Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 10 de outubro de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA e ELCIO MENDES. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) JÚNIOR ALBERTO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). PATRICIA DE AMORIM REGO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000111-60.2022.8.01.0017 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Josimar Campos de Oliveira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0000129-31.2024.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jibison da Silva Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000138-48.2023.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Antonio Soares da Silva - Apelante: Fábio Bento da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial aos apelos. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC) - Advogado: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - Promotor: Eduardo Lopes Faria

0000160-33.2024.8.01.0017 - Recurso em Sentido Estrito - Rodrigues Alves - Relator: Des.: Elcio Mendes
- Recorrente: Francisco Rian Negreiros Julião - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC) - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado

0000204-88.2023.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: F. A. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0000259-90.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: João Batista da Rocha Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves

dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0000309-39.2022.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Adelmo Rodrigues Passos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)

0000372-09.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jaqui Mendonça dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Declaração de voto pelo Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000372-61.2021.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. A. dos S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogada: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC) - Advogado: Keithianne de Souza Pereira (OAB: 5264/AC) - Advogada: Alexsia Lohaynna Sousa da Silva (OAB: 5559/AC) - Advogado: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0000373-91.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Fredison Bezerra da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000411-52.2022.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcílio Maciel Severo - Apelante: Clevem dos Santos Amorim - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar o Relator pelo provimento parcial do apelo, no qual foi acompanhado pela Desa. Denise Bonfim, pediu vista o Des. Elcio Mendes. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000473-55.2023.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: C. C. de A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC)

0000484-63.2023.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Fabio Junior Saraiva de Melo - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0000566-15.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jeremias Cordero Lapa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000596-74.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Erivan da Rocha Cunha - Apelado: Ministério Público do

Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0000617-25.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Dhiemerson Áquilas Gomes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0000625-66.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Jefeson Dias da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Andriw Souza Vivan (OAB: 4585/AC) - Advogado: VAGNER NUNES (OAB: 31948/MT) - Advogado: Pedro Augusto Pasini de Alcântara (OAB: 24505/MT) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0000744-51.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francildo Miciana da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
- Apelado: Francildo Miciana da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000774-90.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. P. V. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo para absolver o réu. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Wendelson Mendonça da Cunha

0000783-36.2023.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: L. A. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0000859-08.2020.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Valdesson de Souza Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Minsiterial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Promotor: Tiago Marques de Oliveira - D. Público: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO)

0000913-42.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Afonso Rodrigues Júnior e outro - Adiado. Após votar o Relator e a Desa. Denise pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Elcio Mendes - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0000933-57.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: S. L. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão

0001027-78.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Israiline Paiva Figueiredo - Apelante: Ministério Público do Estado

do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Israiline Paiva Figueiredo - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0001032-03.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcilene Figueiredo Sampaio - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0001067-60.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: O. B. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0001127-29.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. R. M. da S. e outros - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: J. R. M. da S. e outros - Adiado. Vista ao Des. Elcio Mendes - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001184-83.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Cleilson dos Santos Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do processo a partir da citação por edital. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0001399-23.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrida: T. M. de F. e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Declaração de voto pelo Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

0001402-75.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Johnata Sales Pinheiro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Johnata Sales Pinheiro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotora: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotora: Marcela Cristina Ozório

0001821-03.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Leandra da Silva Ferreira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre
- Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Leandra da Silva Ferreira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0002095-90.2023.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Orlando Costa da Silva - Adiado. Vista ao Des. Elcio Mendes - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - Advogado: Alexson Bussons

Miranda (OAB: 4823/AC)

0002219-47.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: João Victor Sarafim Damaceno - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Silvio de Souza Carlos (OAB: 5059/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0002277-18.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Marcelo Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC) - Promotor: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB: 19453/SC)

0002287-26.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: WALTERBONY BATISTA DE FREITAS - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: W. B. de F. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0002312-39.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ruan Carlos Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Gadelha

0002827-08.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. J. F. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0002934-91.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rhannah Oliveira Lima - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Lithman Gomes Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Rhannah Oliveira Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC) - Advogado: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC) -
Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - Advogado: Thalles Damasceno Magalhães de Souza - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - Advogado: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC)

0003875-68.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Elizeu Inácio da Costa - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Elizeu Inácio da Costa - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0003957-02.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Diego Soares de Souza e outros - Apelante: Francisco Jarbson Botoza Nascimento e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Railan de Souza - Apelado: Mayko da Costa Nascimento - Apelado: Macsuel Antunes Coelho - Apelado: Ministério Público

do Estado do Acre - Apelado: Alex Silva de Moura e outros - Apelado: Francisco Jarbson Botoza Nascimento e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Advogada: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Advogada: Brenda Elizabeth da Silva Ribeiro (OAB: 5943/AC) - Advogada: Bianca Cyanara da Silva Ribeiro (OAB: 5776/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogado: Sergio Murilo Castelo Branco Coêlho (OAB: 1725/AC) - Advogado: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC) - Advogado: Marcelo Martins Morais (OAB: 4866/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0004103-09.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Eduardo Queiroz Veríssimo - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto

