Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL DO TJAC
Realizada em 31 de janeiro de 2024.

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DESª. DENISE BONFIM, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. FRANCISCO DJALMA, ELCIO MENDES e OLÍVIA RIBEIRO. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) JÚNIOR ALBERTO e LAUDIVON NOGUEIRA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). PATRICIA DE AMORIM REGO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000016-57.2022.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ana Paula de Araújo Lima - Apelante: Aline Lima da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Denys Ferreira de Oliveira (OAB: 3716/AC) - Advogada: Elicedna Sateles Bastos (OAB: 46372/GO) - Advogada: Silvani de Souza Oliveira (OAB: 51394/GO) - Advogada: Suzana Ferreira (OAB: 51400/GO) - Promotor: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0000156-19.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: E. de Q. J. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Promotor: Thalles Ferreira Costa - Advogado: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC) - Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) - Advogada: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC)

0000253-85.2022.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Lucenildo Marinho Vitor - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

0000263-84.2021.8.01.0004 - Apelação Criminal - Epitaciolândia - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Neurismar de Oliveira Cardoso - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0000316-79.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Reginaldo Romualdo Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. VENCIDA A RELATORA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DOACÓRDÃO O DES. ELCIO MENDES. CÂMARA CRIMINAL
DO TJAC EM 31 DE JANEIRO DE 2024”. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotor: Washington Nilton Medeiros Moreira

0000325-09.2021.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Otoniel D'avila dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)

0000395-50.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Março Soares Farias - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre -

Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Março Soares Farias - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo de Francisco Março Soares Farias e dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)

0000925-27.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Maria Albertina Barreto de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC)

0001039-25.2023.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Recorrente: Salmo da Silva Chaves - Recorrente: Thiago Mendes de Araújo - Recorrido: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos recursos. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - D. Pública: Gabriela Andrade de Araujo (OAB: 1222E/AC) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC)

0001104-09.2017.8.01.0008 - Apelação Criminal - Plácido de Castro - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Jainéia Silva do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH) - Promotor: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC)

0001408-19.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Cintia Carla Pereira Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”.
- Advogada: Anne Beatriz da Silva França (OAB: 64978/BA) - Advogada: Lícia Lara Dantas Barros (OAB: 46651/PE) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0001787-28.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Juíza de Direito Convocada: Olívia Ribeiro - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Gabriel da Silva Brandão - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0002527-46.2022.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Marisson França de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra

0002907-38.2023.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. A. de L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz

0003329-49.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Emerson da Silva Melo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. -
D. Pública: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

0004100-59.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Celmone Trindade da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista antecipada pelo Des. Elcio Mendes - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0004322-95.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Hamayana Souza de Araújo - Acusado: Erenilson Ferreira Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo de Hamayana Souza de Araújo e negar provimento ao apelo de Erenilson Ferreira Rocha. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA) - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador

0006105-20.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cristiane Rodrigues Santiago - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Cristiane Rodrigues Santiago - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

0006120-86.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: G. da S. B. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento ao parcial apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Raphael Correa Goes (OAB: 3243/AC) - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho

0008110-49.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Marcos de Lima Farias - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)

0008977-47.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Celso Franco de Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0010824-26.2014.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco das Chagas Machado de Almeida e outros - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Promotora: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Promotor: Walter Teixeira Filho - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)

0014302-37.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Revisor: Des.: Elcio Mendes - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: João Paulo de Souza Nascimento - Apelado: Alessandro Nascimento de Castro - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento ao apelo. Divergente o Des. Elcio Mendes com declaração de voto. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”.
-	Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - Advogado: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC) - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)

0100008-44.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - Impetrante: Matheus da Costa Moura - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)

0101805-89.2023.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Janderson da Silva Lago - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, acolher os Embargos de Declaração. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC)

0101831-87.2023.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes -

Agravante: Sebastião Paulino de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Alberto Augusto Gomes da Silva (OAB: 216/AC) - Advogado: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin

0700898-96.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: J. F. de
C. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Antonio Araujo da Silva (OAB: 1260/AC) - Promotor: Luis Henrique Corrêa Rolim

0800023-74.2017.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: F. A. A. de O. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - AdvDativa: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC) - Promotor: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno

0800046-48.2020.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. S. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC) - Promotor: Leonardo Honorato Santos

0802038-47.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Apelante: A. B. de
L. J. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogada: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC) - Promotor: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)

0803160-61.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelante: F. M. S. do E. S. - Apelado: F. M. S. do E. S. - Apelado:
M. P. do E. do A. - Retirado de pauta. - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório
-	D. Público: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório

1000022-03.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Uêndel Alves dos Santos - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, no sentido de revogar a cautelar de monitoramento eletrônico. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC)

1000039-39.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do Writ e, na parte conhecida, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC)

1000052-38.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: L. M. da S. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB: 6603/AC)

1000053-23.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: L. M. da S. C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: L. M. da S. C. (OAB: 6603/AC)

1000069-74.2024.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: P. L. de C. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: P. L. de C. (OAB: 3259/AC)

1001760-60.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Alessandro Callil de Castro - Impetrante: Marcus Venicius Nunes da Silva - “Decide a Câmara, à

unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)

1001911-26.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - Impetrado: Vara de Delitos de Drogas e Acidente de Trânsito da Comarca de Rio Branco - AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1001923-40.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: IAGO DA SILVA RODRIGUES - Impetrado: 2ª VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO SUL - Impetrado: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CRUZEIRO DO SUL - Paciente: ALDEIDE RAMOS DE LIMA -
“Decide a Câmara, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”.
-	Advogado: IAGO DA SILVA RODRIGUES (OAB: 13954/AM)

1001937-24.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - Impetrado: 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1001965-89.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Igor Bardalles Rebouças - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC)

1001972-81.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Matheus da Costa Moura - Impetrado: Juízo da Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, por maioria, conceder parcialmente a ordem, no sentido de converter a prisão dos Pacientes em domiciliar. Divergente o Des. Elcio Mendes. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)

1001973-66.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Vagno da Silva Neves - Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogada: Dianna Farias Oliveira Lopes (OAB: 4569/AC)

1001986-65.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - Impetrado: Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”.

1002022-10.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: T. F. M. de S. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC)

1002037-76.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Des.: Elcio Mendes - Impetrante: Diego Victor Santos Oliveira - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)

1002051-60.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: K. P. de O. e S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, confirmando a liminar deferida. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogada: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC)

1002083-65.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: WILLIAN POLLIS MANTOVANI - Impetrado: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO - Impetrado: VARA DE PLANTÃO DA COMARCA DE RIO BRANCO - Paciente: DARCOM MARQUES HOLANDA
-	“Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. -

Advogado: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC) - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC) - Advogado: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC) - Advogado: Felipe Sousa Munoz (OAB: 2687E/AC) - Advogado: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC)

1002084-50.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - Impetrado: 1 Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, conceder a ordem, no sentido de converter a prisão do Paciente em domiciliar. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1002086-20.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - Impetrado: 1 Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)

1002087-05.2023.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Impetrante: F. S. M., registrado civilmente como F. S. M. - Impetrante: R. F. G. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 31 de janeiro de 2024”. - Advogado: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC) - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)

Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 13H15min. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário , lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente.

Desembargadora Denise Bonfim
Presidente da Câmara Criminal do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM ,
Desembargador(a), em 04/04/2024, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1735115 e o código CRC B367F226.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0000977-51.2024.8.01.0000	1735115v2