Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 1º de novembro de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA e ELCIO MENDES. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) WALDIRENE CONRDEIRO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000017-02.2023.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: C. A. B. S. M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

0000026-58.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antonio Marcos Oliveira de Queiroz e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo de Pedro Henrique e improvimento ao apelo de Antônio Marcos. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0000045-10.2022.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Mayhani Pereira de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Jean Barroso de Souza (OAB: 5419/AC) - Advogada: Ariana Paula Maia (OAB: 5782/AC) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC)

0000074-80.2024.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Francisco Adriano da Silva Ponte - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000111-68.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. de S. - Adiado. Após o Relator votar pelo provimento parcial do apelo, pediu vista a Desa. Denise Bonfim. - Promotor: Thiago Marques Salomão - D. Público: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO)

0000234-60.2023.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marcio da Silva Xavier e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial com relação ao apelado Márcio da Silva Xavier. Por maioria, negar provimento ao apelo com relação ao apelado Márcio Costa. Vencido nesta parte o Relator. Designada para lavrar em parte o acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0000240-42.2020.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. O. R. da S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0000241-23.2020.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: H. C. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0000242-37.2023.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jorge Cley Fernandes de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0000277-31.2021.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: L. L. M. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Vencido nesta parte o Relator. Designada para lavrar em parte o acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0000411-52.2022.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcílio Maciel Severo - Apelante: Clevem dos Santos Amorim - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo de Clelven dos Santos e provimento parcial ao apelo de Marcílio Severo. Divergente em parte do Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000456-16.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: E. M. de S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0000457-27.2016.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Antônio Francisco Martins Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)

0000483-11.2022.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: J. D. da R. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Souza Melo

0000546-24.2023.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Clisvânia Silva do Nascimento e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial aos apelos. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desa. Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotora: Eliane Misae Kinoshita

0000607-73.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Chand Marcelo Nunes Braña - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0000618-39.2022.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: G. da S. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - Advogada: Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC) - Advogada: Helcinkia Albuquerque dos Santos (OAB: 2738/AC) - Advogado: Lucas Gonçalves da Silva (OAB: 5848/AC) - Advogado: Matheus Rosa da Silva (OAB: 5853/AC)

0000634-33.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: N. dos S. T. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000913-42.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Afonso Rodrigues Júnior e outro - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0001019-28.2023.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno Freitas Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Thiago Marques Salomão - D. Público: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO)

0001127-29.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. R. M. da S. e outros - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: J. R. M. da S. e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001131-67.2018.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Rogean de Souza Meireles - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Rogean de Souza Meireles - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão - Promotor: Thiago Marques Salomão - Advogada: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC)

0001582-91.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Jean Magalhães de Moura - Apelante: Sueliton Rodrigues da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: JHONATAN RENED SANTOS DA SILVA (OAB: 6631/AC) - Advogada: NATASHA MORAES MARREIRO (OAB: 6606/AC) - D. Público:
Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0001895-52.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Pedro José de Oliveira Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de

outubro de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina

0001905-64.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Dhemesson Lima Verde de Menezes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Dhemesson Lima Verde de Menezes - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Vitor Silva Damaceno - Promotor: ldon Maximiano Peres Neto - Promotor: ldon Maximiano Peres Neto

0002095-90.2023.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Orlando Costa da Silva - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso Ministerial. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - Advogado: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC)

0002289-59.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. T. L. da S. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Advogado: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Advogado: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Advogado: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC) - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Advogado: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC) - Advogada: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC) - Advogado: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC) - Advogada: Pamela Andressa de Matos Costa (OAB: 6183/AC) - Advogado: Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB: 6204/AC) - Promotor: Fernando Régis Cembranel

0002292-16.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Felipe Cauan da Silva Rebouças - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0002386-95.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Neilson de Jesus Silva - Decide o **, à unanimidade, negar provimento ao Recurso. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

0002538-75.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: E. N. dos S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP) - Advogado: Gustavo Milani Bombarda (OAB: 239690/SP) - Advogado: Vivian Siqueira Ayoub (OAB: 312451/SP) - Advogado: Ana Carolina Buosi Gazon (OAB: 367394/SP) - Advogado: Vitor Martins Carrasco de Oliveira (OAB: 283839/SP) - Promotor: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/AC)

0002816-11.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Z. de O. A. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Simao Ferreira dos Santos (OAB: 3743/AC) - Advogado: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB: 4326/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0003504-41.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Vauanis Gomes da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

0003681-05.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor:

Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Elydiana de Castro Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC) - Advogado: RUAN DE MESQUITA AMORIM (OAB: 6363/AC) - Promotor: Adenilson de Souza

0003755-30.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Kleyson de Souza Barata - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotor: Adenilson de Souza

0003768-24.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Alberdane Lopes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador

