Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 19 de setembro de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA e ELCIO MENDES. PRESENTE AINDA O PROCURADOR DE JUSTIÇA ALMIR FERNANDES BRANCO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000008-21.2023.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: E. A. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0000042-02.2024.8.01.0003 - Recurso em Sentido Estrito - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: José Alberto Soares Borges - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogada: ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO) - Promotor: Juleandro Martins de Oliveira

0000120-43.2022.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: João Vitor de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro

0000263-93.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Américo Júnior Barbosa Alves - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Américo Junior Barbosa Alves - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotora: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000300-74.2021.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: L. M. M. S. (Representado por sua mãe) F. M. G. da S. - Apelado: P. A.
B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogada: Helane Chrstina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0000340-36.2016.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Raimundo Silva Dias - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Pablo Leones

Monteiro Machado

0000341-68.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Bruno da Silva Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar o Relator pelo improvimento do apelo, pediu vista a Desa. Denise Bonfim, reservando- se a votar posteriormente o Des. Francisco Djalma. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0000353-30.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Henrique Feitosa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0000377-94.2024.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ricardo Andrade da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. -
D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000485-56.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Luiz Carlos Aragão de Souza - Apelado: Jacinto Mendes de França Junior - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio

0000534-36.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Emevaldo Oliveira Nascimento e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

0000577-93.2022.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Paulo Sergio Alves Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0000594-79.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Gilvane Barros Moreira - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0000597-63.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Marlo Coelho de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0000647-92.2017.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Emerson Corrêa da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Emerson Corrêa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo do Ministério Público. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto.

Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000772-57.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: João Victor Fernandes dos Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial aos apelos. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa

0000806-91.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: D. A. M. F. e outro - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do
A. - Apelado: D. A. M. F. e outro - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial e dar provimento parcial aos apelos da defesa. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000828-21.2021.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Maurício Muniz Araújo e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Júnior Pereira da Silva. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo de Maurício Muniz Araújo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Lucas Nonato da Silva Araújo

0000965-05.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antônio Albuquerque Santana Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0001132-85.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: José Carlos de Jesus Pavão e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de José Carlos de Jesus Pavão. Por maioria, dar provimento ao apelo de Weverton Monteiro para absolver o réu. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0001261-85.2022.8.01.0014 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Francisco Vitório Souza e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Vitório Souza e outro
- “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar sucitada e no mérito, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001566-71.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Luiz de Souza da Conceição - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0002070-46.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: L. I. G. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à

unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC) - Promotor: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB: 19453/SC)

0002176-44.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Emevaldo Oliveira Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0002218-93.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jairo Dias de Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0002970-29.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Carlos Henrique Santos Vieira e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0003685-05.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. P. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogada: Ozania Maria de Almeida (OAB: 2625/AC) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0003713-70.2023.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Carlos Daniel Freire - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC) - Advogado: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0004757-03.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Maria da Conceição Reis de Alencar e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Maria da Conceição Reis de Alencar e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo da defesa. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0005055-22.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. C. C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0005695-30.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Joel Pereira Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0006141-28.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Alisson de Souza Silva e outros - Apelante: Elane Silva de Souza - Apelante: Antônio Silva Lima - Apelante: José Xavier de Matos - Apelante: Ministério Público do Estado do

Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alisson de Souza Silva e outros - Apelado: Antônio Silva Lima - Apelada: Elane Silva de Souza - Apelado: José Xavier de Matos - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Advogada: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC) - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0007171-98.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Igor Borges de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
- “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0007388-44.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Elielson Correia de Souza - Apelante: Francisco Charles Costa da Rocha - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: F. C. C. da R. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0008367-40.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Celso David de Lima Pereira - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0008874-06.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. M. S. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelada: M. M. S. - Adiado. Vista ao Des. Elcio Mendes - Advogado: Erivaldo José Costa de Castro (OAB: 4111/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0009092-34.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Rêmullo César Pereira de Carvalho Diniz - Adiado. Vista antecipado pelo Des. Elcio Mendes - Promotor: Marcos Antônio Galina - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: João Gabriel Oliveira Galvão (OAB: 6265/AC)
- Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Stefany Anorato de Souza (OAB: 6658/AC) - Advogado: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC)

