PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 29 de julho de 2025.

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 08.07.2025

Ao oitavo dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade, reuniram-se às 9h25min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência,) o Des. Júnior Alberto (Presidente), a Desª. Waldirene Cordeiro (Membro), o Des. Roberto Barros (Convocado), e o Des. Francisco Djalma (relator para acervo remanescente). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves. Ausência, justificada, do Des. Luis Camolez (Membro).

Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 19ª Sessão ocorrida em 24.06.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.

JULGAMENTOS

1)	Apelação Cível nº: 0700095-16.2022.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: CASSI - Caixa de Assistência Aos Funcionários do Banco do Brasil, Apelada: Siglia de Fatima Monteiro Abrahão. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO DJALMA. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

2)	Apelação Cível nº: 0700199-46.2020.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelado: Ezequiel
Moreira de Souza (Representado por seu Pai) Jozenilson da Costa Moreira, Apelante: Ezequiel Moreira de Souza (Representado por seu Pai) Jozenilson da Costa Moreira, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA	SENTENÇA	POR	AUSÊNCIA	DE	FUNDAMENTAÇÃO	E,	NO	MÉRITO,	NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

3)	Apelação Cível nº: 0800284-53.2022.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: M. de R. B., Apelado: M. P. do E. do A., Interessado: M. A.
S. da S. (Representado por sua mãe) G. da S. P.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

4)	Apelação Cível nº: 0700222-58.2021.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível. Apelante: Antonio Ricardo Souza de Lima, Apelada: Rosilene Vidal Barros, Apelado: Espólio de Josicley Firmino Barros, Apelada:  Djulia  Vidal  Firmino  Barros.  Relatora  a  Exma.  Sra.  Desembargadora

WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1002557-02.2024.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/. Agravante: I. B. da S., Agravado: J. B. B.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

6)	Agravo de Instrumento nº: 1000259-03.2025.8.01.0000 de Assis Brasil/. Agravante: Município de Assis Brasil, Agravado: EDINEIS SILVA DOS SANTOS. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.

7)	Apelação Cível nº: 0718673-56.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: U. R. B.
C. de T. M. LTDA, Apelado: Levi Brasil da Silva Lopes (Representado por sua mãe) Elis Nayara Brasil da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

8)	Apelação Cível nº: 0700126-26.2024.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Derkian de Sousa Galvão, Apelado: Municipio de Tarauacá. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

9)	Agravo de Instrumento nº: 1000924-19.2025.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Agravado: Johnen Ribeiro Flores. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

10)	Apelação Cível nº: 0700428-36.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda. - Em Recuperação Judicial, Apelado: Depasa - Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

11)	Apelação Cível nº: 0700402-63.2024.8.01.0012 de Manuel Urbano/Vara Única - Cível. Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelada: Nelcilene Pires de Queiroz. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

12)	Apelação Cível nº: 0700157-40.2024.8.01.0016 de Assis Brasil/Vara Única - Cível. Apelante: Espólio de Maria Antonia de Matos, Apelado: Antonio Rodrigues de Matos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

VISTA

13)	Apelação Cível nº: 0717679-28.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Nagila de Paiva Henrique Rodrigues, Apelado: Havan S.a, Apelado: Caixa Econômica Federal, Apelado: Banco do Brasil S/A., Apelado: BEMOL S/A, Apelado: Banco Crefisa S.A., Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.A, Apelado: Agibank Financeira S.a - Crédito, Financimanto e Investimento, Apelado: Ativos S.A Securitização de Créditos Gestão de Cobrança, Apelado: Banco Santander SA, Apelado: Eq Seguros S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JÚNIOR ALBERTO. Motivo: “APÓS O RELATOR O DES JÚNIOR ALBERTO VOTAR NO SENTIDO DE AFASTAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª WALDIRENE CORDEIRO, RESERVANDO-SE O DES ROBERTO BARROS A VOTAR APÓS O VOTO VISTA. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 08/07/2025”.

RETIRADOS DE PAUTA

Agravo de Instrumento nº: 1000321-43.2025.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível.

Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h21min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Secretário da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 29/07/2025, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161841 e o código CRC 7447215E.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2161841v2