Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 27 de agosto de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000016-75.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ruan Ferreira Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0000079-20.2020.8.01.0019 - Apelação Criminal - Jordão - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Antônio Douglas Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotora: Luana Diniz Lírio Maciel

0000108-87.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cristiano Reis de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
- “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0000110-23.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Francisco Gonçalves da Silva - Adiado. Após votar o Relator e a Desa. Denise Bonfim pelo provimento do apelo Ministerial, pediu vista o Des. Elcio Mendes. - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

0000154-40.2021.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Elvanes da Silva Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotora: Luana Diniz Lírio Maciel

0000187-20.2022.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno Eduardo de Oliveira Batista - Apelado: Ademir da Silva - Retirado de pauta. - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC) - D. Público: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC) - D. Público: Rogério
Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ) 0000201-79.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes -

Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Heron Souza Bandeira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Promotor: Luis Henrinque Correa Rolim - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

0000207-30.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Rai dos Santos Araújo e outro - Apelante: Frank Keuvi Silva de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar a Relatora pela rejeição das preliminares, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar posteriormente o Des. Elcio Mendes. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0000219-45.2024.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Beatriz Aparecida Pessoa dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Humberto Morais Gomes (OAB: 22449O/MT) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000233-50.2020.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Euvani Pereira da Silva e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0000261-07.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Fábio Azevedo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
- “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0000337-79.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: C. V. A. - Recorrido: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Pública: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0000374-77.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Minitério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Yves Rodrigo Freitas da Silva - Retirado de pauta. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0000417-37.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Diogo da Silva Honorio - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, na parte conhecida, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Público: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000420-05.2022.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: I. de O. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB: 3355/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0000441-71.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Tiago Mesquita da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN) - Promotor:

Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0000465-53.2023.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Q. da C. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Advogado: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0000743-75.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: R. N. de M. C. - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Promotora: Maísa Arantes Burgos - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0000811-78.2022.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ocirlândio da Silva e Silva - Apelante: Antonio Moises Raulino da Silva - Apelante: Sebastião Robenilson Cunha da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogada: Katiúscia da Cunha Souza (OAB: 5214/AC) - Advogado: Said dos Santos Nascimento (OAB: 4763/AC) - Advogado: Rafaela de Assunção Araújo (OAB: 6120/AC) - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches

0000860-95.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Lenildo Meirelles da Silva Jaminawá - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0001069-91.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Alexandre de Souza Brito - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0001137-43.2019.8.01.0003 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Mateus Ferreira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Mateus Ferreira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Vencido em parte o Relator no tocante ao vetor judicial motivos do crime. Designado para lavrar em parte o acórdão o Des. Francisco Djalma, com envio do voto ao Relator Oridinário. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001185-66.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: P. R. de S. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0001190-90.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Flamarion Mappes de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0001362-61.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Acrísio Félix Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à

unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0001429-55.2024.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Airton Silva da Costa - Recorrente: Aldeir José Crispim de Souza e outro - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos recursos. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0001564-72.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Evandro Coelho Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0001896-56.2014.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: B. C. dos A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogada: Barbara Caroline Almeida Jorge (OAB: 67738/GO) - Advogado: Edilson Sandro Nobre da Silva (OAB: 14134/MA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0002218-91.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. L. dos A. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelada: E. L. dos A. - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e, por maioria, dar provimento parcial do apelo do Ministério Público, divergente em parte o Des. Elcio Mendes com relação aos motivos do crime. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024". - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

0002826-55.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Públicio do Estado do Acre - Apelado: Carlos Henrique da Silva Barbosa - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC)

0002868-38.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Matheus Silva da Costa Sombra - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0004681-06.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: R. P. L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Willian Alencar Moreira (OAB: 5073/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0005107-23.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Geovana de Souza Gama - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
-	Apelante: Bruna Negreiro da Silva e outros - Apelada: Geovana de Souza Gama - Apelada: Bruna Negreiro da Silva e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e, por maioria, dar provimento parcial do apelo do Ministério Público, divergente em parte o Des. Elcio Mendes com relação aos motivos do crime. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024". - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Celso Araújo

Rodrigues (OAB: 2654O/AB) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0005690-37.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rosenato da Silva Araujo - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
-	Apelado: Rosenato da Silva Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e, por maioria, dar provimento parcial do apelo do Ministério Público, divergente em parte o Des. Elcio Mendes com relação aos motivos do crime. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024". - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0006296-31.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Melison Douglas do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0007196-19.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Vagner Bezerra da Silva
-	“Decide a Câmara, por maioria, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo Ministerial. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desembargadora Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