0004186-32.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Lucas de Paiva Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC) - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Advogado: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0005279-57.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Silvana Rodrigues do Nascimento - Apelante: Hércules de Oliveira Martins
- Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE HÉRCULES DE OLIVEIRA MARTINS E, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO DO APELO DE SILVANA RODRIGUES DO NASCIMENTO. DIVERGENTE EM PARTE O DES. ELCIO MENDES COM DECLARAÇÃO DE VOTO. CÂMARA CRIMINAL DO TJAC EM 10
DE OUTUBRO DE 2024 - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0005564-23.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Felipe Lima da Silva e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Púbico do Estado do Acre - Apelado: Felipe Lima da Silva e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

0006123-07.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Alan de Souza Santana - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre
- “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0006668-77.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Macley dos Anjos Nery - Apelante: Italo da Silva Pereira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alciney Poligenia da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Italo da Silva Pereira - Apelado: Macley dos Anjos Nery - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Advogada: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB: 5394/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela

Cristina Ozório - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotora: Marcela Cristina Ozório

0006917-67.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Sander Cleudy Ferreira Carneiro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Sander Cleudy Ferreira Carneiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0007635-25.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Davi Flor de Oliveira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Davi Flor de Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0008353-56.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: E. A. L. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: E. A. L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0012570-50.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Marivon Santos da Silva Camelo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0101827-16.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Anderson Lira da Silva Velasque - Retirado de pauta. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogada: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC)

0102002-10.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Estevão Nunes de Sousa Alves Filho - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0706812-44.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante:
A. C. A. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0712797-57.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante:
C. R. O. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar a negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC) - Promotor: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0714788-34.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: M. P. do E. do A. - Recorrido: J. F. dos A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Promotor: Marcos Antônio Galina - D. Público: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC)

0718132-57.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: T. de O. V. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB: 4012/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0800019-29.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: E. J. da S. S. - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: E. J. da S. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: João Victor de Santana Almeida (OAB: 6601/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

1001713-52.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - Impetrante: MATHEUS DA COSTA MOURA - Impetrante: Philippe Uchôa da Conceição - Impetrante: Micheli Santos Andrade - Impetrante: Lucas Augusto Gomes da Silva - Impetrante: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS - Impetrante: Janderson Soares da Silva - Impetrante: Joaz Dutra Gomes - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) -
Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC)

1001857-26.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: C. R. M. de M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, substituindo a prisão por cautelares do art. 319, I, II, III, IV, V e IX do CPP. Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC)

1001878-02.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: F. C. F. - Impetrante: C. V. D. R. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem, substituindo a prisão por cautelares do art. 319, I, II, III, IV, V e IX do CPP. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Francisco Cleber Ferreira (OAB: 10179/CE) - Advogado: CAIO VINICIUS DUARTE RODRIGUES (OAB: 43701/CE)

1001881-54.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: J. S. da S. - Impetrante: W. F. S. dos S. - Impetrante: J. D. G. - Impetrante: C. V. F. R. J. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC)

1001946-49.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: N. G. S. B. - Impetrante: M. P. C. C. - Adiado. Após votar a Relatora e o Des. Francisco Djalma pela concessão parcial da ordem, pediu vista o Des. Elcio Mendes. - Advogado: N. G. S. B. (OAB: 6405/AC) - Advogado: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC)

1001962-03.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim -

Impetrante: F. V. da S. P. - Impetrante: W. W. Z. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Declaração de voto pelo Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB: 6340/AC) - Advogado: W. W. Z. da S. (OAB: 6420/AC)

1001975-02.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA (OAB: 36395/GO)

1002028-80.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: R. V. N. de A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: R. V. N. de A. (OAB: 5511/AC)

1002043-49.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Maria da Guia Medeiros de Araujo - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogada: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC)

1002052-11.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: F. S. R. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: F. S. R. S. (OAB: 777/AC)

1002055-63.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Robson Paulo Alves Carreira - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do Writ. Declaração de voto pelo Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: ROBSON PAULO ALVES CARREIRA (OAB: 229826/RJ)

1002067-77.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: E. S. C. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem no sentido de revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogado: E. S. C. (OAB: 4313/AC)

1002086-83.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: M. M. V. - Impetrante: A. V. J. - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 10 de outubro de 2024”. - Advogada:
M. M. V. (OAB: 279608/SP) - Advogado: A. V. J. (OAB: 121157/SP)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 30/10/2024, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1932311 e o código CRC 7910C572.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1932311v2