0003824-91.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Antônio Jiondro Pereira Paiva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Laura Cristina de Almeida Miranda

0003950-10.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Samuel Cruz da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0004111-83.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Francisco Gomes de Santana - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Keithianne de Souza Pereira (OAB: 5264/AC) - Advogada: Ana Paula da Assunção e Silva (OAB: 4157/AC) - Advogado: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0004438-28.2024.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Misael Davila Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Rodrigo Curti - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)

0005150-52.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Z.
G. P. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0005929-41.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Wilton José Marques - Apelante: Anderson Santana de Moura - Apelante: Joel Vidal - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC) - Advogado: Luiz Carlos Rodrigues de Souza Filho (OAB: 5725/AC) - Advogado: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC) - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Advogado: Marcelo Albuquerque da Cruz (OAB: 4859/AC) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

0006119-04.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Martins de Lima
- “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente o Des. Elcio Mendes

com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogado: José Geraldo de Oliveira (OAB: 72794/MG)

0006280-77.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ana Clara Rodrigues de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0006533-02.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Geovane Silva Ribeiro - Apelante: Jeferson da Silva Lopes e outro - Apelante: Ryan Isaías Braga - Apelante: Éricles Gurgel de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Advogada: Franciele Siqueira dos Santos (OAB: 60938/SC) - Advogada: KARIN DUARTE NUNES (OAB: 120195/RS) - Advogada: Karin Duarte (OAB: 64735B/SC) - Advogado: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Advogado: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Promotor: Dayan Moreira Albuquerque

0007395-36.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: C. A. do N. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

0007436-08.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Elinaldo Moura de Paula - Apelante: Sirlando Ferreira da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Sirlando Ferreira da Silva - Apelado: Elinaldo Moura de Paula - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Isaque de Souza Sampaio (OAB: 6017/AC) - Advogado: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC) - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC) - Advogado: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC) - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0101585-57.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Fernanda Correa de Lima - Adiado. Vista a Desa. Denise Bonfim. - Promotor: Tales Fonseca Tranin - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - D. Público: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC)

0101827-16.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Anderson Lira da Silva Velasque - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao agravo Ministerial. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Advogada: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC)

0101998-70.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Rodrigo Costa de Mendonça - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0102111-24.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Valdeilson Nascimento da Silva - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao agravo Ministerial. Divergente o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: BRUNO JOSE

VIGATO (OAB: 111386/MG)

0500579-47.2014.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: J. E. R. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. De de ofício, declarar extinta a punibilidade do réu José Eduardo Rodrigues da Silva, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, inciso IV, c/c art. 110, caput, e §1º e art. 119, todos do Código Penal. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0800024-82.2019.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público - Apelado: Cleidson de Jesus Rocha - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Promotor: Pablo Leones Monteiro Machado - Advogada: Eritia Costa de Almeida (OAB: 9599/RN)

0801500-95.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. B. N. C. e outros - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do
A. - Apelada: A. S. M. da S. e outros - Apelada: M. C. M. S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos de Antônia Suiane, Dieimisso da Silva, Messias Pinheiro. Por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial e de José Bartolomeu. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - D. Público: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ)

1001946-49.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: N. G. S. B. - Impetrante: M. P. C. C. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem, substituindo a prisão por cautelares do art. 319, I, II, III, IV e V do CPP. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: N.
G. S. B. (OAB: 6405/AC) - Advogado: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC)

1002093-75.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Francisco Silvano Rodrigues Santiago - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

1002097-15.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Marcella Costa Meireles de Assis - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogada: Marcella Costa Meireles de Assis (OAB: 4248/AC)

1002104-07.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes
- Impetrante: Rosenilson da Silva Ferreira - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Rosenilson da Silva Ferreira (OAB: 5989/AC)

1002117-06.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: KELITON LEIVA ALVES DUARTE - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem no sentido de revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: KELITON LEIVA ALVES DUARTE (OAB: 4160/AC)

1002148-26.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: L. G. da S. S. - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem no sentido de revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC)

1002150-93.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: A. F. F. C. - Impetrante: P. L. S. D. J. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC) - Advogado: P. L. S. D. J. (OAB: 6231/AC)

1002155-18.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Brasileia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: J. D. G. - Impetrante: W. F. S. dos S. - Impetrante: C. V. F. R. J. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do Writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 24 de outubro de 2024”. - Advogado: J. D. G. (OAB: 6380/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC)

1002195-97.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: U. A. dos S. - Impetrante: C. M. de S. P. A. - Adiado. Vista ao Des. Francisco Djalma - Advogado: U. A. dos S. (OAB: 4073/AC) - Advogado: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 27/02/2025, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1949391 e o código CRC 01D7F51E.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1949391v2