Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO – 02.04.2025

Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 10h53, em sessão híbrida do Tribunal Pleno Administrativo (presencial/híbrida), com a participação dos Membros que compõem o Pleno Administrativo, Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Elcio Mendes, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo do dia 02.04.2025, sem impugnação.
JULGAMENTOS
1)	Processo Administrativo nº 0101822-91.2024.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Associação dos Magistrados do Acre - Asmac, Requerente: Adimaura Souza da Cruz, Requerido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “DECIDE O TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA JUÍZA ADIMAURA SOUZA DA CRUZ, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. ABSTEVE-SE DE VOTAR A DESEMBARGADORA REGINA FERRARI.”
Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Elcio Mendes, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto. Presente o Advogado Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC).
2)	Processo Administrativo nº 0100336-37.2025.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária. Requerente: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz, Requerido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Nonato Maia. Decisão: “À unanimidade, o Tribunal Pleno Administrativo, decidiu (nos termos do voto do Relator, com destaques pelo Desembargador Roberto Barros): Deferir o pedido de prorrogação do regime especial de teletrabalho formulado pela magistrada Adimaura Souza da Cruz, com fundamento na Resolução CNJ nº 343/2020 e na legislação estadual pertinente; Dispensar a apresentação de novo laudo pericial referente à filha da magistrada, diante da comprovação documental da irreversibilidade do quadro clínico, nos termos da Resolução CNJ nº 343/2020, art. 4º, § 5º, e da Lei Estadual nº 4.402/2024; Dispensar a apresentação de plano de trabalho, por ausência de exigência normativa para o teletrabalho especial e em razão da natureza das designações

funcionais atualmente exercidas pela magistrada; Ressalvar a possibilidade de futura avaliação da necessidade de nova perícia médica da própria magistrada, a ser examinada oportunamente, conforme evolução de seu estado clínico e os critérios normativos vigentes. A Desembargadora Regina Ferrari, acompanhou a posição do colegiado, ressalvando o entendimento pessoal, pelo indeferimento da prorrogação de teletrabalho da magistrada. Demais manifestações constantes das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Elcio Mendes, Luís Camolez, Nonato Maia (Relator) e Lois Arruda. Ausentes justificadamente os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto. Sustentação oral pelo Advogado Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC).
RETIRADOS DE PAUTA
Pelo eminente Desembargador Laudivon Nogueira (Relator): Processo Administrativo nº 0102450-80.2024.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária.
Retirado de pauta pelo eminente Desembargador Samoel Evangelista (Relator) do Processo Administrativo nº 0100933-74.2023.8.01.0000 de Rio Branco/Diretoria Judiciária, determinando-se a vista ao eminente Desembargador Luís Camolez.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h25min, do que, para constar, eu,
	, Belª. Denizi Reges Gorzoni, Secretária Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Subsecretária, em 30/07/2025, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2162815 e o código CRC 058B6FC3.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004808-73.2025.8.01.0000	2162815v2