Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 25 de janeiro de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMA. SRª. DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. PRESENTE, AINDA, A DRª. KÁTIA REJANE DE ARAÚJO RODRIGUES, PROCURADORA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000015-29.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antônio Romero dos Reis Cardoso - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0000016-33.2022.8.01.0016 - Apelação Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. H. de A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000023-06.2023.8.01.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Kauan da Silva Souza e outros - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. -
D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000026-59.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Marijelson da Silva Brilhante e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0000068-81.2021.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: D. de Q. A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - Advogado: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)

0000070-33.2021.8.01.0016 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Kellys Silva da Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”.
-	Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000092-72.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Kelven da Silva Araújo e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Kelven da Silva e dar provimento parcial ao apelo de Keronline da Silva. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Daisson Gomes Teles

0000094-05.2009.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor:

Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ismar Cavalcante do Nascimento - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - Advogado: André Kuibida Okamura (OAB: 3713/AC)

0000104-58.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante:
Z. R. da S. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Advogado: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0000111-15.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Gabriel Barreto de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000142-23.2021.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jailan da Silva Severo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. -
D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0000145-53.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Deivid Lima da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Thalles Ferreira Costa -
D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0000178-46.2022.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Lucas de Souza D Avila - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0000196-58.2022.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jucélio da Silva Meneses e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0000243-62.2022.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: Marcos Antonio da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL)

0000288-79.2021.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: H. C. de A. e outro - Apelado: H. C. de A. e outro - Apelado: M.
P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

0000311-85.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Gleiciane Leite da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000314-77.2021.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Vandal Lee de Lima Leal e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB:

3125/AC)

0000316-79.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Reginaldo Romualdo Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Promotor: Washington Nilton Medeiros Moreira

0000325-09.2021.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Otoniel D'avila dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0000325-75.2022.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Idaleia Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Pública: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000368-69.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antônio Raimundo Moreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000371-59.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Mirlo Lima de Oliveira e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC)

0000374-75.2020.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Guilherme Nunes Ferreira Kaxinawá - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0000375-85.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Valdimiro Silva Freire - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000385-36.2022.8.01.0013 - Recurso em Sentido Estrito - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Fábio Sousa e Sousa - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0000395-50.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Março Soares Farias - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Março Soares Farias - Retirado de pauta. -
D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000399-90.2021.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Anderson Galdino de Souza - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0000413-13.2022.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.:

Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Edson de Paiva Cavalcante - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - Advogado: José Arimatéia Souza da Cunha (OAB: 4291/AC)

0000530-25.2022.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: João Dias de Lima - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000691-69.2021.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Elivelton Ribeiro de Brito - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000768-62.2018.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jolimar Guimarães de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”.
-	D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Flavio Bussad Della Libera

0000933-63.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antônio Lopes da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Marcos Antonio de Souza Marques (OAB: 6081/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0001039-25.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Salmo da Silva Chaves - Recorrente: Thiago Mendes de Araújo - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Pública: Gabriela Andrade de Araujo (OAB: 1222E/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0001105-42.2018.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Mateus de Sousa Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0001114-64.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jasper da Silva Geber - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Advogado: Angela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC) - Advogada: Natacha Francis Ferreira Cavalcante (OAB: 5682/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0001257-92.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Clécio da Silva Amorim - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0001485-64.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Willian Souza Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. -
D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0001875-03.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jardson Souza da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”.
-	Advogado: Emerson Freitas da Silva (OAB: 5963/AC) - Promotor: Joana Darc Dias Martins

0002389-48.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Edvando da Costa Vicente Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0002460-50.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Leandro Lima Cabanelas - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0002527-46.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Marisson França de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Pedido de vista antecipado pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC)
-	Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0002836-36.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jehison Rodrigues Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0002971-53.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: A. L. F. de S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0003240-87.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ismael Moreno Assem - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”.
-	Advogada: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC) - Advogado: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0003329-49.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Emerson da Silva Melo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Pública: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

0003342-80.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: F. J. G. de M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO (OAB: 23420/PB) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0003520-29.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Jeferson da Silva Miranda - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Promotora: Bianca Bernardes de Moraes

0003617-92.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. A. dos R. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: A.
A. dos R. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Alan Almeida e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0003769-48.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.:

Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marcio Lima Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - Advogada: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB: 3897/AC)

0003984-53.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Rafael Santana dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Edson da Silva Pereira Júnior (OAB: 5128/AC) - Advogado: Heitor da Silva Pereira (OAB: 1654/AC) - Promotora: Vanessa de Macedo Muniz

