Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 30 de setembro de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA e ELCIO MENDES. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). PATRICIA DE AMORIM REGO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000004-34.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. L. da S. - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Vencido o Relator. Designado para lavratura do acórdão a Desembargadora Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0000128-86.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ginozildo do Nascimento Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

0000130-74.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Paulo Rian Sousa de Freitas - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotor: Thiago Marques Salomão - Advogado: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC)

0000138-48.2023.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Antonio Soares da Silva - Apelante: Fábio Bento da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC) - Advogado: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotor: Eduardo Lopes Faria

0000149-18.2021.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Mirivan Cardoso de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotor: Washington Guedes Pequeno

0000248-44.2022.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: N. D. M. N. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC) - Advogado: Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB: 5547/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0000341-68.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Bruno da Silva Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0000373-91.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Fredison Bezerra da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000463-36.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: F. L. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000485-66.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Evandro Freire de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000566-15.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jeremias Cordero Lapa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000743-88.2022.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. T. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0000744-51.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francildo Miciana da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
- Apelado: Francildo Miciana da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000869-77.2019.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Jhonata da Silva e Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - D. Pública: Ariela Lima Andrade (OAB: 6083/AC) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC)

0000926-65.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Reinaldo Nascimento Andrade - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotor: Thiago Marques Salomão - Advogado: Hirli Cezar B. S. Pinto (OAB: 1661/AC)

0000997-05.2016.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Everaldo Frota do Carmo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara

Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: Joao Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC) - Advogado: Vinícius Sandri (OAB: 2759/AC) - Advogado: Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0000998-12.2015.8.01.0010 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Dalvan Andrade de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
- “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: Renato Bezerra de Almeida (OAB: 3577/AC) - Promotor: Washington Guedes Pequeno

0001247-74.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: E. A. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotora: Juliana Maximiano Hoff - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

0001399-23.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrida: T. M. de F. e outro - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

0001402-75.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Johnata Sales Pinheiro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Johnata Sales Pinheiro - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotora: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotora: Marcela Cristina Ozório

0001604-88.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. J. de O. N. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotora: Juliana Maximiano Hoff - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

0001821-03.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Leandra da Silva Ferreira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
- Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Leandra da Silva Ferreira - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001827-02.2024.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Elder José Carneiro da Costa - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0001868-37.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Antônio Luan Gomes Lopes - Apelado: Antônio Luan Gomes Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da defesa e do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0001932-76.2024.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrido: D. A. P. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotor: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/AC) - D. Público: Diego Luiz Sales Ribeiro

Gonçalves (OAB: 9062/PI)

0001989-97.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Adriel Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0002138-93.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Franscleuves Baima dos Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC) - Advogada: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC) - Promotora: Joana D
´Arc Dias Martins

0002823-73.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: F. J. R. da C. - Apelante: M. P. do E. A. - Apelado: F. J. R. da C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da defesa e do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0003257-89.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: G. O. e O. - Apelado: M. P. do E. do A. - Interessado: J. V. F. F. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC) - Advogada: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC) - Advogado: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC) - Promotor: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR) - Advogado: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC) - Advogado: Carmem Lúcia Sousa Pinheiro (OAB: 4466/AC)

0003722-71.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Lucas da Silva Costa e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0003800-29.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Luiz Carlos Martins do Vale - Apelante: Gerleônio de Araújo Leite - Apelante: Gleidson Ferreira da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Garbe Souza Barroso e outros - Apelado: Gleidson Ferreira da Silva
- “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos da defesa e do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG)

0003875-68.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Elizeu Inácio da Costa - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Elizeu Inácio da Costa - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0004633-54.2017.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: César Augusto Matos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro

de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0006800-37.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Rayelly de Oliveira Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0006917-67.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Sander Cleudy Ferreira Carneiro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Sander Cleudy Ferreira Carneiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0007635-25.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Davi Flor de Oliveira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Davi Flor de Oliveira - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0007845-81.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Porto Acre - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Gabriel Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - D. Pública: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0008713-88.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: David da Silva Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - Advogado: Francisco André Santiago dos Santos (OAB: 6040/AC)

0008874-06.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. M. S. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelada: M. M. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: Erivaldo José Costa de Castro (OAB: 4111/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0009092-34.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Rêmullo César Pereira de Carvalho Diniz - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: João Gabriel Oliveira Galvão (OAB: 6265/AC) - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Stefany Anorato de Souza (OAB: 6658/AC) - Advogado: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC)

0011984-13.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Roney da Silva Ponce - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Henrique Douglas Feitosa Furtado - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: CHARLES DOS SANTOS BATISTA (OAB: 4293/AC) - Promotor:

Teotônio Rodrigues Soares Júnior - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior

0101517-10.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Embargante: M. P. do E. do A. - Embargado: L. L. e L. e outro - “Decide a Câmara, por maioria, rejeitar os aclaratórios. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Proc. Justiça: Celso Jerônimo de Souza - Proc. Justiça: Danilo Lovisaro do Nascimento (OAB: 1470/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
- Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC)

0101937-15.2024.8.01.0000 - Agravo Interno Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Francisco Jerdisson da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC)

0500278-95.2017.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. da C. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, de ofício, declarar extinta a punibilidade pela prescrição. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: EUDES MOREIRA DA COSTA (OAB: 6653/AC) - Advogado: CAIRO ARTUR PAIVA DA SILVA (OAB: 6737/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0709713-19.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: R. do N. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)

0711150-27.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. V. de S. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

0800019-29.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. J. da S. S. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: E. J. da S. S. - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - Advogado: João Victor de Santana Almeida (OAB: 6601/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0800024-82.2019.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público - Apelado: Cleidson de Jesus Rocha - Retirado de pauta. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - Advogada: Eritia Costa de Almeida (OAB: 9599/RN)

1001742-05.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Impetrante: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL e outro - Impetrado: J. de D. da V. C. de S. M. A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB: 6603/AC)

1001857-26.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: C. R. M. de M. - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES - Advogado: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC)

1001878-02.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: F. C. F. - Impetrante: C. V. D. R. - Adiado. VISTA ANTECIPADA PELO DES. ELCIO MENDES
-	Advogado: Francisco Cleber Ferreira (OAB: 10179/CE) - Advogado: CAIO VINICIUS DUARTE RODRIGUES (OAB: 43701/CE)

1001899-75.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)

1001950-86.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Eufrásio Moraes de Freitas Neto - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 30 de setembro de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1932309 e o código CRC 8E6E090C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1932309v2