0010024-17.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Victor Manoel da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Pública: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho

0010196-56.2022.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Jair da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

0101381-13.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Sayvan Amorim Saturnino - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Raimundo Menandro de Souza (OAB: 1618/AC)

0101517-10.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: M. P. do E. do A. - Embargado: L. L. e L. e outro - Adiado. Vista antecipado pelo Des. Elcio Mendes - Proc. Justiça: Celso Jerônimo de Souza - Proc. Justiça: Danilo Lovisaro do Nascimento (OAB: 1470/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC)

0101580-35.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Embargante: Ministério Público do Estado do Acre - Embargado: Wladimir Soares da Costa e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os aclaratórios. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Procurador: Sammy Barbosa Lopes (OAB: 1620/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)

0101612-40.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Thiago Oliveira Ferreira - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)

0101667-88.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: F. N. P. - Embargado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC)

0101685-12.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Gerson Boaventura de Souza - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Feijó-Acre - Paciente: Marcos Souza da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substituindo a prisão por cautelares do art. 319, I, II, III, IV e V, do CPP. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0101855-81.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: José Adelson de Oliveira Cruz - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre
- “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)

0706807-22.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J.
X. G. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC) - Advogado: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0708635-24.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: R.
F. C. de L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogada: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0800338-31.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: F. B. de O. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelada: F. B. de O. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor:

Marcela Cristina Ozório

1001241-51.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Edivaldo Barbosa de Brito - Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar de decadência. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC)

1001651-12.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Thalles Damasceno Magalhães de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza

1001713-52.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - Impetrante: MATHEUS DA COSTA MOURA - Impetrante: Philippe Uchôa da Conceição - Impetrante: Micheli Santos Andrade - Impetrante: Lucas Augusto Gomes da Silva - Impetrante: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS - Impetrante: Janderson Soares da Silva - Impetrante: Joaz Dutra Gomes - Retirado de pauta. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC)

1001732-58.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Luis Carlos de Araújo Fernandes - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem, substituindo a prisão por cautelares do art. 319, I, II, II, IV, V e IX do CPP. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Luis Carlos de Araújo Fernandes (OAB: 3995/AC)

1001753-34.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Thais Silva de Moura Barros - Impetrante: S. A. da C. Q. - Impetrante: F. H. B. D. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem no sentido de internar o Paciente em estabelecimento de saúde mental. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogada: Thais Silva de Moura Barros - Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz - Advogado: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC)

1001771-55.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: José Ferreira Aguiar dos Santos - Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem. - Advogado: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC)

1001778-47.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Igor Bardalles Rebouças - Impetrado: Maria Valdineia Farias Gomes - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC)

1001800-08.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: F. S. R. S. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: F. S. R. S. (OAB: 777/AC)

1001808-82.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Gabriella de Andrade Virgílio - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

1001813-07.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: U. A. dos S. - Impetrante: C. V. C. - Impetrante: D. D. L. - Impetrante: M. O. A. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: U. A. dos S. (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Advogada: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC)

1001827-88.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: M. F. Z. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP)

1001835-65.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1001836-50.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Monique Pereira Volff - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substituindo a prisão por cautelares do art. 319, I, II, II, IV e V, do CPP. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogada: Monique Pereira Volff (OAB: 5974/AC)

1001837-35.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: F. S. M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: F. S. M. (OAB: 6538/AC)

1001862-48.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante:
R. do N. C. de O. - Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem. - Advogada: R. do
N. C. de O. (OAB: 2650/AC)

1001906-67.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Y. G. da S. - Impetrante: P. L. N. - Impetrante: S. K. F. S. B. L. - Impetrante: V. P. L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 19 de setembro de 2024”. - Advogado: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE) - Advogado: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC) - Advogada: Sandra Borges Laurindo (OAB: 23703/PE) - Advogado: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

 Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1932307 e o código CRC BE968F10.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1932307v2