PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Subsecretaria de Apoio às Sessões

Rio Branco-AC, 29 de julho de 2025.

ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA / HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 22.07.2025

Ao vigésimo segundo dia do mês e julho de dois mil, vinte e cinco, nesta cidade, reuniu-se às 9h14min, presencialmente e em ambiente virtual, por videoconferência, o Desembargador Júnior Alberto (Presidente), Desembargadora Waldirene Cordeiro (Membro), Desembargador Luís Camolez (Membro), Desembargador Nonato Maia (relator para acervo remanescente), Desembargadora Denise Bonfim ( Membro da Câmara Criminal, convidada para compor o quórum ante impedimento do Desembargador Júnior Alberto). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
Instalada a Sessão, foi aprovada a ata da 22ª Sessão, realizada em 22.07.2025. Foi retificada a certidão da apelação cível n.º 0709487-48.2020.8.01.0001 (item 18), referente ao sorteio para instalação do quórum ampliado, em que devem ser sorteados primeiro os membros da Primeira Câmara Cível e depois os membros da Câmara Criminal. Não houve impugnações e foi dispensada a leitura.
JULGAMENTOS
1)	Apelação Cível nº: 0710063-41.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Agro Boi Importação e Exportação Ltda, Apelado: Modulatto Ind. e Comércio Imp. e Exp. Ltda.. Relatora Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".
2)	Embargos de Declaração Cível nº: 0101944-07.2024.8.01.0000 de Rio Branco/. Embargante: Novesa Veículos Automotores Ltda, Embargado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME”.
3)	Apelação Cível nº: 0710616-20.2022.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Audsistem Auditores Independentes, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA, Apelado: Audsistem Auditores Independentes. Relatora Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, AFASTAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DISPOSITIVO E PERDA DO OBJETO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME."
4 ) Agravo  de  Instrumento  nº:  1001100-32.2024.8.01.0000	de  Rio  Branco/.  Agravante:

WELISSON HESPANHOL DEMESQUITA,, Agravado: Fundação Getúlio Vargas. Relatora Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”
5)	Apelação Cível nº: 0707031-28.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: K. B. R., Apelado: C. de C. e I. do A. - S. A. Relatora Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME.”. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Júnior Alberto e Luís Camolez.
6)	Apelação Cível nº: 0700049-70.2017.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: Caixa Seguradora S.a, Apelante: Arysson Lincoln Contato Garcia, Apelado: Rayan dos Santos Moraes, Apelada: Joseneide dos Santos Moraes. Relatora Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO, DO RECORRENTE ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA, BEM COMO, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA JOSENEIDE DOS SANTOS MORAES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
7)	Apelação Cível nº: 0701367-05.2023.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Girleno Vicente de Macêdo Filho, Apelado: Jacira Almeida de Souza. Relatora Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: ““DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”
8)	Apelação Cível nº: 0716345-90.2023.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Rosimeire Oliveira Nascimento, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relatora Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.”
9)	Apelação Cível nº: 0700037-23.2021.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Telefônica Brasil S/A (Na Pessoa de seu Representante Legal), Apelada: Jéssica Santos de Souza. Relatora Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO. Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Júnior Alberto e Luís Camolez.
1 0 ) Agravo de Instrumento nº: 1001033-33.2025.8.01.0000 de Bujari/Vara Única Cível. Agravante:	Vanda	Shirley	Peres	Xavier	Pinto,	Agravado:	Paulo	Sérgio	Peres.	Relator Desembargador JÚNIOR ALBERTO . Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NÃO CONHECER DAS CONTRARRAZÕES DE PP. 37/41 E, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
11)	Apelação Cível nº: 0718501-51.2023.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Tokio Marine Seguradora S/A, Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S. A. Relator o Desembargador JÚNIOR ALBERTO . Decisão: DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”

12)	Apelação Cível nº: 0702295-25.2024.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Rosangela Antonia Nogueira de Lima, Apelado: União Odontologia Ltda- Odonto Company. Relator Desembargador JÚNIOR ALBERTO . Decisão: “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
13)	Apelação Cível nº: 0000005-52.1999.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante:
E. de O. M. C., Apelante: R. N. de Q., Apelado: E. do A. Relator o Desembargador NONATO MAIA. Decisão: "DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO E. DO A. E, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPORTO POR E. DE O. M. C. E R. N DE Q. PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E JULGAR IMPROCENDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
VISTA
14)	Apelação Cível nº: 0700260-62.2024.8.01.0011 de Sena Madureira/Vara Cível. Apelante: Silvana Bernardes de Souza, Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento. Relator Desembargador JÚNIOR ALBERTO . Motivo: "APÓS O RELATOR VOTAR PELO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDO PELA DESEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LUÍS CAMOLEZ. JULGAMENTO SUSPENSO EM 22.07.2025.
1 5 ) Apelação Cível nº: 0700447-73.2024.8.01.0010 de Bujari/Vara Única Cível. Apelante: Natalicio de Oliveira, Apelado: Cobap - Confederacao Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos. Relator Desembargador JÚNIOR ALBERTO . Motivo: "APÓS O RELATOR VOTAR PELO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDO PELA DESEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR LUÍS CAMOLEZ. JULGAMENTO SUSPENSO EM 22.07.2025.
16) Apelação Cível nº: 0711753-03.2023.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A, Apelada: Mariam Cabral de Lima Silva (Representado por sua mãe) ALINE CABRAL DE LIMA, Apelada: Ana Tereza Cabral de Lima Silva (Representado por sua mãe) ALINE CABRAL DE LIMA. Relator Desembargador JÚNIOR ALBERTO . Decisão: APÓS O RELATOR VOTAR PELO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DESEMBARGADOR LUÍS CAMOLEZ, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA A DESEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO. JULGAMENTO SUSPENSO EM 22.07.2025.
RETIRADOS DE PAUTA
Pela Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO: Apelação Cível nº: 0713182-39.2022.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara da Família.
ADIADO - (QUÓRUM AMPLIADO ART. 942 DO CPC).

Pelo Desembargador JÚNIOR ALBERTO: Apelação Cível nº: 0709487-48.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível.
Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado por meio do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h33min. Do que, para constar, eu, 	Marilândia Barros de Mendonça, Coordenadora da Segunda Câmara Cível, em exercício, lavrei a presente ata que depois de aprovada.

Desembargador Júnior Alberto
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Daniel Soares Gomes, Secretário(a), em 29/07/2025, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2161855 e o código CRC EEFC5C30.

Processo Administrativo n. 0005559-60.2025.8.01.0000	2161855v2