Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 25 de novembro de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR. (ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA e ELCIO MENDES. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). ALMIR FERNANDES BRANCO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000038-27.2021.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: V. B. C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Advogada: Thalita Vieira Consentino (OAB: 26250/SC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo

0000073-44.2023.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: I. de M. F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Pública: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL) - Promotor: Renan Augusto Gonçalves Batista

0000104-45.2024.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Gladson Carneiro de Abreu - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0000146-97.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ivan Gabriel Gomes de Albuquerque e outros - Apelante: Kemerson Junior dos Santos Paiva - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Damião da Silva e Silva e outros - Apelado: Kemerson Junior dos Santos Paiva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Advogado: Wendel Antonio Lima de Souza (OAB: 6391/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0000299-03.2024.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: J. A. S. de S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES) - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)

0000331-08.2024.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio

Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Fábio da Costa Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desembargadora Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES)

0000360-85.2020.8.01.0015 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José Eliésio de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Eduardo Lopes de Faria

0000710-80.2023.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Adriano Braga de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista ao Des. Elcio Mendes - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotora: Maísa Arantes Burgos

0000781-12.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Neldson Cassiano da Silva e outro - Retirado de pauta. - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0000918-62.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: F. M. C. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE) - Promotor: Washington Guedes Pequeno

0000938-51.2020.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Bruno de Souza Alves - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Promotor: Washington Guedes Pequeno - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)

0001045-97.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Samira Lopes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desembargadora Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0001573-66.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Givaldo do Nascimento - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Givaldo do Nascimento - Adiado. Vista ao Des. Elcio Mendes. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB: 3355/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0001925-24.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Auricelio Batista da Silva - Apelante: Edison da Silva Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de

2024”. - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - D. Público: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0002007-21.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: L. M. de F. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0002185-69.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Hudinei Gomes Melo - Apelante: Jeferson Galvão Teles e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Advogado: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC) - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

0002268-85.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Paulo da Silva Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar o Relator e a Revisora pelo improvimento do apelo, pediu vista dos autos o Des. Francisco Djalma. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0002294-88.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Aroldo Souza da Silva Filho - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Promotor: Flavio Augusto Godoy - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)

0002375-61.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Paulo Barbosa do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE) - Promotor: Washington Guedes Pequeno

0002391-83.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Vanderleuza Silva Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo para absolver a ré. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Pública: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI) - Promotor: Flavio Augusto Godoy

0003056-31.2023.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. A. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0003582-98.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: José de Souza Sampaio Junior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Advogada: Katiussya Caroline Pereira Silva (OAB: 16829/PA) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0003778-68.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Kauendre Mendes Costa e outros - Adiado. Após votar a Relatora e o Revisor pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Elcio Mendes. - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC) -
Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC)

0004455-35.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Wellington Azevedo Rodrigues - Embargante: W. A. R. - Apelado: M. P. do E. do A. - Embargado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Advogada: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Advogado: Joascley Silva dos Santos (OAB: 5934/AC) - Advogado: Vinicius Silva de Souza (OAB: 6062/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0004874-91.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: José Maria Rocha do Vale - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parciaql ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Christian Anderson Ferreira da Gama

0005080-69.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Eric Henrique Ferreira da Silva - Apelante: Paulo Sérgio da Costa Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Advogada: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC) - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira

0005108-03.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Carla Simone Saraiva Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins

0005671-31.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Raimundo Wellington Melo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

0005781-30.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Vagno da Silva Moura e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

0006740-40.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Valdemar da Silva - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo Ministerial. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desembargadora Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

0007097-44.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Elizangela da Costa Almeida - Apelado:

Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0007256-84.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Douglas dos Santos de Andrade - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Promotora: Laura Cristina de Almeida Miranda - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0007329-61.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Marduqueu Gomes Fernandes Júnior - Apelante: Railson Granjeiro do Nascimento - Apelado: Marduqueu Gomes Fernandes Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa e do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - D. Público: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN)

0007458-61.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma
-	Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. Í F. R. e outros - Apelante: J. N. de S. - Apelante:
M. P. do E. do A. - Apelado: M. P. do E. do A. - Apelado: J. A. M. e outros - Apelado: J. N. de S.
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos da defesa. Por maioria, dar provimento parcial ao apelo Ministerial. Divergente em parte o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Advogado: Luiz Carlos Gomes Würdel Júnior (OAB: 6274/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0008106-75.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Júlio César Gomes de Souza Neto - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Advogado: RAPHAEL DE MOURA SOUZA (OAB: 6367/AC) - Advogado: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0012408-55.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Huberson Silva de Oliveira e outro - Apelante: Josimar Pinto de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC) - Advogado: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Advogada: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) - Advogado: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC) - Advogado: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC) - Advogado: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC) - Advogado: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC) - Advogado: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB:
5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Thalles Ferreira Costa - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira

0102307-91.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Jorge Luiz da Silva Lima - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ) - Promotor: Joana D arc Dias Martins

0102322-60.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Jânio Martins de Souza Junior - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC) - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotor: Rodrigo Curti

0102361-57.2024.8.01.0000 - Conflito de Jurisdição - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes
-	Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco - Acre - Suscitado: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar improcedente o presente conflito. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”.

0102533-96.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Antonio André Alves da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Promotor: Rodrigo Curti - D. Público: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG)

0102562-49.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Efraim Humberto Rodrigues Lemes - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Promotor: Rodrigo Curti - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Advogado: João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC)

0102576-33.2024.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Agravante: Ministério Público do Estado do Acre - Agravado: Adair Dutra de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Promotor: Rodrigo Curti - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)

0701068-67.2024.8.01.0011 - Recurso em Sentido Estrito - Sena Madureira - Relator: Des.: Elcio Mendes - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Cleilson Pinheiro de Souza - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso Ministerial. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Promotora: Maísa Arantes Burgos - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)

0706954-19.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: C. A. da C. T. S. L. - Apelante: L. V. L. T. - Apelado:
M. P. do E. do A. - Apelado: C. A. da C. T. S. L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do Assistente da Acusação e dar provimento ao apelo da defesa. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024” - Advogada: Franciane Nogueira Monteiro (OAB: 3769/AC) - Advogado: Carlos Alexandre Maia (OAB: 5497/AC) - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho

0710706-91.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: L. A. Q. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) - Promotor: Alekine Lopes dos Santos

0710829-55.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Janiscley Pereira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0711758-25.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: I. G. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Advogado: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC) - Promotora: Diana Soraia Tabalipa Pimentel

0718110-96.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: D. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

1002204-59.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Eugenio Tavares Pereira Neto - Impetrado: VARA DE PLANTÃO DE RIO BRANCO/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer o Writ. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - D. Público: Eugenio Tavares Pereira Neto (OAB: 2201/AC)

1002211-51.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: R. de S. F. J. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Advogado: R. de S. F. J. (OAB: 4119/AC)

1002291-15.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Márcio José Maia de Lima - “Decide a Câmara, por maioria, conceder a ordem. Vencido o Relator. Designada para lavratura do acórdão a Desembargadora Denise Bonfim. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Advogado: Márcio José Maia de Lima (OAB: 13901/RN)

1002321-50.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Felipe da Silva Dantas - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 25 de novembro de 2024”. - Advogado: Felipe da Silva Dantas (OAB: 6491/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram- se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJA

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador (a), em 27/02/2025, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2034193 e o código CRC 20BEB7A1.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	2034193v3