Araújo - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogada: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB: 214894/SP) - Advogado:
Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC) - Advogado: Paulo Silva Cesário Rosa (OAB: 3106/AC)

1000912-05.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Miragina S/A Indústria e Comércio - Agravado: Genro de Moisés Vidal Vieira
-	Agravado: Josias Dos Santos - Agravada: Noemia Rodrigues de Almeida - Agravado: Mopo", Filho da Dona Dezinha - Agravada: Dona Dezinha" - Agravada: Filha de Moisés Vidal Vieira - Agravado: Neri", Filho de Sebastião de Almeida Maciel e Maria Costa de Paula - Agravado: Sebastião de Almeida Maciel Junior - Agravada: Artemiza Figueiredo de Souza - Agravado:

Carlos", Neto da Sra. Noemia - “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”. - Advogado: Frank Henrique Lima de Brito (OAB: 6667/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC)
-	Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC)

1001136-40.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Espólio de Paulo Rodrigues Gonçalves e outro - Agravado: José Ricardo Gonçalves - "Decide a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, negar provimento ao Agravo de Instrumento e julgar prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do relator. Unânime.” - Advogado: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC)

ADIADOS
Apelação Cível nº: 0705015-62.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h40min. Do que, para constar, eu, 	Vanusa Lima de Matos Rodrigues, Coordenadora da Primeira da Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada por mim.

Vanusa Lima de Matos Rodrigues
Coordenadora da Primeira da Câmara Cível

Documento assinado eletronicamente por Vanusa lima de Matos Rodrigues , Secretário(a), em 29/07/2025, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161924 e o código CRC 7E074559.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003890-69.2025.8.01.0000	2161924v2