Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 13 de agosto de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). PATRICIA DE AMORIM REGO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000060-79.2022.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Claudio da Silva de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000089-95.2023.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcos da Silva Brito - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000112-41.2023.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Acácia Araújo de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000141-61.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Anailson Leão da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0000191-04.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Rafael de Matos de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: Iocidney de Melo Ribeiro (OAB: 5870/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0000197-97.2023.8.01.0016 - Apelação Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Airton Magalhães dos Reis - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade, suscitada pelo Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC) - Promotor: Eduardo Lopes Faria

0000327-96.2023.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. F. S. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”.
-	D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Bianca Bernandes de Moraes

0000333-73.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: José Carlos Alves da Silva - Apelado: José Carlos Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0000424-40.2016.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A.
-	Apelado: Manoel Ayres da Silva - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Promotor: Washington Guedes Pequeno - D. Público:

RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE)

0000590-92.2022.8.01.0004 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jhonios Cavalcante Parreiras e outros - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Carlos Daniel Abreu de Souza e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Vencido em parte o Relator no tocante ao vetor judicial motivos do crime. Designado para lavrar em parte o acórdão o Des. Francisco Djalma, com envio do voto ao Relator Oridinário. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000712-80.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Felipe Viana dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0001033-85.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jocicleudo Oliveira da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - Advogado: Saymon Daygo de Souza Silva (OAB: 5049/AC)

0001058-31.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelada: M. S. de O. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0001137-43.2019.8.01.0003 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Mateus Ferreira
-	Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Mateus Ferreira - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Francisco Djalma - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001436-21.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Virgílio Trindade Fernandes Neto e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Promotor: Walter Teixeira Filho - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogada: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC) - Advogado: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC)

0001488-14.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Alberlene Menezes dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: Mainard Negreiros de Holanda (OAB: 2936/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0001933-98.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. L. de C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC)

0002024-28.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Tésio Campos Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Promotora: Joana D
´Arc Dias Martins

0002998-31.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Rodrigo de Sousa Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0004332-03.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Gilvan da Silva Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC

em 13 de agosto de 2024”. - D. Público: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0004407-42.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jhoniscley Ferreira de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Divergente o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0005107-23.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Geovana de Souza Gama - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Bruna Negreiro da Silva e outros - Apelada: Geovana de Souza Gama - Apelada: Bruna Negreiro da Silva e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0005298-63.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jovane de Oliveira Dantas - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0005761-10.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. J. R. de L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0005927-08.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Wisney Vasconcelos Oliveira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Wisney Vasconcelos Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Vencido em parte o Relator no tocante ao vetor judicial motivos do crime. Designado para lavrar em parte o acórdão o Des. Francisco Djalma, com envio do voto ao Relator Oridinário. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: FABIANO LYRA QUINTELA (OAB: 185082/RJ) - Promotor: Fernando Régis Cembranel - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Fernado Regis Cembranel - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0006330-06.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Z. G. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogada: Brunna Santos da Silva (OAB: 6206/AC) - Advogado: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0007196-19.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Vagner Bezerra da Silva - Adiado. Vista antecipada pela Desa. Denise Bonfim - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

0007238-63.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Denilson Araújo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - D. Público: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0007366-83.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Denivaldo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0007593-73.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Adelson de Oliveira Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0007595-43.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antônio Luan Gomes Lopes e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Luan Gomes Lopes e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista ao Des. Francisco Djalma - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0009322-47.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Wílpido

Hilário de Souza Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: Joao Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC) - Advogado: Vinícius Sandri (OAB: 2759/AC) - Advogado: Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC) - Promotor: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR)

0009498-50.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Sara Regina Silva Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogada: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0009879-05.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Sérgio Melo de Souza Batalha Sales - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0021146-76.2012.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ruhann de Souza Nascimento - Apelante: Andressa Oliveira de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC) - Advogado: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0100681-37.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: M. G. C. e outro - Embargado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogada: Jéssica Silva de Oliveira (OAB: 15099/AL) - Advogado: MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA (OAB: 16100/AL)

0101631-46.2024.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Manoel Urbano - Relator: Des.: Elcio Mendes - Suscitante: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Manoel Urbano/AC - Suscitado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar improcedente o presente conflito. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”.

0706812-44.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. C. A. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0709577-56.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. H. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: Edilene da Silva Ad- Víncula (OAB: 4169/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0800010-67.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do
A. - Apelante: C. A. dos R. H. F. - Apelado: C. A. dos R. H. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Vencido em parte o Relator no tocante ao vetor judicial motivos do crime. Designado para lavrar em parte o acórdão o Des. Francisco Djalma, com envio do voto ao Relator Oridinário. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)
-	Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano

1001440-73.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: RENATA HELENA MOREIRA - “Decide a Câmara, por maioria, conhecer em parte o Writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Divergente o Des. Francisco Djalma que concedeu a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogada: RENATA HELENA MOREIRA (OAB: 58933/PR)

1001476-18.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Impetrante: Marina Belandi Scheffer - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)

1001528-14.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: S. F. dos S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: Simão Ferreira dos Santos (OAB: 3743/AC)

1001555-94.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Do Tribunal Do Júri da Comarca de Rio Branco-AC - Adiado. Após votar o Relator pelo não conhecimento do Writ, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando a votar posteriormente a Desa. Denise Bonfim. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

1001582-77.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Luiz de Almeida Taveira Junior - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC)

1001606-08.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: ANA LIDIA DA SILVA - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogada: ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO)

1001610-45.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: MARLON CÁSSIO EVANGELISTA SIQUEIRA - Impetrante: Matheus de Sousa Brito - Impetrante: Guilherme de Souza Barbosa - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 13 de agosto de 2024”. - Advogado: MARLON CASSIO EVANGELISTA SIQUEIRA (OAB: 69206/GO) - Advogado: Matheus de Sousa Brtio (OAB: 57061/GO) - Advogado: Guilherme de Souza Barbosa (OAB: 69552/GO)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1877782v2