0007595-43.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antônio Luan Gomes Lopes e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Luan Gomes Lopes e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Vencido em parte o Relator no tocante ao vetor judicial motivos do crime. Designado para lavrar em parte o acórdão o Des. Francisco Djalma, com envio do voto ao Relator Oridinário. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0008279-36.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Roberto Nogueira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0009879-05.2015.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Sérgio Melo de Souza Batalha Sales - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0021146-76.2012.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ruhann de Souza Nascimento - Apelante: Andressa Oliveira de Andrade - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial aos apelos. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC) - Advogado: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0100681-37.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: M. G. C. e outro - Embargado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade suscitada pelo Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogada: Jéssica Silva de Oliveira (OAB: 15099/AL) - Advogado:

MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA (OAB: 16100/AL)

0101346-53.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: O. dos A. do B. - C. e outro - Agravado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o agravo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogada: Iderlândia
N. da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC) - Advogado: Priscilla Lisboa Pereira (OAB: 39915/DF) - Advogado: Rafael Barbosa Matias de Castilho (OAB: 19979/DF) - Advogado: Bruno Matias Lopes (OAB: 31490/DF)

0101389-87.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Carlos Vitor Tercio - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - D. Público: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0500278-95.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. da C. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: EUDES MOREIRA DA COSTA (OAB: 6653/AC) - Advogado: CAIRO ARTUR PAIVA DA SILVA (OAB:
6737/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0700066-77.2024.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Salvador Dias da Silva Neto - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0803369-30.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Jocélio Araújo de Sousa - Apelante: Antonio Izael da Silva Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antonio Izael da Silva Sousa - Apelado: Jocélio Araújo de Sousa - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento aos apelos da Ministério Público e de Jocélio Araújo de Souza e dar provimento parcial ao apelo de Antônio Izael da Silva Sousa. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

1000928-90.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Romano Fernandes Gouveia - Impetrante: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL - Impetrante: Carlos Roberto Lima de Medeiros - Impetrante: Claudia Maria de Souza Pinto Albano - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem, com relação à Paciente Juliana Souza Pereira, no sentido de revogar a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e ainda, suspender o exercício da advocacia apenas com relação a processos junto ao Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB: 6603/AC) - Advogado: Carlos
Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Advogado: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC)

1001122-90.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: O. dos A. do B. - C. e outro - Impetrado: J. de D. da 1 V. do T. do J. da C. de R. B. - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogada: Iderlândia N. da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC) - Advogado: Priscilla Lisboa Pereira (OAB: 39915/DF) - Advogado: Rafael Barbosa Matias de Castilho (OAB: 19979/DF) - Advogado: Bruno Matias Lopes (OAB: 31490/DF) - Procª. Estado: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC)

1001516-97.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara

Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1001519-52.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: R. T. F. P. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: R. T.
F. P. (OAB: 5780/AC)

1001525-59.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Uêndel Alves dos Santos - Impetrante: Cristiano Vendramin Cancian - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)

1001532-51.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Vanessa Oliveira de Souza - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogada: Vanessa Oliveira de Souza (OAB: 5301/AC)

1001540-28.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Paula Victória Pontes Belmino - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC)

1001550-72.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Gibran Dantas Dourado Barroso - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC)

1001555-94.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Do Tribunal Do Júri da Comarca de Rio Branco-AC - Decide o ***, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

1001557-64.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Ricardo Alexandre Fernandes Filho - Impetrante: Antônio Dias de Oliveira Neto - Impetrante:
M. M. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Advogado: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC) - Advogado: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC)

1001567-11.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: U. A. dos S. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: U. A. dos S. (OAB: 4073/AC) - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1001596-61.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB: 6603/AC)

1001599-16.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Impetrante: C. B. N. P. - Impetrante: J. V. S. F. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substituindo a prisão do Paciente por medidas cautelares do art. 319, I, II, III, IV e IX, do CPP. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - Advogado: JOÃO VITOR SERRA FARIAS (OAB: 6540/AC)

1001609-60.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem.

Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC)

1001616-52.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Impetrante: Izaac da Silva Almeida - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem, substituindo a prisão do Paciente por medidas cautelares do art. 319, I, II, III, IV, V e IX, do CPP. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

1001662-41.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1001666-78.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Flávio Henrique Barros D oliveira - Impetrante: Thais Silva de Moura Barros - Impetrante: Sueli Alves da Costa Queiroz - Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem.
-	Advogado: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC) - Advogada: Thais Silva de Moura Barros - Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

1001668-48.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: L. M. da S. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: L. M. da
S. C. (OAB: 6603/AC)

1001674-55.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: MARIA ELIVALDA DE SOUZA OLIVEIRA DENADAI - Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. - Advogada: MARIA ELIVALDA DE SOUZA OLIVEIRA DENADAI (OAB: 245541/RJ)

1001690-09.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: C. B. N. P. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC)

1001698-83.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: F. S. R. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 27 de agosto de 2024”. - Advogado: F. S. R. S. (OAB: 777/AC)

1001743-87.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Impetrante: Izaac da Silva Almeida - Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Sena Madureira - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1932304 e o código CRC 90466E56.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1932304v2