0004049-82.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Antônio Eliel de Sousa Gomes - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

0004066-84.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Eliezer Alves de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Pública: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB) - Promotor: Flávio Bussab Della Líbera

0004322-95.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Hamayana Souza de Araújo - Acusado: Erenilson Ferreira Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador

0004541-40.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Wagner Alexandre Guimarães Oliveira
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz - Advogado: Juarez Dias Guimarães (OAB: 11384/RO)

0004869-33.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Douglas Silva Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0005126-24.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: Esdras Bernardo Assunção Marinho - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0005291-71.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Gabriela Moraes Correia - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Washington Nilton Medeiros Moreira - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

0006105-20.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cristiane Rodrigues Santiago - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Cristiane Rodrigues Santiago - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Cristiane Rodrigues Santiago e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0006120-86.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: G. da S. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - Adiado. Pedido de vista antecipado pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Raphael Correa Goes (OAB: 3243/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0006798-04.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Wagner Gomes Ferreira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0007072-65.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Raimundo Nonato Sousa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0007310-89.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Lidisney Moura Ferreira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Lidisney Moura Ferreira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Lidisney Moura Ferreira e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)

0007391-72.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: S. T. de F. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogada: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC)

0008110-49.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcos de Lima Farias - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0008375-17.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Loyslene Nascimento de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0008877-53.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do
E. do A. - Apelado: R. X. F. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0008977-47.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Celso Franco de Lima - Retirado de pauta. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0010189-64.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Thiago Brandão Luz e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0011691-77.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Railson Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a

Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0012510-48.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Mateus Lima de Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

0014302-37.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: João Paulo de Souza Nascimento - Apelado: Alessandro Nascimento de Castro - Adiado. Pedido de vista antecipado pelo Des. Elcio Mendes - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - Advogado: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC) - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0100028-35.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Peterson José Paula de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: JAVA LACERDA (OAB: 27198/PB)

0101172-78.2023.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Elizeu Jeronimo de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogada: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC)

0101698-45.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Embargante: Antônio Braga da Silva - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer dos aclaratórios. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

0101699-30.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: James Dean de Araújo da Silva Filho - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer dos aclaratórios. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”.
-	Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)

0101827-50.2023.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Romário Santos Menezes - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0500193-41.2019.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: B. P. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Hirli Cezar B. S. Pinto (OAB: 1661/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0702230-35.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: I. V. de
A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0705447-52.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jarbas Anute Costa - Apelada: Débora Renata Salim Ribeiro Pereira Malheiro - Apelada: Gabriela Renata Salim Ribeiro Pereira Malheiro e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Rodrigo Costa de

Oliveira (OAB: 3538/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0706369-59.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. S. da
S. J. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Antônio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0709451-40.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: S. S.
G. de M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0800020-42.2023.8.01.0003 - Recurso em Sentido Estrito - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente:
M. P. do E. do A. - Recorrido: Adriano Vasconcelos Correa da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotora: Pauliane Mezabarba Sanches (OAB: 5422/AC) - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)

0803160-61.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: F. M. S. do E. S. - Apelado: F. M. S. do E. S. - Apelado:
M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Francisco Maiko e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

1000030-77.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1001849-83.2023.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Impetrante: DIOJINO GUIMARAES DA SILVA - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conceder a segurança. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC) - Advogado: Amós D´Avila de Paulo (OAB: 4553/AC) - Advogado: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC) - Procª. Estado: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC)

1001919-03.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

1001972-81.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Matheus da Costa Moura - Impetrado: Juízo da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco - Adiado. Após votar a Relatora e o Des. Francisco Djalma pela concessão parcial da ordem, pediu vista o Des. Elcio Mendes. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)

1001987-50.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Alexson Bussons Miranda - Impetrado: Vara de Delitos e Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco AC
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC)

1002026-47.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: R. M. da R. N. - Impetrante: K. B. G. F. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: R. M. da R. N. (OAB: 5932/AC) - Advogado: K. B. G. F. (OAB:

5931/AC)

1002027-32.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC)

1002029-02.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Lineu Cavalcante Júnior (OAB: 3945/AC)

1002047-23.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

1002080-13.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante:
F. S. R. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC)

1002093-12.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante:
T. D. M. de S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de janeiro de 2024”. - Advogado: T. D. M. de S. (OAB: 6005/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Venício Almeida de Oliveira , Gerente de Apoio às Sessões, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador(a), em 14/03/2024, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1691797 e o código CRC 22A1EE41.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1691797v2