PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 29 de julho de 2025.

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 24.06.2025

Ao vigésimo quarto dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h03min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) o Des. Júnior Alberto (Presidente), a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), o Des. Luis Camolez (Membro), e a Desª. Denise Bonfim (convocada). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 18ª Sessão ocorrida em 17.06.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

EM SEGUIDA, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0800070-28.2023.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Apelado: H. F. L. (Representado por sua mãe) L. F. L.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

2)	Agravo de Instrumento nº: 8000034-58.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Rota do Grão Transportes Rodoviários Ltda, Agravado: Raça Agropecuária Comércio e Representação Ltda, Agravado: Raça Fortefós Nutrição Animal Indústria e Comércio Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0706004-68.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral, Apelado: Renato da Silva Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0712519-90.2022.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S. A., Apelada: Leone Alves Pereira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE FALTA DE

INTERESSE DE AGIR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Apelação Cível nº: 0705591-89.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Janete de Oliveira Assis. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1000812-50.2025.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Fábio da Silva Albuquerque, Agravado: Banco Votorantim S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

7)	Agravo de Instrumento nº: 1000852-32.2025.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: E.C. Santana, Agravado: Casa Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0720117-27.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Gabriela de Assis Marinho, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S. A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Apelação Cível nº: 0715840-65.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS, Apelado: João da Silva Sales,
Apelante:	João	da	Silva	Sales, Apelado:	CREFISA S/A CRÉDITO		FINANCIMENTO		E INVESTIMENTOS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES		DE		AUSÊNCIA	DE	DIALETICIDADE	RECURSAL;	DE	NULIDADE	DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INÉPCIA DA INICIAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

10)	Apelação Cível nº: 0705792-47.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral, Apelado: Reneu Galdino Andrade Junior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O VOTO DO RELATOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE A DESEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO A VOTAR APÓS O VOTO VISTA. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 24/06/2025”.

RETIRADOS DE PAUTA

Apelação Cível nº: 0713272-13.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google

Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h3min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 29/07/2025, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161837 e o código CRC 28268873.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2161837v2