PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 29 de julho de 2025.

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 15.07.2025

Ao décimo quinto dia do mês e julho de dois mil, vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h05min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro), Desembargador Luís Camolez (Membro), Desembargador Nonato Maia (relator para acervo remanescente), Desembargador Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal, convidado para compor o quórum ante impedimentos da Desembargadora Waldirene Cordeiro). Presente a Procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves.
Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 21ª Sessão ocorrida em 15.07.2025, sem impugnação, dispensada a leitura.
JULGAMENTOS
1 ) Apelação Cível nº: 0713272-13.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Lourdes Yara Araújo Matos, Apelado: União Educacional do Norte. Relator Desembargador NONATO MAIA . Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
2)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101970-05.2024.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Mario Sandro Martins de Souza, Embargado: Estado do Acre. Relator Desembargador NONATO MAIA . Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DIVERGENTE A DESª WALDIRENE CORDEIRO QUE VOTOU NO SENTIDO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”.
3)	Agravo de Instrumento nº: 1000358-70.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Erika da Silva Camelo Guerra, Agravada: Ruberlândia Lopes de Campos, Agravado: Estado do Acre, Agravado: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
4)	Apelação Cível nº: 0701825-67.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: I9 Soluções do Brasil Ltda, Apelado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.

5)	Agravo de Instrumento nº: 1000599-44.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Comauto Comercial de Automóveis Ltda - Fiat Comauto, Agravada: Filogenia Maria Marques Lins Ribeiro, Agravado: FRANKIN MARQUES DA SILVA. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
6)	Agravo de Instrumento nº: 1000596-89.2025.8.01.0000 de Porto Acre/. Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Agravado: MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
7)	Apelação Cível nº: 0704120-04.2024.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco Bmg S. A, Apelada: Maria Amélia do Nascimento Braga. Relator o Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA E DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
8)	Apelação Cível nº: 0710353-17.2024.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Apelante: Antônio de Oliveira Rodrigues, Apelado: Banqi Instituição de Pagamento Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Waldirene Cordeiro e Júnior Alberto.
9)	Apelação Cível nº: 0715746-64.2017.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Família. Apelante: Voney Souza da Silva, Apelante: M. S. da S., Apelante: Voneycléa Souza da Silva, Apelada: F. D.
P. C. Relator NONATO MAIA . Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
10)	Apelação Cível nº: 0700496-72.2023.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Raildo Lima do Nascimento, Apelado: Rudilei Soares de Souza, Apelante: Rudilei Soares de Souza, Apelado: Raildo Lima do Nascimento. Relator Desembargador JÚNIOR ALBERTO . Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR	AS	PRELIMINARES	DE	INCOMPETÊNCIA	TERRITORIAL;	CONEXÃO; ILEGITIMIDADE ATIVA E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE RAILDO LIMA DO NASCIMENTO, BEM COMO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR RUDILEI SOARES DE SOUZA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
11)	Apelação Cível nº: 0704802-61.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Jurandir Ferreira da Silva, Apelada: Maria do Socorro de Oliveira Marques, Apelada: Espólio de Maria Oliveira da Silva, Apelado: Jose Carlos de Oliveira Filho, Apelado: Rafael Morais de Oliveira, Apelado: Renato Morais de Oliveira. Relatora Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
VISTA
12)	Agravo de Instrumento nº: 1000182-91.2025.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: Roque Reis Barreiros Júnior, Agravado: Rosiany Barreiros de Almeida, Agravado: Rosely Barreiros Matheus da Cruz, Agravado: Rosileny Barreiros do Rosário. Relatora Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Motivo: “APÓS A RELATORA, DESª WALDIRENE CORDEIRO,

VOTAR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SENDO ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, O DESEMBARGADOR LUIS CAMOLEZ PEDIU VISTA DOS AUTOS. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 15/07/2025”.
13)	Apelação Cível nº: 0702517-90.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Estado do Acre - Procuradoria Geral, Apelado: Tainã Tales Cutrim de Jesus. Relator Desembargador JÚNIOR ALBERTO . MOTIVO: “APÓS A APRESENTAÇÃO DO VOTO VISTA DO DESEMBARGADOR LUÍS CAMOLEZ, O RELATOR DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO REFLUIU DO SEU ENTENDIMENTO ANTERIOR PARA ACOMPANHAR A DECLARAÇÃO DO VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EM SEGUIDA, A DESª WALDIRENE CORDEIRO PEDIU VISTA DOS AUTOS. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 15/07/2025”.
14)	Agravo de Instrumento nº: 1000556-10.2025.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravado: Município de Rio Branco. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. MOTIVO: APÓS O RELATOR VOTAR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO , RESERVANDO-SE O DESEMBARGADOR SAMOEL EVANGELISTA A VOTAR APÓS O VOTO VISTA. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 15/07/2025”.
15)	Apelação Cível nº: 0707871-67.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: Condomínio Residencial Recanto Verde, Apelado: CONDOMINIO	PORTAL DA AMAZONIA III.		Relator		 Desembargador JÚNIOR ALBERTO . MOTIVO: DECIDIU A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,	À	UNANIMIDADE,	REJEITAR	AS	PRELIMINARES	DE		DECADÊNCIA	 E	DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, APÓS O RELATOR, DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, VOTAR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, PEDIU VISTA DOS	 AUTOS	O	DESEMBARGADOR LUIS		CAMOLEZ,	RESERVANDO-SE		O DESEMBARGADOR SAMOEL	EVANGESLISTA	A		VOTAR	 APÓS	O	VOTO	VISTA. JULGAMENTO SOBRESTADO NO DIA 15/07/2025”.
RETIRADOS DE PAUTA
Pelo Desembargador JÚNIOR ALBERTO : Apelação Cível nº: 0709487- 48.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.
Agravo de Instrumento nº: 1000721-57.2025.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível.
Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento nº: 1000756-17.2025.8.01.0000 de Sena Madureira/Vara Cível.
Pelo	Desembargador NONATO MAIA : Apelação Cível nº: 0000005-52.1999.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível.
ADIADOS
Pela	Desembargadora WALDIRENE	CORDEIRO:	Apelação	Cível	nº: 0704547- 35.2023.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível.
Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h43min. Do que, para constar, eu, 	 Daniel Soares Gomes, Coordenador da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 29/07/2025, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161843 e o código CRC F9FF3F5C.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2161843v2